A presente dissertação busca apresentar solução para melhorar o acesso à justiça da população
que reside no interior do estado do Ceará, em cidades que não são sede de vara do trabalho, e
sofrem dificuldades de acesso ou operação dos sistemas utilizados pela justiça digital -
excluídos digitais. A...

A presente dissertação busca apresentar solução para melhorar o acesso à justiça da população
que reside no interior do estado do Ceará, em cidades que não são sede de vara do trabalho, e
sofrem dificuldades de acesso ou operação dos sistemas utilizados pela justiça digital -
excluídos digitais. A resposta sugerida ocorre pelo uso de recursos de videoconferência,
ampliado pela transformação digital implementada como política pública pelo Conselho
Nacional de Justiça. Debate-se, a partir das ondas renovatórias do acesso à justiça, o acesso à
justiça digital, os princípios de direito relacionados ao acesso à justiça, a desmaterialização da
justiça e a forma pela qual sua aplicação repercute em aludido acesso. Estuda-se a criação e
evolução do microssistema da justiça digital no Brasil, a partir da análise das Resoluções e
Recomendações publicadas nos últimos anos pelo Conselho Nacional de Justiça, assim como
os impactos da inovação na modernização do Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa objetivou
demonstrar a possibilidade de ampliação do alcance de atuação da Justiça do Trabalho no Ceará
através do instituto da Cooperação Judiciária, como um auxiliar na busca de soluções eficientes
para permitir aos cidadãos o comparecimento e a participação em atos processuais, mediante o
compartilhamento de estrutura física, servidores e logística. A utilização de método de trabalho
com foco no usuário da prestação dos serviços judiciários, através da união de esforços de
diversos ramos do Poder Judiciário implica no fortalecimento institucional e comunitário, o que
vai ao encontro dos propósitos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Para tanto,
apresenta-se proposta de intervenção, implementada através de experiências piloto, que se
pretende expandir através da celebração de instrumentos de cooperação entre Tribunais de
diversos ramos do Poder Judiciário, de forma a simplificar sua utilização, assim como divulgar
a metodologia, para que partes e testemunhas fiquem cientes da possibilidade de participação
em atos judiciais com o mínimo sacrifício possível, reduzindo-se, assim, os obstáculos
geográficos, econômicos e até mesmo sociais sofridos pela população mais carente. Os
resultados da pesquisa demonstram a importância e a possibilidade de aprimoramento da
experiência dos cidadãos na ocasião em que necessitam da atenção do Poder Judiciário,
especialmente diante do caráter de permanência da política pública relativa à justiça digital.
Quanto aos aspectos metodológicos, foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, através
da análise de diplomas normativos e dados estatísticos obtidos junto ao Conselho Nacional de
Justiça e aos sítios eletrônicos de Tribunais na internet, além de doutrina, nacional e estrangeira
atinente aos tópicos discutidos.
Palavras-chave: Acesso à justiça. Transformação digital. Excluídos digitais. Cooperação.
Agenda 2030 ONU

The present dissertation seeks a solution to improve access to justice for the population living
in countryside towns of the state of Ceará, in cities that are not the headquarters of the labor
court and suffer difficulties in accessing or operating the systems used by digital justice -...

The present dissertation seeks a solution to improve access to justice for the population living
in countryside towns of the state of Ceará, in cities that are not the headquarters of the labor
court and suffer difficulties in accessing or operating the systems used by digital justice - digital
excluded. The suggested answer occurs through the use of videoconferencing resources,
amplified by the digital transformation implemented as a public policy by the National Council
of Justice. From the renewing waves of access to justice, there is a debate on access to digital
justice, the principles of law related to access to justice, the dematerialization of justice and the
way in which its application affects the aforementioned access. The creation and evolution of
the digital justice microsystem in Brazil is studied, based on the analysis of the Resolutions and
Recommendations published in recent years by the National Council of Justice as well as the
impacts of innovation on the modernization of the Brazilian Judiciary. The research aimed to
demonstrate the possibility of expanding the scope of action of the Labor Court in Ceará
through the institute of Judicial Cooperation, as an aid in the search for efficient solutions to
allow citizens to appear and participate in procedural acts, through the sharing of physical
structure, servers and logistics. The use of a work method focused on the user of the provision
of judicial services, through the union of efforts of different branches of the Judiciary, implies
institutional and community strengthening, which meets the purposes of the 2030 Agenda of
the United Nations. To this end, an intervention proposal is presented, implemented through
pilot experiments, which is intended to expand through the celebration of cooperation
instruments between Courts of various branches of the Judiciary, from in order to simplify its
use, as well as discloser the methodology, so that parties and witnesses are aware of the
possibility of participating in judicial acts with the minimum possible sacrifice, thus reducing
the geographic, economic and even social obstacles suffered by the poorest population. The
research results demonstrate the importance and the possibility of improving the experience of
citizens when they need the attention of the Judiciary, especially given the permanence
character of public policy related to digital justice. As for the methodological aspects,
bibliographical and documental research was used, through the analysis of normative diplomas
and statistical data obtained from the National Council of Justice and the electronic sites of
Courts on the Internet, in addition to doctrine, national and foreign, related to the topics
discussed.
Keywords: Access to justice. Digital Transformation. Digital excluded. Justice 5.0.
Cooperation. Agenda 2030 UN.