Racionalização dos parâmetros de identificação do abuso de direitos fundamentais como forma de controle de sua utilização na prática jurisprudencial brasileira [Digital]

Racionalização dos parâmetros de identificação do abuso de direitos fundamentais como forma de controle de sua utilização na prática jurisprudencial brasileira [Digital]

Tese

Português

342.7

Fortaleza, 2022.

Enfrenta-se, nesta tese, o problema da justificação das valorações judiciais de abuso de direitos fundamentais. O objetivo é prover os meios de controle dogmático desse discurso jurisprudencial. A hipótese é que apenas abordagens sistematizadoras do abuso de direitos fundamentais são...

This thesis addresses the problem of the justification of judicial evaluations of abuse of fundamental rights. The aim is to provide the means of dogmatic control of this jurisprudential discourse. The hypothesis is that only systematizing approaches to the abuse of fundamental rights are...

Die vorliegende Dissertation befasst sich mit dem Problem der Rechtfertigung von gerichtlichen Bewertungen von Grundrechtsmißbrauch. Ziel ist es, die Mittel zur dogmatischen Kontrolle dieses gerichtlichen Diskurses bereitzustellen. Die Hypothese ist, daß nur systematisierende Ansätze zum...

Esta tesis aborda el problema de la justificación de las evaluaciones judiciales del abuso de los derechos fundamentales. El objetivo es proporcionar los medios de control dogmático de este discurso jurisprudencial. La hipótesis es que sólo los abordajes sistematizadores del abuso de los derechos...

Racionalização dos parâmetros de identificação do abuso de direitos fundamentais como forma de controle de sua utilização na prática jurisprudencial brasileira [Digital]


										

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