O debate sobre diversidade cultural resultou na elaboração de documentos internacionais que refletem o interesse global pela pauta, consoante o lugar ocupado pela cultura na compreensão dos direitos culturais abrigados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses direitos passaram a ser,...

O debate sobre diversidade cultural resultou na elaboração de documentos internacionais que refletem o interesse global pela pauta, consoante o lugar ocupado pela cultura na compreensão dos direitos culturais abrigados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses direitos passaram a ser, paulatinamente, reconhecidos por outros documentos internacionais; dentre eles, destaca-se o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assim como no reconhecimento da UNESCO dos direitos culturais na condição de geradores de políticas públicas para os povos. Nesse sentido, os debates sobre diversidade cultural iniciaram como pauta na agenda econômica internacional, em razão das perspectivas dos bens e serviços culturais serem incluídos em acordos de livre comércio na esfera global. Referido contexto gerou controvérsias, o que impulsionou reação contrária, a partir de diálogo intercultural, com o propósito de institucionalizar a temática da diversidade cultural como pauta internacional.
Desse movimento, foi adotada a Declaração Universal da Diversidade Cultural em 2001 e, posteriormente, originou um instrumento mais operativo, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais em 2005, cujo principal objetivo é proteger a diversidade cultural por meio de políticas que alcancem as tradições étnicas e preservem as culturas locais dos efeitos nocivos da globalização. O objetivo geral desta tese consiste em avaliar os impactos jurídicos-políticos da Declaração e da Convenção da Diversidade Cultural sobre o Estatuto do Índio. Para alcançar esse objetivo, propõe-se: analisar o subsistema internacional de direitos culturais no sistema internacional de direitos humanos e a sua repercussão para a proteção dos povos indígenas; identificar a diversidade cultural em suas problemáticas e implicações para os povos indígenas; analisar o lugar dos povos indígenas na ordem jurídica nacional e as implicações advindas do direito internacional; avaliar a contribuição da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais para os povos indígenas. Justifica-se a relevância do tema na medida em que os documentos internacionais em análise atuam como suporte hábil na atualização normativa, quanto à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas brasileiros e o consequente incremento de políticas públicas nos preceitos do Estatuto dos Povos Indígenas, ora em tramitação. Essa tese almeja somar-se aos esforços para a proteção jurídica da diversidade cultural brasileira, sobretudo na questão do reconhecimento dos povos indígenas e do seu patrimônio cultural, o que impacta, em ultima ratio, no fortalecimento democrático do país. Por fim, ressalta-se a colaboração teórica para atualização do debate sobre o diálogo intercultural no século XXI. A pesquisa tem fonte bibliográfica, do tipo revisão teórica, e documental, na análise de tratados internacionais, nos estatutos, nos projetos de lei, na jurisprudência e na legislação, com abordagem qualitativa. A título de resultado, pode-se
evidenciar que a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos povos indígenas no Brasil adquiriu reforço supralegal com a Declaração da Diversidade Cultural e, principalmente, a partir da Convenção da Diversidade Cultural, o que implica suporte normativo hábil a fundamentar políticas públicas para os povos indígenas, que os reconheçam como sujeitos de direitos, segundo os valores constitucionais. Palavras-chave: Diversidade Cultural. Declaração da Diversidade Cultural. Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais. Patrimônio Cultural Imaterial. Estatuto do Índio.

The debate on cultural diversity resulted in the elaboration of international documents that reflect the global interest in the agenda, according to the place occupied by culture in the understanding of the cultural rights contained in the Universal Declaration of Human Rights. These rights have...

The debate on cultural diversity resulted in the elaboration of international documents that reflect the global interest in the agenda, according to the place occupied by culture in the understanding of the cultural rights contained in the Universal Declaration of Human Rights. These rights have gradually been recognized by other international documents; among them, the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights stands out, as well as the UNESCO recognition of cultural rights as generators of public policies for the people. In this sense, debates about cultural diversity began as an agenda item on the international economic agenda, due to the prospects of cultural goods and services being included in free trade agreements in the global sphere. This context generated controversy, which spurred a counterreaction, starting with intercultural dialogue, with the purpose of institutionalizing the theme of cultural diversity as an international agenda. From this movement, the Universal Declaration on Cultural Diversity was adopted in 2001 and later gave rise to a more operative instrument, the Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions in 2005, whose main objective is to protect cultural diversity through policies that reach ethnic traditions and preserve local cultures from the harmful effects of globalization. The objective of this thesis is to evaluate the legal-political impacts of the Declaration and the Convention on Cultural Diversity on the Indian Statute. To achieve this objective, the propose to: analyze the international subsystem of cultural rights in the international human rights system and its repercussion for the protection of indigenous peoples; identify cultural diversity in its issues and implications for indigenous peoples; analyze the place of indigenous peoples in the national legal order and the implications arising from international law; evaluate the contribution of safeguarding intangible cultural heritage for the protection and promotion of the diversity of cultural expressions for indigenous peoples. The relevance of the theme is justified insofar as the international documents under analysis act as an apt support in the normative updating, as to the safeguarding of the intangible cultural heritage of the Brazilian indigenous peoples and the consequent increment of public policies in the precepts of the Statute of the Indigenous Peoples, currently in progress. This thesis propose to add to the efforts for the legal protection of Brazilian cultural diversity, especially in the issue of recognition of indigenous peoples and their cultural heritage, which ultimately impacts on the democratic strengthening of the country. Finally, the emphasize of the theoretical collaboration to update the debate on intercultural dialogue in the 21st century. The research is bibliographic, of the theoretical review type, and documental, in the analysis of international treaties, statutes, bills of law, jurisprudence, and legislation, with a qualitative approach. As a result, it can be seen that the safeguarding of the intangible cultural heritage of indigenous peoples in Brazil has acquired a supra-legal reinforcement with the Declaration of Cultural Diversity and, mainly, since the Convention of Cultural Diversity, which implies a normative support capable of grounding public policies for indigenous peoples that recognize them as subjects of rights, according to constitutional values.
Keywords: Cultural Diversity. Declaration on Cultural Diversity. Convention on the Protection and Promotion of the Diversity of Cultural Expressions. Intangible Cultural Heritage. Indian Statute.