Dano extrapatrimonial no direito brasileiro: de uma cláusula geral a uma tipologia de danos? [Digital]
Tese
Português
347.426
Fortaleza, 2022.
O século XXI nos confronta com a realidade de uma sociedade de incertezas, também marcada por uma explosão de danos. Na interpretação de segmento considerável da doutrina brasileira, a atenção constitucional dispensada ao dano extrapatrimonial se fez por meio de uma cláusula geral de dano moral apta...
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O século XXI nos confronta com a realidade de uma sociedade de incertezas, também marcada por uma explosão de danos. Na interpretação de segmento considerável da doutrina brasileira, a atenção constitucional dispensada ao dano extrapatrimonial se fez por meio de uma cláusula geral de dano moral apta para abranger as violações a todos os interesses jurídicos não patrimoniais. Suscita-se o questionamento sobre uma possível migração da civilistica pátria para um sistema de tipologia dos danos em relação ao dano extrapatrimonial. Esta tese analisa os efeitos da pulverização de ¿novos danos¿ com nomenclatura específica, questionando o seu impacto sobre a cláusula geral de dano extrapatrimonial com sede na própria Constituição Federal e no Código Civil. Tem-se como objetivo examinar duas hipóteses: a primeira, da não violação da legalidade constitucional em decorrência da denominação de diferentes danos extrapatrimonais; e, a segunda, a de que a qualificação do dano incrementaria as cláusulas gerais de reparação, pois garantiria a reparação da efetiva extensão do dano, e, dessa maneira, promoveria o princípio da reparação integral. A metodologia funda-se na pesquisa bibliográfica em estudo descritivo-analítico de revistas especializadas, periódicos, sites acadêmicos nacionais e internacionais, legislação, doutrinas jurídicas nacionais e internacionais, bem como a análise de jurisprudências adequadas ao objeto de estudo. Quanto à abordagem, esta é qualitativa, uma vez que a tarefa é humanística, a partir da influência constitucional das relações privadas e da relativização de conceitos jurídicos. O trabalho foi, portanto, dividido em seis partes: a) introdução; b) capítulo 1, em que se contextualizou a potencial crise de transição da responsabilidade civil para o direito de danos e como esse processo impacta o atual momento do estudo do dano extrapatrimonial no Brasil; c) capítulo 2, em que as raízes históricas do dano extrapatrimonial serão estudadas com o intuito de compreender as origens da proteção à pessoa humana e, então, atentar para os desafios e perspectivas do futuro, analisando os marcos do aprimoramento no trato do dano extrapatrimonial em alguns ordenamentos jurídicos, notadamente aqueles que contribuem para o entendimento do problema que se estudará na tese; d) capitulo 3, no qual se detalhou, exemplificadamente, algumas novas espécies de danos já reconhecidas no Brasil e como a construção desses conceitos aconteceu nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e no Brasil; e) capítulo 4, em que foi estabelecida uma análise crítica da confusão referente ao dano extrapatrimonial no judiciário brasileiro, utilizando-se amostra do cenário de dois tribunais de justiça estaduais, TJRN e TJCE, valendo-se, também, de duas pesquisas publicadas em 2020, uma sobre a teoria dominante para a apreciação do dano moral nos tribunais superiores, e outra que estudou a figura do dano injusto nos tribunais superiores; f) as conclusões, afinal, que assentam e contextualizam as proposições da tese, destacando-se a necessidade de reengenharia das bases da responsabilidade civil para garantir a efetiva proteção integral da vítima e a máxime eficácia do princípio da reparação integral no caso concreto.
Palavras-chave: Dano Extrapatrimonial; Fragmentação; Cláusula Geral; Dano Injust Ver menos
Palavras-chave: Dano Extrapatrimonial; Fragmentação; Cláusula Geral; Dano Injust Ver menos
The 21st century confronts us with the reality of a society of uncertainties, also marked by an explosion of damages. In the interpretation of a considerable segment of the Brazilian doctrine, constitutional attention given to nonpecuniary damage took place through a general clause of moral damage,...
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The 21st century confronts us with the reality of a society of uncertainties, also marked by an explosion of damages. In the interpretation of a considerable segment of the Brazilian doctrine, constitutional attention given to nonpecuniary damage took place through a general clause of moral damage, apt to encompass violations to all nonpecuniary legal interests. The thesis analyzes the effects of this fragmentation of "new damages" with specific nomenclature, questioning its impact on the general clause of extra patrimonial damages based on the Federal Constitution itself. Thus, the issue is to identify the adequacy of such new terms for damage to the system of reparation provided by the Constitution and the Civil Code. To answer this question, the objective is to examine two hypotheses: first, that there is no violation of constitutional legality as a result of the terms naming different nonpecuniary damages; and second, that qualifying the damage would increase the general clauses of reparation, and, therefore, guarantee reparation of the actual extent of the damage, and, thus, promote in practice the principle of full reparation. The methodology is based on bibliographic research, descriptive-analytical study of specialized journals, periodicals, national and international academic sites, legislation, national and international legal doctrines, as well as on the analysis of jurisprudence appropriate to the object of study. As for the approach, it is qualitative, for the task is humanistic, proposing a constitutional approach to private relations and the relativization of legal concepts. The work is divided into four chapters, with an introduction, in which the first chapter contextualizes the potential crisis of transition from civil liability to the law of damages, and how this process impacts the current moment of the study of nonpecuniary damage in Brazil. The historical roots of nonpecuniary damage will be studied, to understand the origins of an individual¿s protection and thus be mindful of the challenges and perspectives for the future. Milestones of improvement in the treatment of nonpecuniary damage in some legal systems will be analyzed, notably those that contribute to the understanding of the problem that will be studied in the thesis. The third chapter details some the new species of damage already recognized in Brazil and how the construction of these concepts occurred in foreign legal systems and in Brazil. Finally, in the fourth chapter, a critical analysis of the misperception concerning nonpecuniary damage in Brazilian courts was established, using a sample of the scenario of two state courts of justice, TJRN and TJCE, as well as making use of two surveys published in 2020: one about the dominant theory for appraising moral damage in the higher courts, and another that studied the figure of unjust damage in the higher courts. At the end, conclusions are drawn that support and contextualize the propositions of the thesis, highlighting the need to re-engineer the bases of civil liability, to fully guarantee effective protection of the victim and a maximum effectiveness of the principle of integral reparation in the concrete case.
Keywords: Nonpecuniary damage. Fragmentation. General clause. Unfair damage Ver menos
Keywords: Nonpecuniary damage. Fragmentation. General clause. Unfair damage Ver menos
Menezes, Joyceane Bezerra de
Orientador
Rodrigues, Francisco Luciano Lima
Banca examinadora
Cardoso, Roberta Teles
Banca examinadora
Pimentel, Ana Beatriz Lima
Banca examinadora
Konder, Cíntia Muniz de Souza
Banca examinadora