A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos...

A paz abordada nesta investigação é a paz interna, referente a uma comunidade determinada, enquanto expressão da soberania política e da autodeterminação. O enfoque é na análise do conceito de paz e seu vínculo com o direito, em uma perspectiva de cultura de paz e de efetividade dos direitos fundamentais. Nesse âmbito cognitivo, indaga-se: Em que consiste o vínculo entre o conceito de paz e o direito? É possível a qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira? O objetivo geral é analisar a paz e o seu vínculo com o direito, notadamente sobre a discussão referente à qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. Por seu turno, foram definidos três objetivos específicos. Um, apresentar a teoria geral dos direitos fundamentais. Outro, destacar a conceituação de paz, inclusive, as origens, os desenvolvimentos e os desafios críticos atuais relacionados aos estudos da paz. Por fim, analisar a concepção de paz no âmbito da normatividade jurídica, com enfoque na qualificação jurídico-dogmática da paz como direito fundamental na ordem constitucional brasileira. A tese justifica-se pela relevância científico-acadêmica, em razão de apresentar um novo olhar sobre a temática, além de que, no aspecto jurídico-social, aborda a cultura de paz, a garantia de proteção e a efetividade dos direitos fundamentais, em uma visão multicultural, pluralista e inclusiva. Portanto, a paz está estritamente vinculada à ideia de direito, e o direito seria uma ordem para a preservação da paz. A paz não pode ser compreendida como direito fundamental na perspectiva constitucional brasileira, por ausência de fundamentalidade formal e material. A paz é condição necessária à proteção e à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade (solidariedade), sendo um dos pressupostos para a efetividade dos direitos fundamentais.
Palavras-chaves: Constituição. Direitos Fundamentais. Paz. Fraternidade.

The peace discussed in this investigation is internal peace, which refers to a determined community, as an expression of political sovereignty and self-determination. The focus is on the analysis of the concept of peace and its link with the law, in a perspective of culture of peace and the...

The peace discussed in this investigation is internal peace, which refers to a determined community, as an expression of political sovereignty and self-determination. The focus is on the analysis of the concept of peace and its link with the law, in a perspective of culture of peace and the effectiveness of fundamental rights. In this cognitive sphere, it is inquired: Of what consists the link between the concept of peace and the law? Is the legal-dogmatic qualification of peace as a fundamental right possible in the Brazilian constitutional perspective? The general objective is to analyze peace and its connection with the law, notably on the discussion regarding the legal-dogmatic qualification of peace as a fundamental right in the Brazilian constitutional order. In order to do that, three specific objectives were defined. One, to present the general theory of fundamental rights. Another, to highlight the conceptualization of peace, including the origins, developments and current critical challenges related to the studies of peace. Finally, to analyze the conception of peace within the scope of legal normativity, with focus on the legal-dogmatic qualification of peace as a fundamental right in the Brazilian constitutional order. The thesis is justified by the scientific-academic relevance, as it presents a new look on the topic, as well as by the fact that, in the legal-social aspect, it addresses the culture of peace, the guarantee of protection and the effectiveness of fundamental rights, in a multicultural, pluralistic and inclusive vision. Therefore, peace is strictly linked to the idea of ¿¿law, and law would be an order for the preservation of peace. Peace cannot be comprehended as a fundamental right in the Brazilian constitutional perspective due to the absence of formal and material fundamentality. Thus, peace is a necessary condition for the protection and defense of freedom, equality and fraternity (solidarity), being one of the presuppositions for the effectiveness of fundamental rights.
Keywords: Constitution. Fundamental Rights. Peace. Fraternity.