A cultura de violência na sociedade brasileira tem se mostrado impactante. É de ver-se que muitos dos delitos registrados tem por contexto a dinâmica das facções criminosas, o que levou a questionar os reais motivos que concorreram para o surgimento, o fortalecimento, a expansão e o entranhamento...

A cultura de violência na sociedade brasileira tem se mostrado impactante. É de ver-se que muitos dos delitos registrados tem por contexto a dinâmica das facções criminosas, o que levou a questionar os reais motivos que concorreram para o surgimento, o fortalecimento, a expansão e o entranhamento das facções criminosas em território nacional, contribuindo para a conformação de um quadro de anomia, dadas as ¿dificuldades¿ do Estado na concretização de direitos fundamentais. Nesse contexto, verifica-se, a partir do ano 2000, o lançamento de sucessivas políticas e planos de segurança pública que objetivavam reverter referido quadro a partir do enfrentamento das facções criminosas. Observa-se, contudo, que até o presente momento os avanços necessários não foram alcançados, já que a questão demanda foco não apenas em ações repressivas, mas, em ações preventivas, integradas e coordenadas que envolvam todos os entes federativos, razão pela qual cumpre ver a importância da adoção do federalismo cooperativo no enfrentamento dos desafios impostos à segurança pública. Diante das considerações supra, a presente pesquisa tem como objetivo geral identificar pontos de convergência entre as múltiplas compreensões e implicações sociológicas da anomia, a fim de se identificar um núcleo comum, que permita investigar em que medida o contexto de deficiência estrutural do Estado social brasileiro teria favorecido a construção de um Estado Anômico, contribuindo para a formação, o fortalecimento e a expansão das facções criminosas. Enquanto objetivos específicos pretende-se: 1. Compreender a anomia e suas múltiplas conformações; 2. Perquirir em que contexto se deu a formação, o fortalecimento e a expansão de facções criminosas brasileiras; 3. Compreender a forma pela qual o déficit de concretização do Estado de bem-estar social no Brasil vem contribuindo para a consolidação da anomia, de modo a propiciar um ambiente fecundo ao avanço das facções criminosas no cenário nacional; 4. Analisar as políticas de segurança pública implementadas a partir do ano 2000, a fim de verificar se alcançaram os resultados pretendidos; 5. Investigar as possibilidades do federalismo cooperativo quanto à superação do quadro de anomia que reveste a segurança pública. Quanto à abordagem metodológica a pesquisa é bibliográfica, documental, qualitativa e explicativa, valendo-se do método dialético. A presente pesquisa resultou na compreensão da anomia em suas múltiplas conformações, restando evidenciadas a relação existente entre a categoria em referência e o processo de formação, fortalecimento, expansão e entranhamento das facções criminosas no Brasil, a partir de um déficit de implementação das promessas do Estado Social, tomando-se o federalismo cooperativo como plataforma para a superação do quadro de anomia, que estimula à atuação e crescimento das facções criminosas em território nacional.
Palavras-chave: anomia; facções criminosas; déficit de concretização do Estado de bem-estar social; segurança pública; federalismo cooperativo.

The culture of violence in Brazilian society has been increasingly impactful. It can be seen that many of the crimes recorded have as their context the dynamics of criminal factions. Such a state of affairs led to questioning the real reasons that contributed to the emergence, strengthening,...

The culture of violence in Brazilian society has been increasingly impactful. It can be seen that many of the crimes recorded have as their context the dynamics of criminal factions. Such a state of affairs led to questioning the real reasons that contributed to the emergence, strengthening, expansion and entrenchment of criminal factions in the national territory, contributing to the conformation of a framework of anomie, given the ¿difficulties¿ of the State in realization of rights. In this scenario, from the year 2000 onwards, successive public security policies and plans were launched with the aim of reversing this situation by confronting criminal factions. It is observed, however, that to date the necessary advances have not been achieved, since the issue demands focus not only on repressive actions, but on preventive, integrated and coordinated actions that involve all federative entities. In this sense, it is important to see the importance of adopting the practice of Cooperative Federalism to face the present challenges. In view of the above considerations, the present research has the general objective of identifying points of convergence between the multiple understandings and sociological implications of anomie, so that from there a common core can be identified, which allows investigating to what extent the context of structural deficiency of the Brazilian State would have favored the construction of an anomic State, contributing to the formation, strengthening and expansion of criminal factions. As specific objectives, it is intended to: 1. Understand anomie and its multiple conformations; 2. Investigate the context in which the formation, strengthening, expansion and entrenchment of the main Brazilian criminal factions took place; 3. Understand the way in which the deficit in the implementation of the Welfare State in Brazil has contributed to the consolidation of anomie, in order to provide a fertile environment for the advancement of criminal factions on the national scene; 4. Analyze the public security policies implemented from the year 2000 onwards in order to verify if they have achieved the intended results; 5. Investigate the possibilities of Cooperative Federalism regarding the overcoming of the anomie framework that covers public security. As for the methodological approach, the research is bibliographical, documentary, qualitative and explanatory, using the dialectical method. The present research resulted in the understanding of anomie in its multiple conformations, highlighting the existing relationship between the category in question and the process of formation, strengthening, expansion and entrenchment of criminal factions in Brazil, from a deficit of implementation of the promises of the Social State, taking cooperative federalism as a platform for overcoming the anomie framework, which stimulates the performance and growth of criminal factions in the national territory.
Keywords: anomie; criminal factions; deficit in the implementation of the Welfare State; public security; cooperative federalism.