Governança Corporativa é um tema que vem ganhando destaque no setor público nos últimos anos, em virtude dos escândalos de corrupção, entre outros motivos, o que tem feito os governantes irem em busca de adotar princípios norteadores para a sua administração. Outro ponto para a consecução da boa...

Governança Corporativa é um tema que vem ganhando destaque no setor público nos últimos anos, em virtude dos escândalos de corrupção, entre outros motivos, o que tem feito os governantes irem em busca de adotar princípios norteadores para a sua administração. Outro ponto para a consecução da boa administração no setor público deve-se ao papel que os órgãos externos vêm desempenhando, seja para avaliar os atos do Executivo, seja para impulsionar a boa governança. Tal fato ensejou a realização da presente pesquisa, em que se pretendeu, por meio de dois artigos científicos, atingir os seguintes objetivos específicos: 1) apresentar o overview das iniciativas dos países que fazem parte do BRICS quanto às melhores práticas de governança corporativa pública; e 2) averiguar os órgãos de controle externo, bem como os instrumentos e códigos de melhores práticas de governança pública que são empreendidos pelos países membros do Brics. Para o alcance dos objetivos, fez-se uso de pesquisa documental. Os resultados apresentados atestam que há países que possuem um arcabouço normativo e regulatório consistente sobre o tema, bem como dispõem de um órgão externo. Além disso, há outros que não possuem a governança e suas melhores práticas sedimentados, mesmo o governo podendo interferir em suas decisões ou ter a possibilidade de nomear representantes. Os resultados apresentados demonstraram que os países estão evoluindo no sentido de se adaptar às leis e regulamentos existentes em cada país; e embora alguns dos países membros do acrônimo possuem iniciativas de governança estes não possuem um órgão externo capaz de fiscalizar a aplicação das leis e regulamentos
Palavras-chave: Governança Corporativa. Governança Corporativa aplicada ao Setor Público. Setor Público. Órgão Externo. BRICS.

Corporate Governance is a topic that has been gaining prominence in the public sector in recent years, due, among other reasons, to corruption scandals, which have caused rulers to seek to adopt guiding principles for their administration. Another point for the achievement of good administration in...

Corporate Governance is a topic that has been gaining prominence in the public sector in recent years, due, among other reasons, to corruption scandals, which have caused rulers to seek to adopt guiding principles for their administration. Another point for the achievement of good administration in the public sector is due to the role that external agencies have been playing both in the evaluation of the executive's acts, but also as a propeller of good governance. This fact gave rise to the present research, which sought to achieve the following specific objectives through two scientific articles: 1) present the overview of the initiatives of the BRICS countries regarding the best practices of public corporate governance; and 2) investigate the external control bodies, as well as the instruments and codes of best practices of public governance that are undertaken by the BRICS member countries. Documentary research was used to reach the objectives. The results presented show that there are countries that have a consistent normative and regulatory framework on the subject, as well as an external body. In addition, there are others that do not have governance and its best practices established, or even the government can interfere in its decisions or have the possibility of appointing representatives.
Keywords: Corporate Governance. Public Sector. External Organ. BRICS.