A presente pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade dos instrumentos previstos na Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, especificamente quanto à efetividade das medidas protetivas de urgência e, diante dessa realidade, apresentar proposta de intervenção calcada na Justiça...

A presente pesquisa consiste em analisar a aplicabilidade dos instrumentos previstos na Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, especificamente quanto à efetividade das medidas protetivas de urgência e, diante dessa realidade, apresentar proposta de intervenção calcada na Justiça Restaurativa, com a utilização de círculos restaurativos. Para tanto, realizar-se-á psquisa de abordagem quantitativa e qualitativa, com a análise de dados internacionais, nacionais e locais da 4ª Vara da Comarca de Picos. O estudo será de natureza aplicada: terá como objetivo colher elementos a fim de apresentar proposta de intervenção. Terá objetivo exploratório, descritivo e explicativo. Com efeito, inicialmente se buscará entender o fenômeno da violência de gênero, seu surgimento, os tipos de violência e como se desenvolve o círculo de violência. Após, serão descritos os instrumentos de proteção previstos em lei, dentre os quais as medidas protetivas de urgência, e buscar-se-á entender sua real efetividade. No segundo capítulo o intuito é fazer uma análise do sistema penal tradicional e traçar um contraponto com a possibilidade de aplicação da Justiça Restaurativa. No terceiro capítulo, especificamente, será abordada a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da violência de gênero. Para tanto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica e documental, com o estudo de trabalhos já realizados na área, e de análise de atos normativos. Também se investigará ex-post-facto dados pertinentes às medidas protetivas de urgência requeridas e deferidas pelo juízo da 4ª Vara de Picos. Ao fim, será proposta intervenção, com o intuito de dar maior concretude à Lei Maria da Penha, na Comarca de Picos-PI, através do Projeto ¿Círculos Lilás¿, idealizado a partir dos dados e conclusões obtidos ao longo da pesquisa.
Palavras-chave: Violência de gênero; Medidas protetivas; Justiça restaurativa.

This research aims analyzing the applicability of the instruments provided by the Law n. 11.340/2006, better known as Maria da Penha Law, specifically regarding the effectiveness of the restraining orders and, given this reality, it aims present a proposal for intervention based on Restorative...

This research aims analyzing the applicability of the instruments provided by the Law n. 11.340/2006, better known as Maria da Penha Law, specifically regarding the effectiveness of the restraining orders and, given this reality, it aims present a proposal for intervention based on Restorative Justice, using the restorative circles.
Therefore, a quantitative and qualitative research will be carried out, with the analysis of international, national and local data, from the Picos¿ 4th Court district. The study will be the application kind: it will aim to collect elements in order to present an intervention proposal. It will have an exploratory, descriptive and explanatory objective. Indeed, initially it will search to understand the phenomenon of gender violence, its emergence, the types of violence and how the circle of violence develops. Afterwards, the protection instruments provided by law will be described, including urgent restraining orders and it will be made to understand their real effectiveness. In the second chapter, the objective is to analyze the traditional criminal system and arrange a counterpoint with the possibility of applying Restorative Justice. In the third chapter specifically, it will examine the application of restorative justice in the context of gender violence. For this purpose, it will be used bibliographic and documentary research with the study of works already carried out in the area and analysis of normative law acts. It will also investigate ex-post-fact data about the the urgent restraining orders requested and decided by Picos¿ 4th court. Finally, an intervention will be proposed, in order to give greater concreteness to the Maria da Penha Law, in the Picos-PI¿s discrict, through a Project entitled "Purple Circles", designed from the data and conclusions obtained throughout the research.
Keywords: Gender violence. Emergency raistraining orders. Restorative Justice.