Esta dissertação tem o intuito de apresentar uma proposta de resolução que acrescenta a
formação em mediação e conciliação de conflitos direcionada a realização de procedimentos
extrajudiciais no Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará. A
fundamentação teórica se baseia...

Esta dissertação tem o intuito de apresentar uma proposta de resolução que acrescenta a
formação em mediação e conciliação de conflitos direcionada a realização de procedimentos
extrajudiciais no Curso de Formação Inicial de Defensores Públicos do Estado do Ceará. A
fundamentação teórica se baseia nas técnicas de mediação de conflitos, comunicação não
violenta, e no desenvolvimento de habilidades de comunicação para realização de uma prática
efetiva. O estudo fez uso da metodologia qualitativa, para embasamento teórico e
fundamentação do trabalho foi realizada uma pesquisa documental, fazendo uso de dados
fornecidos pelo Núcleo de Mediação da Sede Central, de modo a caracterizar as atividades de
atendimento extrajudicial até então implementadas bem como a postura adotada pelos
defensores diante da demanda, assim como entender as competências a serem desenvolvidas
durante do curso de Formação. Então, foi analisado o referencial teórico sobre as referências
elencadas, de modo a fundamentar as atividades a serem propostas dentro da metodologia do
curso. Assim, foram construídas as disciplinas base a serem consideradas dentro da carga
horária de formação. Por fim, foi elaborado como produto uma proposta de resolução a ser
incluída na programação do Curso de Formação inicial de Defensores Públicos do Estado do
Ceará de modo a capacitá-los para a realização de procedimentos extrajudiciais conforme
dispõe a Lei Complementar Nº 80/1994, reduzindo custas processuais e tornando o cidadão
apto a resolver conflitos de modo harmônico, fortalecendo o acesso à justiça e promovendo a
cultura de paz.
Palavras-chave: Defensoria Pública; Ceará; Mediação; Formação Inicial.

This dissertation aims to present a proposal for a resolution that adds training in mediation and
conciliation of conflicts aimed at carrying out extrajudicial procedures in the Initial Training
Course for Public Defenders of the State of Ceará. The theoretical foundation is based on
conflict...

This dissertation aims to present a proposal for a resolution that adds training in mediation and
conciliation of conflicts aimed at carrying out extrajudicial procedures in the Initial Training
Course for Public Defenders of the State of Ceará. The theoretical foundation is based on
conflict mediation techniques, non-violent communication, and the development of
communication skills to carry out an effective practice. The study made use of qualitative
methodology, for theoretical basis and justification of the work, a documental research was
carried out, making use of data provided by the Mediation Nucleus of the Central Headquarters,
in order to characterize the extrajudicial assistance activities implemented until then, as well as
the attitude adopted by defenders in view of the demand, as well as understanding the skills to
be developed during the Training course. Then, the theoretical framework on the listed
references was analyzed, in order to support the activities to be proposed within the course
methodology. Thus, the basic disciplines to be considered within the training hours were
constructed. Finally, a proposal for a resolution was drawn up as a product to be included in the
schedule of the Initial Training Course for Public Defenders of the State of Ceará in order to
enable them to carry out extrajudicial procedures as provided for in Complementary Law No.
80/1994, reducing procedural costs and enabling citizens to resolve conflicts harmoniously,
strengthening access to justice and promoting a culture of peace.
Keywords: Public Defender; Ceará; Mediation; Initial formation.