A pessoa idosa e o superendividamento no Brasil: análise do direito à informação na contratação de empréstimos [Digital]
Dissertação
Português
342.727
Fortaleza, 2022.
131f.
No Brasil, a população idosa é a que mais cresce e é apontada com crescente endividamento. Sobre a capacidade jurídica, especialmente após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, constata-se a alteração do modelo que incapacitava e interditava as pessoas, muitas delas idosas,...
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No Brasil, a população idosa é a que mais cresce e é apontada com crescente endividamento. Sobre a capacidade jurídica, especialmente após a promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em 2015, constata-se a alteração do modelo que incapacitava e interditava as pessoas, muitas delas idosas, desconsiderando sua vontade e autonomia. O trabalho tem como objetivo geral analisar como o dever de informar e esclarecer adequadamente o consumidor considerando sua idade está sendo observado na contratação de empréstimos por pessoas idosas. A hipótese é de que a jurisprudência não tem observado a proteção adequada do idoso superendividado e os bancos não estão exercendo o dever de informar e esclarecer de maneira adequada. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, e quantitativa em relação ao perfil da pessoa idosa brasileira analisado na primeira seção. Quanto à finalidade, a pesquisa é explicativa e descritiva e, para responder os questionamentos, utiliza-se do método hipotético-dedutivo. A pesquisa tem enfoque interdisciplinar sobre o superendividamento da pessoa idosa analisando primeiramente as contribuições da Gerontologia, Filosofia, Psicologia Cognitiva, Sociologia e a proteção internacional e nacional da pessoa idosa e o perfil do idoso brasileiro. Em seguida, é analisado o endividamento da pessoa idosa e o direito à informação, com a análise da jurisprudência do STF, STJ e TJCE, assim como da publicidade bancária dos sites dos bancos. Na terceira seção, são analisados os mecanismos de proteção ao superendividamento e as possibilidades de aperfeiçoamento, analisando os dispositivos da Lei 14.181 de 2021, especialmente a educação financeira e os contornos do dever de informação; a tomada de decisão apoiada pela Lei 13.146 e o uso de nudges. A pesquisa aponta que as decisões judiciais não consideram o dever de informar e esclarecer adequadamente sob a ótica pessoal da pessoa idosa, conforme a Lei 14.181. Sobre publicidade bancária, a pesquisa aponta que são utilizadas expressões vedadas e propagandas de empréstimo sem consulta, conduta também proibida. Se estimula mais do que previne, em relação ao superendividamento. Quanto aos mecanismos de proteção, a educação financeira está prevista na Lei 14.181, devendo ser objeto de articulação e implementação não apenas no ensino formal, devendo considerar a vivência dos envolvidos. Quanto ao uso da tomada de decisão apoiada para a pessoa idosa em relação a empréstimos, ainda demanda a atualização da legislação, para que o instituto se torne menos burocrático e sem exigência de formalização/denominação de deficiência. Quanto aos nudges, poderiam ser utilizados para alertar sobre os riscos de superendividamento, bem como na informação sobre custo efetivo total, modalidades, juros, consequências do inadimplemento, tornando mais fácil a compreensão e auxiliando a tomada de decisões mais esclarecidas.
Palavras-Chave: Superendividamento. Pessoa idosa. Capacidade jurídica. Direito à Informação. Nudges. Ver menos
Palavras-Chave: Superendividamento. Pessoa idosa. Capacidade jurídica. Direito à Informação. Nudges. Ver menos
In Brazil, the elderly population is the one that grows the most and, in the same way, it has been pointed out as growing in indebtedness. Regarding legal capacity, especially after the enactment of the Statute of Persons with Disabilities, in 2015, there was a change in the model that incapacitated...
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In Brazil, the elderly population is the one that grows the most and, in the same way, it has been pointed out as growing in indebtedness. Regarding legal capacity, especially after the enactment of the Statute of Persons with Disabilities, in 2015, there was a change in the model that incapacitated and prohibited people, and many of them elderly people, disregarding their will and autonomy. The general objective of the work is to analyze how the duty to inform and adequately clarify the consumer considering their age is being observed in the hiring of loans by the elderly. The hypothesis is that the jurisprudence has not observed adequate protection for the over-indebted elderly and banks are not exercising their duty to adequately inform and clarify. This is a bibliographic and documental research with a qualitative approach, and also with a quantitative approach in relation to the profile of the Brazilian elderly person analyzed in the first section. As for the purpose, the research is explanatory and descriptive and to answer the questions, the research uses the hypothetical-deductive method. The research has an interdisciplinary focus on the over-indebtedness of the elderly, firstly analyzing the contributions of Gerontology, Philosophy, Cognitive Psychology and Sociology and the international and national protection of the elderly and the profile of the Brazilian elderly. Then, the indebtedness of the elderly and the right to information is analyzed, with the analysis of the jurisprudence of the STF, STJ and TJCE, as well as banking advertising, from the banks' websites. In the third section, the mechanisms for protecting over-indebtedness and the possibilities for improvement are analyzed, analyzing the provisions of Law 14,181 of 2021, especially financial education and the contours of the duty to inform; decision-making supported by Law 13,146 of 2015 and the use of nudges. The research points out that the judicial decisions surveyed are not considering the duty to adequately inform and clarify the personal perspective of the elderly person and as provided for by Law 14,181. In relation to banking advertising, the research points out that prohibited expressions and loan advertisements without consultation are still being used, which is also prohibited. It encourages more than it prevents, in relation to over-indebtedness. As for the protection mechanisms, financial education is provided for in Law 14,181, and should be the object of articulation and implementation not only in formal education, and should consider the experience of those involved. As for the use of supported decision-making for the elderly in relation to loans, it still requires updating the legislation, so that the institute becomes less bureaucratic and without the requirement of formalization/denomination of disability. As for the nudges, they could be used to warn about the risks of over-indebtedness, as well as information on the total effective cost, modalities, interest, consequences of default, making it easier to understand and helping to make more informed decisions.
Keywords: Over-Indebtedness. Elderly. Legal capacity. Right to Information. Nudges. Ver menos
Keywords: Over-Indebtedness. Elderly. Legal capacity. Right to Information. Nudges. Ver menos
Dias, Eduardo Rocha
Orientador
Siqueira, Natércia Sampaio
Banca examinadora
Carvalho, Alexander Perazo Nunes de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)