Proposta de ICMS ecológico para o incentivo de uso de energia solar no semiárido cearense sob a perspectiva de proteção ao bioma da caatinga no estado do Ceará [Digital]
Tese
Português
34:336.2(81)
Fortaleza, 2022.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aproximadamente 95% do território cearense encontra-se no semiárido, região profundamente marcada pela cobertura vegetal denominada de Caatinga. Segundo dados da Fundação de Meteorologia do Ceará - Funceme, 13% por cento do...
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Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, aproximadamente 95% do território cearense encontra-se no semiárido, região profundamente marcada pela cobertura vegetal denominada de Caatinga. Segundo dados da Fundação de Meteorologia do Ceará - Funceme, 13% por cento do território cearense situa-se em área em processo de desertificação. A ausência de perspectivas econômicas e de desenvolvimento contribuiu para o fenômeno de migração de pessoas do campo para a região metropolitana de Fortaleza, região detentora da maior parcela do Produto Interno Bruto do Estado. Nesse contexto, a investigação tem como objetivo geral propor uma ressignificação do direito tributário como indutor de políticas públicas para o desenvolvimento da energia solar no semiárido cearense, como fonte alternativa de energia e com perspectivas de proteção ao Bioma da Caatinga. No caso do acesso à energia, parte-se da hipótese de que o uso da vegetação florestal por intermédio de queima da biomassa contribuiu para o agravamento dos recursos ambientais desta região e de igual modo contribui para a emissão de gases de efeito estufa. A problemática abrange áreas distintas do conhecimento, por seu caráter interdisciplinar, que envolve questões ambientais, tributárias e econômicas. Como roteiro da pesquisa, pretende-se: discutir o fenômeno das mudanças climáticas como paradigma para uma ressignificação da dignidade da pessoa humana; analisar o direito à energia como direito fundamental a partir da Constituição Federal de 1988; abordar a temática do uso dos recursos naturais do bioma Caatinga a partir da sustentabilidade ambiental; evidenciar os aspectos relevantes do uso da energia solar em benefício das populações do semiárido; analisar a possibilidade da extrafiscalidade do ICMS como incentivo ao desenvolvimento do uso da energia solar na região da Caatinga; discutir o uso do postulado da proporcionalidade como critério jurídico para fins de análise da possível eficácia das medidas extrafiscais e por fim, identificar as bases de um modelo de tributação ecológica como base no ICMS. A presente pesquisa adota abordagem metodológica interdisciplinar com orientação bibliográfica, apoiada no referencial teórico de Enrique Leff, dentre outros, na leitura de livros, artigos, jurisprudências, teses a respeito do tema e de igual modo na pesquisa de dados governamentais, a exemplo de dados do IBGE. Quanto à natureza é exploratória e crítica. Sua relevância traduz-se perante a compreensão da relevância em preservar a Caatinga num contexto de racionalidade ambiental, bem como pela perspectiva de análise da possível eficácia da tributação extrafiscal por meio do postulado da proporcionalidade como critério jurídico. Como resultado, conclui-se que o uso do postulado da proporcionalidade oportuniza uma análise jurídica para fins de decisão da aplicabilidade da extrafiscalidade tributária a partir da verificação da adequação, da necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito.
Palavras-chave: Dignidade ecológica da pessoa humana. Energia Solar. ICMS. Extrafiscalidade Tributária. Postulado da Proporcionalidade Ver menos
Palavras-chave: Dignidade ecológica da pessoa humana. Energia Solar. ICMS. Extrafiscalidade Tributária. Postulado da Proporcionalidade Ver menos
According to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE, approximately 95% of Ceará's territory is located in the semiarid region, a region deeply marked by the vegetation cover called Caatinga. According to data from the Meteorology Foundation of Ceará - Funceme, 13% of...
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According to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE, approximately 95% of Ceará's territory is located in the semiarid region, a region deeply marked by the vegetation cover called Caatinga. According to data from the Meteorology Foundation of Ceará - Funceme, 13% of the territory of Ceará is located in an area in the process of desertification. The absence of economic and development perspectives contributed to the phenomenon of migration of people from the countryside to the metropolitan region of Fortaleza, the region that holds the largest share of the State's Gross Domestic Product. In this context, the investigation has the general objective of proposing a redefinition of tax law as an inducer of public policies for the development of solar energy in the semi-arid region of Ceará, as an alternative source of energy and with perspectives of protecting the Caatinga Biome. In the case of access to energy, it is assumed that the use of forest vegetation through the burning of biomass has contributed to the worsening of the environmental resources of this region and also contributes to the emission of greenhouse gases. The problem covers different areas of knowledge, due to its interdisciplinary character, which involves environmental, tax and economic issues. As a research guide, it is intended to: discuss the phenomenon of climate change as a paradigm for a re-signification of the dignity of the human person; analyze the right to energy as a fundamental right from the Federal Constitution of 1988; address the issue of the use of natural resources in the Caatinga biome from the point of view of environmental sustainability; highlight the relevant aspects of the use of solar energy for the benefit of populations in the semiarid region; to analyze the possibility of extrafiscality of ICMS as an incentive to the development of the use of solar energy in the Caatinga region; to discuss the use of the proportionality postulate as a legal criterion for the purposes of analyzing the possible effectiveness of extrafiscal measures and, finally, to identify the bases of an ecological taxation model as a basis for ICMS. This research adopts an interdisciplinary methodological approach with a bibliographic orientation, supported by the theoretical framework of Enrique Leff, among others, in the reading of books, articles, jurisprudence, theses on the subject and in the same way in the research of government data, such as of the IBGE. As for nature, it is exploratory and critical. Its relevance is reflected in the understanding of the importance of preserving the Caatinga in a context of environmental rationality, as well as in the perspective of analyzing the possible effectiveness of extrafiscal taxation through the postulate of proportionality as a legal criterion. As a result, it is concluded that the use of the proportionality postulate provides an opportunity for a legal analysis for the purpose of deciding the applicability of tax extrafiscality from the verification of adequacy, necessity and proportionality in the strict sense.
Keywords: Ecological dignity of the human person. Solar energy. ICMS Tax extrafiscality. Postulate of Proportionality. Ver menos
Keywords: Ecological dignity of the human person. Solar energy. ICMS Tax extrafiscality. Postulate of Proportionality. Ver menos
Melo, Marcio Rodrigues
Autor
Siqueira, Natércia Sampaio
Orientador
Pompeu, Gina Vidal Marcilio
Banca examinadora
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Siqueira, Marcelo Sampaio
Banca examinadora
Lima, Renata Albuquerque
Banca examinadora