Mediação de conflitos na Polícia Civil do Amazonas: estruturação a partir de outros experimentos no Brasil [Digital]
Dissertação
Português
347.965.42
Fortaleza, 2022.
140f.
O presente trabalho busca apontar a importância do uso da mediação de conflitos, uma das
vertentes da gestão consensual de conflitos, tendente a melhorar a atividade policial civil no
Amazonas, assim como ofertar ao cidadão uma melhor experiência quando procura os serviços
públicos nas Delegacias de... Ver mais
vertentes da gestão consensual de conflitos, tendente a melhorar a atividade policial civil no
Amazonas, assim como ofertar ao cidadão uma melhor experiência quando procura os serviços
públicos nas Delegacias de... Ver mais
O presente trabalho busca apontar a importância do uso da mediação de conflitos, uma das
vertentes da gestão consensual de conflitos, tendente a melhorar a atividade policial civil no
Amazonas, assim como ofertar ao cidadão uma melhor experiência quando procura os serviços
públicos nas Delegacias de Polícia, existindo uma nova forma de atendimento através do
preparo do policial civil. Para mudar o paradigma da judicialização, arraigada na
adversariedade, necessária a evolução na busca de meios adequados de resolução de conflitos
que fujam à tradicional judicialização, por meio do contencioso. É importante a preparação dos
atores públicos envolvidos, como o policial civil, para que sua atuação seja mais qualificada
para se demonstrar o caminho que precisa percorrer para atingir, de forma efetiva e diversa da
tradicional, todos os envolvidos no conflito, não se restringindo apenas à pessoa que comete
um crime, mas, também, a vítima, autor, advogados e outros. A pesquisa foi realizada com
cunho exploratório e qualitativo, com base legislativa, documental e bibliográfica. Demonstrou-
se, por meio de experiências de outros estados, ser importante mudar a forma de abordagem no
âmbito das delegacias de polícia, adotando-se técnicas consensuais de resolução consensual de
conflitos. Essa modificação na forma de atender as partes em crimes de menor potencial
ofensivo envolvendo ilícitos em que a ação civil seja privada ou condicionada à representação,
que envolvem direitos disponíveis, ocasionam, secundariamente, a diminuição de processos
criminais na Justiça, e, de forma primária e mais importante, ofertam ao cidadão, através de
uma mudança de paradigma na atuação policial, uma nova forma de buscar resolver lides na
origem, trazendo pacificação social.
Palavras-chave: Mediação de Conflitos. Meios Adequados de Solução de Conflitos.
Administração Pública. Polícia Civil. Pacificação Social. Ver menos
vertentes da gestão consensual de conflitos, tendente a melhorar a atividade policial civil no
Amazonas, assim como ofertar ao cidadão uma melhor experiência quando procura os serviços
públicos nas Delegacias de Polícia, existindo uma nova forma de atendimento através do
preparo do policial civil. Para mudar o paradigma da judicialização, arraigada na
adversariedade, necessária a evolução na busca de meios adequados de resolução de conflitos
que fujam à tradicional judicialização, por meio do contencioso. É importante a preparação dos
atores públicos envolvidos, como o policial civil, para que sua atuação seja mais qualificada
para se demonstrar o caminho que precisa percorrer para atingir, de forma efetiva e diversa da
tradicional, todos os envolvidos no conflito, não se restringindo apenas à pessoa que comete
um crime, mas, também, a vítima, autor, advogados e outros. A pesquisa foi realizada com
cunho exploratório e qualitativo, com base legislativa, documental e bibliográfica. Demonstrou-
se, por meio de experiências de outros estados, ser importante mudar a forma de abordagem no
âmbito das delegacias de polícia, adotando-se técnicas consensuais de resolução consensual de
conflitos. Essa modificação na forma de atender as partes em crimes de menor potencial
ofensivo envolvendo ilícitos em que a ação civil seja privada ou condicionada à representação,
que envolvem direitos disponíveis, ocasionam, secundariamente, a diminuição de processos
criminais na Justiça, e, de forma primária e mais importante, ofertam ao cidadão, através de
uma mudança de paradigma na atuação policial, uma nova forma de buscar resolver lides na
origem, trazendo pacificação social.
Palavras-chave: Mediação de Conflitos. Meios Adequados de Solução de Conflitos.
Administração Pública. Polícia Civil. Pacificação Social. Ver menos
The present work seeks to point out the importance of using conflict mediation, one of the
aspects of consensual conflict management, aimed at improving civil police activity in
Amazonas, as well as offering citizens a better experience when looking for public services in
Police Stations, there is a... Ver mais
aspects of consensual conflict management, aimed at improving civil police activity in
Amazonas, as well as offering citizens a better experience when looking for public services in
Police Stations, there is a... Ver mais
The present work seeks to point out the importance of using conflict mediation, one of the
aspects of consensual conflict management, aimed at improving civil police activity in
Amazonas, as well as offering citizens a better experience when looking for public services in
Police Stations, there is a new form of service through the preparation of the civil police. To
change the paradigm of judicialization, rooted in adversary, it is necessary to evolve in the
search for adequate means of conflict resolution that escape the traditional judicialization,
through litigation. It is important to prepare the public actors involved, such as the civil police,
so that their performance is more qualified to demonstrate the path they need to take to reach,
in an effective and different way from the traditional one, all those involved in the conflict, not
being restricted only to the person who commits a crime, but also the victim, perpetrator,
lawyers and others. The research was carried out with an exploratory and qualitative nature,
based on legislation, documents and literature. Through experiences in other states, it has been
shown that it is important to change the approach within the scope of police stations, adopting
consensual techniques for consensual conflict resolution. This change in the way of assisting
the parties in crimes of lesser offensive potential involving illicit actions in which the civil
action is private or conditioned to representation, which involve available rights, causes,
secondarily, the reduction of criminal proceedings in Justice, and, primarily and more
importantly, they offer citizens, through a paradigm shift in police action, a new way of seeking
to resolve disputes at their source, bringing social pacification.
Keywords: Conflict Mediation. Appropriate means of conflict resolution. Public
administration. Civil police. Social Pacification. Ver menos
aspects of consensual conflict management, aimed at improving civil police activity in
Amazonas, as well as offering citizens a better experience when looking for public services in
Police Stations, there is a new form of service through the preparation of the civil police. To
change the paradigm of judicialization, rooted in adversary, it is necessary to evolve in the
search for adequate means of conflict resolution that escape the traditional judicialization,
through litigation. It is important to prepare the public actors involved, such as the civil police,
so that their performance is more qualified to demonstrate the path they need to take to reach,
in an effective and different way from the traditional one, all those involved in the conflict, not
being restricted only to the person who commits a crime, but also the victim, perpetrator,
lawyers and others. The research was carried out with an exploratory and qualitative nature,
based on legislation, documents and literature. Through experiences in other states, it has been
shown that it is important to change the approach within the scope of police stations, adopting
consensual techniques for consensual conflict resolution. This change in the way of assisting
the parties in crimes of lesser offensive potential involving illicit actions in which the civil
action is private or conditioned to representation, which involve available rights, causes,
secondarily, the reduction of criminal proceedings in Justice, and, primarily and more
importantly, they offer citizens, through a paradigm shift in police action, a new way of seeking
to resolve disputes at their source, bringing social pacification.
Keywords: Conflict Mediation. Appropriate means of conflict resolution. Public
administration. Civil police. Social Pacification. Ver menos
Sales, Lília Maia de Morais
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Sales, Alessander Wilckson Cabral
Banca examinadora
Andrade, Denise Almeida de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)