A dissertação intitulada As Audiências Públicas realizadas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais como empoderamento social democrático, ora apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração em Direito...

A dissertação intitulada As Audiências Públicas realizadas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais como empoderamento social democrático, ora apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, encontra-se inserida na área de concentração em Direito Constitucional Público e Teoria Política e na linha de pesquisa Estado Democrático de Direito no Brasil. Constitui resultado de investigações realizadas junto ao grupo de pesquisa Relações Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina ¿ REPJAAL. O estudo parte da perspectiva de que a participação popular e o controle social na gestão pública atuam na prevenção da corrupção, por meio dos princípios da transparência e da informação, e é importante mecanismo da democracia participativa. O empoderamento social é resultado de cidadãos bem informados, capazes de fiscalizar o Poder Público, tanto em relação aos gastos públicos como à concretização dos direitos e garantias fundamentais. Na Justiça Eleitoral, a participação popular e o controle social concretizam-se pela atuação das Ouvidorias Judiciais Eleitorais e do instituto das Audiências Públicas, principalmente após a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017). Assim, constitui-se o problema da pesquisa no seguinte questionamento: até que ponto as Audiências Públicas implantadas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais colaboram para o empoderamento do cidadão através do controle e da participação popular? O objetivo geral é investigar a eficácia das Audiências Públicas promovidas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais para o empoderamento social democrático. As Audiências Públicas são instrumentos para mudanças formais e materiais no âmbito da Administração Pública, ao legitimar as tomadas de decisões pela escuta ativa da sociedade. Para atingir o objetivo geral, tem-se por objetivos específicos: analisar se as Ouvidorias Judiciais Eleitorais estão alcançando sua finalidade social por meio das Audiências Públicas; identificar os obstáculos impeditivos para o alcance da função social das Audiências Públicas e examinar a repercussão das Audiências Públicas implementadas pela Ouvidorias Judicias Eleitorais na tomada de decisão junto ao Poder Judiciário. O trabalho é dividido em três capítulos. Inicialmente, estuda-se o fortalecimento da democracia participativa por meio das Ouvidorias e os fenômenos da participação popular, controle social, acesso à informação e transparência. Em seguida, analisa-se a atuação das Ouvidorias Judiciais, em especial da Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará, através de breve relato sobre o surgimento das Ouvidorias no Brasil e no mundo, tanto no âmbito privado como público. Por fim, aborda-se o instituto das Audiências Públicas realizadas pelas Ouvidorias Judiciais Eleitorais, seu conceito, natureza jurídica, princípios gerais aplicáveis, no que concerne ao empoderamento social. Acerca da metodologia aplicada, quanto ao tipo, a pesquisa é bibliográfica, mediante consulta a livros, legislação, revistas e artigos científicos. Quanto aos objetivos, o estudo é descritivo, pois descreve os fenômenos positivos e negativos percebidos. Realizou-se pesquisa de campo, através de questionário com 11 perguntas abertas e fechadas com alcance nacional, destinadas às 27 Ouvidorias Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, considerando o lapso temporal de 2011 a 2021, em abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se fontes secundárias e entrevistas. Palavras-chave: Democracia Participativa. Ouvidoria Judicial Eleitoral. Audiências Públicas. Empoderamento Social.

The dissertation entitled The Public Hearings held by the Electoral Judicial Ombudsmen as democratic social empowerment, now presented to the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is inserted in the area of concentration in Public Constitutional Law and Political...

The dissertation entitled The Public Hearings held by the Electoral Judicial Ombudsmen as democratic social empowerment, now presented to the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is inserted in the area of concentration in Public Constitutional Law and Political Theory and in the line of research Democratic State of Law in Brazil. It is the result of investigations carried out with the research group Economic, Political, Legal and Environmental Relations in Latin America ¿ REPJAAL. The study starts from the perspective that popular participation and social control in public management act in the prevention of corruption, through the principles of transparency and information, and is an important mechanism of participatory democracy. Social empowerment is the result of wellinformed citizens, capable of supervising the Public Power, both in relation to public spending and the realization of fundamental rights and guarantees. In Electoral Justice, popular participation and social control are materialized through the performance of the Electoral Judicial Ombudsman and the Institute of Public Hearings, especially after the Access to Information Law (Law nº 12.527/2011) and the User Defense Code of Public Service (Law No. 13.460/2017). Thus, the research problem is constituted in the following question: to what extent the Public Hearings implemented by the Electoral Judicial Ombudsmen collaborate for the empowerment of the citizen through control and popular participation? The general objective is to investigate the effectiveness of Public Hearings promoted by the Electoral Judicial Ombudsmen for democratic social empowerment. Public Hearings are instruments for formal and material changes within the scope of Public Administration, by legitimizing decision-making by actively listening to society. In order to achieve the general objective, the specific objectives are: to analyze whether the Electoral Judicial Ombudsmen are achieving their social purpose through Public Hearings; to identify the obstacles that impede the reach of the social function of the Public Hearings and to examine the repercussion of the Public Hearings implemented by the Judicial Electoral Ombudsmen in the decision making with the Judiciary Power. The work is divided into three chapters. Initially, the strengthening of participatory democracy through the Ombudsman and the phenomena of popular participation, social control, access to information and transparency are studied. Next, the performance of the Judicial Ombudsmen is analyzed, especially the Regional Electoral Ombudsman of Ceará, through brief reports on the emergence of the Ombudsmen in Brazil and in the world, both in the private and public spheres. Finally, it addresses the Institute of Public Hearings held by the Electoral Judicial Ombudsman, its concept, legal nature, applicable general principles, with regard to social empowerment. Regarding the methodology applied, as for the type, the research is bibliographical, by consulting books, legislation, magazines and scientific articles. As for the objectives, the study is descriptive, as it describes the positive and negative phenomena perceived. Field research was carried out through a questionnaire with 11 open and closed questions with national scope, intended for the 27 Regional Electoral Ombudsmen and the Superior Electoral Court, considering the time lapse from 2011 to 2021, in a quantitative and qualitative, using secondary sources and interviews. Keywords: Participatory democracy. Electoral Judicial Ombudsman. Public Hearings. Social empowerment.