A dissertação intitulada O Rio São Francisco como sujeito de direitos ante a escassez hídrica no Semiárido brasileiro, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração Direito Constitucional Público e...

A dissertação intitulada O Rio São Francisco como sujeito de direitos ante a escassez hídrica no Semiárido brasileiro, ora apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração Direito Constitucional Público e Teoria Política e na linha de pesquisa Direito Constitucional Econômico; e constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. O estudo parte da perspectiva social econômica, com vistas à demonstrar, de um lado, a possibilidade de utilização do Rio São Francisco para abastecimento, navegabilidade, produção de energia etc., com fins de atendimento à população que sofre com as agruras da seca; e, de outra parte, os impactos ambientais decorrentes das obras de infraestrutura realizadas, o desmatamento, a perda de biodiversidade e os prejuízos causados às comunidades residentes em suas margens. Nesse sentido, o paradigma antropocêntrico, cartesiano e linear associado ao atual modelo de desenvolvimento pautado no extrativismo predatório se mostra insuficiente diante da magnitude do impasse. Assim, verifica-se o problema desta pesquisa por intermédio do seguinte questionamento: É possível conciliar superação da escassez hídrica no Semiárido brasileiro e, concomitantemente, reconhecer o Rio São Francisco como sujeito de direitos? Desta forma, o objetivo geral da pesquisa é analisar a viabilidade de, por intermédio de processos de mudança de paradigmas sociais, éticos e jurídicos, reconhecer o Rio São Francisco como sujeito de direitos, de modo a preservar os ecossistemas e os direitos humanos das comunidades que residem em suas margens, bem como daqueles que se beneficiam do meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda que indiretamente. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: (i) pesquisar e compreender o conflito social provocado pela seca na região do Semiárido e a esperança da população de ser abastecida por intermédio do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF) ante o direito humano fundamental à água, que encontra-se sob a ótica antropocêntrica; (ii) investigar a efetividade do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (PISF), do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco para a manutenção do equilíbrio ecológico e as perspectivas para o alcance dos objetivos do recente Programa Águas Brasileiras, lançado em dezembro de 2020 pelo Governo Federal; e (iii) estudar a relevância da elevação do Rio São Francisco à condição de sujeito de direitos, sob a perspectiva ecocêntrica, dada a garantia da vida como bem maior da existência e sobrevivência de todos os seres que compõem a Terra (aqui inserido o direito de acesso à água), bem como os meios jurídicos para efetivar tal mudança de paradigma. Os objetivos específicos se revelam na divisão do trabalho em três capítulos. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula, no mínimo, Geografia, Física, Sociologia, Economia e os Direitos Constitucional e Ecológico, dada a relevância do diálogo de saberes para tratar de matéria ambiental. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo,
7 em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, estatística e de revisão bibliográfica. Palavras-chave: Acesso à água; Semiárido brasileiro; Giro ecocêntrico; Rio São Francisco sujeito de direitos.

The dissertation entitled The São Francisco River as a subject of rights in the face of water scarcity in the Brazilian semiarid region, now presented to the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is inserted in the concentration area Public Constitutional Law and...

The dissertation entitled The São Francisco River as a subject of rights in the face of water scarcity in the Brazilian semiarid region, now presented to the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is inserted in the concentration area Public Constitutional Law and Political Theory and in the research line Economic Constitutional Law. It is the result of investigations carried out with the research group Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin America. The study starts from the social economic perspective, with a view to demonstrating, on the one hand, the possibility of using the São Francisco River for supply, navigability, energy production, etc., in order to serve the population suffering from the hardships of the drought; and, on the other hand, the environmental impacts resulting from the infrastructure works carried out, deforestation, loss of biodiversity and the damage caused to communities living on its margins. In this sense, the anthropocentric, Cartesian and linear paradigm associated with the current development model based on predatory extractivism is insufficient given the magnitude of the impasse. Thus, the problem of this research is verified through the following question: Is it possible to reconcile overcoming water scarcity in the Brazilian semiarid region and, at the same time, recognize the São Francisco River as a subject of rights? Thus, the general objective of the research is to analyze the feasibility of, through processes of change in social, ethical and legal paradigms, recognizing the São Francisco River as a subject of rights in order to preserve ecosystems and the human rights of communities that reside on its margins, as well as those who benefit from the ecologically balanced environment, albeit indirectly. To achieve the general objective, the following specific objectives are: (i) to research and understand the social conflict caused by the drought in the semiarid region and the population's hope of being supplied through the Integration Project of the São Francisco River with the Basins the Northern Northeast (PISF) in view of the fundamental human right to water, which is found under an anthropocentric perspective; (ii) investigate the effectiveness of the São Francisco River Integration Project with the Northern Northeast Basins (PISF), the São Francisco River Basin Revitalization Program for maintaining the ecological balance and the prospects for the achievement of the objectives of the recent Águas Brasileiras Program, launched in December 2020 by the Federal Government, to, finally, (iii) study the relevance of raising the São Francisco River to the status of a subject of rights, from an ecocentric perspective, given the guarantee of life as the greater good of the existence and survival of all beings that make up the Earth (here included the right to access water), as well as the legal means to effect such a paradigm shift. The specific objectives are revealed in the division of labor into three chapters. The methodology involves interdisciplinary research with an epistemological orientation in critical theory, brings together theory and praxis and articulates, at least, Geography, Physics, Sociology, Economics and Constitutional and Ecological Rights, given the relevance of the dialogue of knowledge to deal with environmental matters. The text
9 adopts inductive and deductive reasoning, in qualitative research, with the techniques of document analysis, statistics and literature review.
Keywords: Access to water. Brazilian semiarid. Ecocentric turn. São Francisco River subject of rights.