A presente tese tem por escopo a construção das políticas de desenvolvimento do Banco Mundial em face da moldura constitucional do desenvolvimento. Para tanto, este é entendido não como uma categoria ontológica pré-existente, mas como um conceito contestado que deve ser definido novamente para cada...

A presente tese tem por escopo a construção das políticas de desenvolvimento do Banco Mundial em face da moldura constitucional do desenvolvimento. Para tanto, este é entendido não como uma categoria ontológica pré-existente, mas como um conceito contestado que deve ser definido novamente para cada lugar e tempo. Delinear a definição de desenvolvimento é, em última análise, um processo político de fazer escolhas sobre o uso de instrumentos econômicos, sociais, culturais ou epistêmicos. Para entendê-lo, é fundamental saber quem tem voz nele (povo) e como esta pode ser elevada e ouvida (democracia). O Direito desempenha um papel importante na atribuição de vozes aos atores e fornece instrumentos por meio dos quais eles agem e as fazem serem ouvidas. A metodologia assinala a pesquisa empírica, com utilização de fonte de informação bibliográfica e pesquisa de campo, realizada com base em um estudo descritivo-analítico. Quanto à abordagem, é qualitativa, e quanto aos objetivos, tem-se a livre metodologia descritiva e exploratória, aliada à visão prática da pesquisa com uso de questionário fechado, estruturado, de múltipla escolha e não identificado, com o fim de propor novos paradigmas para a busca de uma sociedade sustentável. Como primeira hipótese, considera-se que a definição de um modelo de desenvolvimento é decisiva na ampliação das práticas de planejamento e soberania. Para verificar a primeira hipótese, sistematizam-se, a partir do conceito de Estado de Direito e governança, as propostas teóricas e as experiências históricas do constitucionalismo liberal, do constitucionalismo social, do constitucionalismo global e do constitucionalismo neoliberal. Como segunda hipótese, a complexidade dos temas que envolvem as ideias de imperialismo, colonização, globalização, Estado de Direito, Teoria dos Transplantes legais associa-se ao movimento do Direito e Desenvolvimento. Como consequência, as questões do desenvolvimento ampliam as possibilidades de disfunções do próprio Direito, o que leva às dificuldades de conceber um parâmetro normativo plural e válido. Para a verificação da segunda hipótese, apresenta-se o pensamento dos críticos Arturo Escobar(Colômbia), Antony Anghie (Singapura), Ugo Mattei(Itália), Stephen Gill(Canadá), Celso Furtado(Brasil) e João Márcio Mendes Pereira(Brasil), que sistematizam os principais discursos contribuintes dos estudos críticos de desenvolvimento, quais sejam, os do Terceiro Mundo (TWAIL), o Direito Descolonial, a proposta da função humanizadora do Direito e do desenvolvimento, formulada pela Sociologia Jurídica contemporânea, e o discurso jurídico dos Direitos da Personalidade. Por meio de uma análise crítica ao modelo de desenvolvimento hegemônico, investiga-se o que pensa a academia brasileira sobre o Direito, o Desenvolvimento e seus problemas, em uma análise qualitativa das estratégias argumentativas de decisões sobre as políticas públicas de desenvolvimento. Apresenta-se, por fim, que a proposta de um Constitucionalismo dirigente que enfrente as condições exógenas de desenvolvimento e busque o que for mais eficaz à redução das desigualdades de desenvolvimento nacional.
Palavras-chave: Desenvolvimento. ¿Law and Development¿. Constituição. Política Grupo Banco Mundial.

The present thesis has as its object the construction of the development policies of the World Bank in the face of the constitutional framework of development. For that, development is understood not as a pre-existing ontological category, but a contested concept that must be defined again for each...

The present thesis has as its object the construction of the development policies of the World Bank in the face of the constitutional framework of development. For that, development is understood not as a pre-existing ontological category, but a contested concept that must be defined again for each place and time. Defining development is, ultimately, a political process of making choices about the use of economic, social, cultural or epistemic sectors. To understand this process, it is essential to know who has a voice in it (people) and how that voice can be raised and heard (democracy). Law plays an important role in establishing voices for actors and in using instruments through which they act and make their voices heard. The methodology points to empirical research, using a source of bibliographic information and field research, carried out based on a descriptive-analytical study. As for the approach, it is qualitative and as for the objectives, there is a free descriptive and exploratory methodology, combined with the vision of research practice using a closed, structured, multiple-choice and unidentified questionnaire, with the purpose of proposing new paradigms for the search for a sustainable society. As a first hypothesis, he considers that the definition of a development model is decisive in expanding planning and sovereignty practices. To verify the first systematized hypothesis, based on the concept of the Rule of Law and governance as theoretical proposals and as historical experiences of liberal constitutionalism, social constitutionalism, global constitutionalism and neoliberal constitutionalism, four modalities mentioned. As a second hypothesis, considerations that the complexity of the themes involving the ideas of imperialism, colonization, globalization, the Rule of Law, theory of legal transplants with the Law and Development movement. As a consequence, the complexity surrounding development issues expands the possibilities of dysfunctions in Law itself, which leads to difficulties in devising a plural and valid normative parameter. For the verification of the second hypothesis, he presents the thoughts of critic Arturo Escobar (Colombia), Antony Anghie (Singapore), Ugo Mattei (Italy), Stephen Gill (Canada), Celso Furtado (Brazil) and João Márcio Mendes Pereira (Brazil), who systematize the main discourses that contributed to development studies, namely, the discourses of the Third World (TWAIL), decolonial law, the proposal of the humanizing function of law and development formulated by contemporary legal sociology and the legal discourse of personality rights. Through a critical analysis of the hegemonic development model, it investigates what the Brazilian academy thinks about Law, Development and its problems, in a qualitative analysis of the argumentative strategies of decisions on public development policies. It is concluded that the proposal of a leading Constitutionalism that faces the exogenous conditions of development and seeks what is most effective in reducing national development inequalities.
Keywords: Development. ¿Law and Development¿. Constitution. World Bank.