Solução adequada de conflitos no âmbito das serventias extrajudiciais: estudos acerca do uso da arbitragem [Digital]
Dissertação
Português
347.97/.99
Fortaleza, 2022.
112f.
Um sistema judicial funcional, proporcionador de um ambiente justo e equilibrado, no qual os deveres são exigidos e os direitos garantidos é algo essencial à sociedade. São metas a serem buscadas por todos aqueles que devem dar concretude à Constituição. São os agentes públicos, os particulares em...
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Um sistema judicial funcional, proporcionador de um ambiente justo e equilibrado, no qual os deveres são exigidos e os direitos garantidos é algo essencial à sociedade. São metas a serem buscadas por todos aqueles que devem dar concretude à Constituição. São os agentes públicos, os particulares em colaboração, os advogados, os estudiosos do direito. A partir desta perspectiva, a dissertação aborda formas de auxílio dos notários e registradores na pacificação social. Apresenta a importância de um ordenamento eficaz e analisa de que formas os tabeliães estão atuando na consecução destes objetivos. Com a promulgação da atual Constituição, aumentou a importância do Judiciário, bem como as expectativas da população neste Poder da República, que foram parcialmente frustradas quando houve um aumento da demanda não acompanhado por uma ampliação da capacidade de resposta. Para combater tal insatisfação, promulgou-se a Emenda Constitucional número 45 e, dentre outras coisas, criou-se o CNJ, que desde então vem promulgando normas padronizadoras da atividade judicial e extrajudicial. Com vistas a aumentar a eficiência do sistema como um todo, novas atribuições vêm sendo constantemente delegadas aos cartorários, com sucesso. Algumas destas atribuições e suas eficácias práticas são analisadas. Em um pesquisa do tipo bibliográfica e documental, a dissertação se vale do método monográfico, sendo descritiva e qualitativa, utilizando ainda o método dedutivo. Verifica-se, assim, a arbitragem e a possibilidade de atuação dos notários também nesta seara pós instalação do conflito, auxiliando-se na solução do problema, inicialmente por auxílio autocompositivo, em mediação ou conciliação e, por fim, em heterocomposição arbitral. Reflete-se acerca do que é necessário para efetiva implantação deste serviço de tamanha importância para um Judiciário mais célere e eficaz, sendo o objetivo maior da dissertação verificar a possibilidade de atuação dos notários e registradores como árbitros e o que é necessário para uma efetiva atuação desta classe de operadores do direito na seara da desjudicialização pós instalação do conflito. Concluise que os notários e registradores vêm atuando com eficiência nas mais diversas atribuições que lhes vêm sendo outorgadas, mas que para um auxílio mais eficaz no tema solução de conflitos é necessário que o CNJ edite provimento alterando a base de cobrança dos emolumentos, já que atualmente a base atualmente autorizada não cobre sequer os custos de oferecimento do serviço, bem como para atender a norma federal que trata do tema e explicite a possibilidade do notário ser árbitro, razão pela qual se apresenta uma proposta de provimento regulamentador.
Palavras-chave: Arbitragem. Resolução adequada de conflitos. Descongestionamento judicial. Democratização do acesso ao Judiciário. Cartórios. Ver menos
Palavras-chave: Arbitragem. Resolução adequada de conflitos. Descongestionamento judicial. Democratização do acesso ao Judiciário. Cartórios. Ver menos
A functional judicial system, providing a fair and balanced environment, in which duties are demanded and rights guaranteed, is essential to society. These are goals to be pursued by all those who must give concreteness to the Constitution. Those are public agents, private individuals in...
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A functional judicial system, providing a fair and balanced environment, in which duties are demanded and rights guaranteed, is essential to society. These are goals to be pursued by all those who must give concreteness to the Constitution. Those are public agents, private individuals in collaboration with the state, lawyers, legal scholars. From this perspective, the dissertation approaches ways that notaries can help in social pacification. It presents the importance of an effective legal system and analyze how notaries are working to achieve those goals. With the current Constitution promulgation, the importance of the Judiciary increased, as well as the expectations of the population in that Power of the Republic, which were partially frustrated when there was an increase in demand not accompanied by an expansion of the response capacity. To combat this dissatisfaction, Constitutional Amendment number 45 was enacted and, among other things, the National Council of Justice was created, which has since promulgated standardizing norms for judicial and extrajudicial activity. With a view to increase the efficiency of the system as a whole, new attributions have been successfully delegated to notaries. Some of these attributions and their practical effectiveness are analyzed. In a bibliographic and documentary research, the dissertation uses the monographic method, being descriptive and qualitative, also using the deductive method. Thus, arbitration and the possibility of notaries acting also in this area after the installation of the conflict are verified, helping in the solution of the problem, initially by self-composition aid, in mediation or conciliation and, finally, in arbitral heterocomposition. The research reflects on what is necessary for the effective implementation of this service of such importance for a faster and more efficient Judiciary, being the main objective of the dissertation to verify the possibility of notaries and registrars work as referees and what is necessary for an effective performance of this class of legal operators in the field of dejudicialization after the installation of the conflict. It is concluded that notaries and registrars have been acting efficiently in the most diverse attributions that have been granted to them, but that for a more effective assistance in the matter of conflict resolution, it is necessary that the CNJ edit a provision altering the basis for charging the fees, since that currently the currently authorized base does not even cover the costs of offering the service, as well as to meet the federal rule that deals with the subject and explains the possibility of the notary being an referee, which is why a proposal for a regulatory provision is presented.
Keywords: Arbitration. Proper conflict resolution. Judicial decongestion. Democratization of access to the Judiciary. Notaries. Ver menos
Keywords: Arbitration. Proper conflict resolution. Judicial decongestion. Democratization of access to the Judiciary. Notaries. Ver menos
Moraes, Vitor Storch de
Autor
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Orientador
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Banca examinadora
Siqueira, Marcelo Sampaio
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)