Discriminações lícitas no trabalho: um estudo à luz de orientações jurisprudenciais do Brasil e dos Estados Unidos [Digital]
Dissertação
Português
331.1:316.647.82
Fortaleza, 2022.
146f.
Este estudo analisa o fenômeno da discriminação no âmbito das relações de trabalho e seus
impactos no re gular usufruto de direitos e garantias fundamentais por parte dos trabalhadores. O objetivo da pesquisa é analisar as hipóteses em que atos discriminatórios no meio ambiente de trabalho são... Ver mais Este estudo analisa o fenômeno da discriminação no âmbito das relações de trabalho e seus
impactos no re gular usufruto de direitos e garantias fundamentais por parte dos trabalhadores. O objetivo da pesquisa é analisar as hipóteses em que atos discriminatórios no meio ambiente de trabalho são considerados lícitos, explicitando os requisitos e componentes nuc leares para tal enquadramento doutrinário. Para tanto, é realizado um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira e norte americana sobre o tema da discriminação lícita, expondo se julgados, teorias e cláusulas excetivas utilizadas pelas cortes am ericanas, tais como a cláusula do business necessity e bona fide occupational qualification, no intuito de determinar como tais fontes têm repercutido na evolução da jurisprudência pátria. A pesquisa tem ainda o intento de perscrutar a repercussão jurídica de casos emblemáticos de discriminações tidas
como lícitas no cenário jurídico brasileiro, tais como a exigência de vacinação obrigatória no meio ambiente de trabalho, bem como práticas laborais afetas às organizações de tendência, abordando, ainda, o pap el das ações afirmativas no mercado de trabalho como espécie de discriminação positiva fomentadora de equidade racial e concretizadora do princípio da igualdade material. Concluiu se que nem todo tratamento diferenciado é automaticamente uma discriminação ilícita e que a linha que diferencia uma discriminação lícita de um padrão de discriminação ilícito é tênue e deve ser averiguada de forma casuística, buscando se a maior preservação de direitos e garantias fundamentais possível por ocasião da verificação de adequação de uma discriminação. Tais conclusões foram baseadas no direito antidiscriminatório geral, com ênfase em sua repercussão no cenário laboral, tendo sido utilizada como metodologia a compilação de legislação nacional, instrumentos normativos internacionais, doutrina, artigos de autores renomados, bem como decisões oriundas da jurisprudência americana e brasileira ilustrativas das temáticas acima delineadas.
Palavras
chave : Discriminação laboral. Licitude. Igualdade material. Cláusulas excetivas. Ver menos
impactos no re gular usufruto de direitos e garantias fundamentais por parte dos trabalhadores. O objetivo da pesquisa é analisar as hipóteses em que atos discriminatórios no meio ambiente de trabalho são... Ver mais Este estudo analisa o fenômeno da discriminação no âmbito das relações de trabalho e seus
impactos no re gular usufruto de direitos e garantias fundamentais por parte dos trabalhadores. O objetivo da pesquisa é analisar as hipóteses em que atos discriminatórios no meio ambiente de trabalho são considerados lícitos, explicitando os requisitos e componentes nuc leares para tal enquadramento doutrinário. Para tanto, é realizado um estudo comparativo entre a jurisprudência brasileira e norte americana sobre o tema da discriminação lícita, expondo se julgados, teorias e cláusulas excetivas utilizadas pelas cortes am ericanas, tais como a cláusula do business necessity e bona fide occupational qualification, no intuito de determinar como tais fontes têm repercutido na evolução da jurisprudência pátria. A pesquisa tem ainda o intento de perscrutar a repercussão jurídica de casos emblemáticos de discriminações tidas
como lícitas no cenário jurídico brasileiro, tais como a exigência de vacinação obrigatória no meio ambiente de trabalho, bem como práticas laborais afetas às organizações de tendência, abordando, ainda, o pap el das ações afirmativas no mercado de trabalho como espécie de discriminação positiva fomentadora de equidade racial e concretizadora do princípio da igualdade material. Concluiu se que nem todo tratamento diferenciado é automaticamente uma discriminação ilícita e que a linha que diferencia uma discriminação lícita de um padrão de discriminação ilícito é tênue e deve ser averiguada de forma casuística, buscando se a maior preservação de direitos e garantias fundamentais possível por ocasião da verificação de adequação de uma discriminação. Tais conclusões foram baseadas no direito antidiscriminatório geral, com ênfase em sua repercussão no cenário laboral, tendo sido utilizada como metodologia a compilação de legislação nacional, instrumentos normativos internacionais, doutrina, artigos de autores renomados, bem como decisões oriundas da jurisprudência americana e brasileira ilustrativas das temáticas acima delineadas.
Palavras
chave : Discriminação laboral. Licitude. Igualdade material. Cláusulas excetivas. Ver menos
This study analyzes the phenomenon of discrimination in the workplace and its impacts on the exercise of fundamental rights by workers. The scope of the research is to analyze the hypotheses in which discriminatory acts can be considered legal, pointing out its requirements and nuclear components...
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This study analyzes the phenomenon of discrimination in the workplace and its impacts on the exercise of fundamental rights by workers. The scope of the research is to analyze the hypotheses in which discriminatory acts can be considered legal, pointing out its requirements and nuclear components for such doctrinal framing. In order to do so, a comparative study is caried out between Brazilian and American jurisprudence about the topic of legal discrim ination, depicting decisions, theories and exceptive clauses such as business necessity and bona fide occupational qualification, aiming to determine how such sources have affected the evolution of national jurisprudence. The reserach has also the intent o f analyzing the legal repercussion of emblematic cases of discrimination regarded as legal in the Brazilian law scene like the vaccine mandate in the workplace, as well as the labor practices of tendency organizations, exploring yet the role of affirmative actions in the workplace as a species of positive discrimination, stimulant of racial equality and instrument of materialization of the
equality principle. A conclusion thus has been in the sense that not all different forms of treatment are automatically classified as illegal discrimination and that the limits between legal and illegal discrimination are narrow and must be evaluated individually, trying to preserve the most fundamental rights as possible in the event of a necessary and adequate distinguis hment. Such conclusions have been based on general antidiscrimatory law with focus on the labor scenario, having been based on methodology, with the use of national legislation, international instruments, doctrine, papers as well as rulings of both Brazili an and American jurisprudence, illustrative of the topics aforementioned.
Keywords:
Labor discrimination. Lawfulness. Material equality. Exceptional clauses.
Affirmative actions. Ver menos
equality principle. A conclusion thus has been in the sense that not all different forms of treatment are automatically classified as illegal discrimination and that the limits between legal and illegal discrimination are narrow and must be evaluated individually, trying to preserve the most fundamental rights as possible in the event of a necessary and adequate distinguis hment. Such conclusions have been based on general antidiscrimatory law with focus on the labor scenario, having been based on methodology, with the use of national legislation, international instruments, doctrine, papers as well as rulings of both Brazili an and American jurisprudence, illustrative of the topics aforementioned.
Keywords:
Labor discrimination. Lawfulness. Material equality. Exceptional clauses.
Affirmative actions. Ver menos
Paz Filho, Miguel Julio
Autor
Gomes, Ana Virginia Moreira
Orientador
Xerez, Rafael Marcílio
Coorientador
Siqueira, Natércia Sampaio
Banca examinadora
Telles Filho, Eduardo Pragmácio de Lavor
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)