Inovação no setor público brasileiro: o caso do programa portal único de comércio exterior [Digital]
Dissertação
Português
339.5
Fortaleza, 2022.
142f.
O comércio internacional tem movimentado elevadas cifras e, assim, representa uma das faces mais evidentes da crescente integração global. Nesse cenário, o controle governamental sobre as importações e as exportações deve ser ágil e eficiente, uma vez que atrasos na liberação das mercadorias nas...
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O comércio internacional tem movimentado elevadas cifras e, assim, representa uma das faces mais evidentes da crescente integração global. Nesse cenário, o controle governamental sobre as importações e as exportações deve ser ágil e eficiente, uma vez que atrasos na liberação das mercadorias nas fronteiras acarretam aumento de custos e perda de competitividade das empresas e do País. Por outro lado, cada vez mais, o Estado tem desenvolvido sua capacidade de inovar. Nesse contexto, com a finalidade de reduzir o tempo de execução dos processos de comércio exterior, o governo brasileiro vem desenvolvendo, desde 2014, o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que envolve o total de 22 órgãos públicos participantes. Em razão de o Programa representar uma iniciativa exitosa e reconhecidamente inovadora, este estudo buscou caracterizar a inovação inerente ao Programa Portal Único de Comércio Exterior, incluindo a descrição de seus antecedentes, determinantes, atividades e resultados; contribuindo, assim, com a produção de conhecimentos que possam alavancar a capacidade inovadora do Estado. O modelo teórico que fundamentou esta pesquisa contemplou não somente as tradicionais atividades do ciclo da inovação ¿ geração, seleção, implementação e disseminação de ideias ¿ mas também incluiu duas dimensões que representam elementos organizacionais e/ou sistêmicos, com impacto sobre as atividades de inovação ¿ os antecedentes e os determinantes da inovação, do modelo de Isidro-Filho (2017). Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, no qual os dados foram coletados por meio de entrevistas com servidores públicos e de pesquisa documental, e analisados com o uso da técnica de análise de conteúdo. Os resultados indicaram que o Programa Portal Único de Comércio Exterior foi uma iniciativa bem-sucedida, cujas origens remontam às negociações para a aprovação do Acordo de Facilitação do Comércio, da Organização Mundial do Comércio, no curso das quais evidenciou-se a necessidade de reformular os processos do comércio exterior brasileiro e de coordenar a integração dos seus órgãos de controle. Ademais, concluiu-se que este processo de inovação sofreu influências tanto positivas quanto negativas, o que aponta para a necessidade de o gestor público estar atento às barreiras, aos facilitadores e às capacidades organizacionais que podem afetar a inovação no setor público.
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International trade has generated high figures and, therefore, represents one of the most evident aspects of global integration. In this scenario, government control over imports and exports must be expedited and efficient, because delays in the release of goods at the borders lead to increased...
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International trade has generated high figures and, therefore, represents one of the most evident aspects of global integration. In this scenario, government control over imports and exports must be expedited and efficient, because delays in the release of goods at the borders lead to increased costs and loss of competitiveness of companies and of the country. On the other hand, the State has increasingly developed its capacity to innovate. In this context, in order to reduce the execution time of foreign trade processes, the Brazilian government has been developing, since 2014, the Single Foreign Trade Portal Program, which involves a total of 22 participating public agencies. As the Program represents a successful and recognizedly innovative initiative, this study sought to characterize the innovation inherent to the Single Foreign Trade Portal Program, including the description of its antecedents, determinants, activities and results; thus, contributing to the production of knowledge that can leverage the State's innovative capacity. The theoretical model on which this research was based not only contemplated the traditional activities of the innovation cycle ¿ generation, selection, implementation and dissemination of ideas ¿ but also included two dimensions that represent organizational and/or systemic elements, with an impact on innovation activities ¿ the antecedents and determinants of innovation, from the model of Isidro-Filho (2017). This is a case study, with a qualitative approach, in which data were collected through interviews with public servants and documentary research, and analyzed using the content analysis technique. The results indicated that the Single Foreign Trade Portal Program was a successful initiative, whose origins date back to the negotiations for the approval of the Trade Facilitation Agreement, of the World Trade Organization, during which the need to reformulate Brazilian foreign trade processes and to coordinate the integration of its control bodies became evident. In addition, it was concluded that this innovation process suffered both positive and negative influences, which points to the need for the public manager to be aware of barriers, facilitators and organizational capabilities that can affect innovation in the public sector.
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Cabral, José Ednilson de Oliveira
Orientador
Oliveira, Oderlene Vieira de
Banca examinadora
Silva Filho, Antonio Isidro da
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Administração de Empresas
Dissertação (mestrado)