Violência obstétrica como violência de gênero: propostas para sua prevenção e punição [Digital]
Dissertação
Português
342.716-055.26
Fortaleza, 2022.
122f.
Apesar da legislação internacional e nacional assegurar a todas as mulheres a proteção dos seus direitos humanos e fundamentais, incluindo os sexuais e reprodutivos, são comuns as práticas de violência obstétrica, caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher pelos...
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Apesar da legislação internacional e nacional assegurar a todas as mulheres a proteção dos seus direitos humanos e fundamentais, incluindo os sexuais e reprodutivos, são comuns as práticas de violência obstétrica, caracterizada pela apropriação do corpo e dos processos reprodutivos da mulher pelos profissionais envolvidos na assistência ao parto, por meio de um tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais do parto, causando a perda do protagonismo da parturiente e da capacidade de decidir livremente sobre seu corpo e sexualidade A partir desse cenário, o objetivo da presente dissertação foi demonstrar a necessidade de compreender a prática da violência obstétrica como uma forma de violência de gênero, de modo a formular propostas concretas para sua prevenção e punição. A violência gênero contra a mulher decorre da hierarquização da sociedade com base em valores preconceituosos que colocam a mulher em um segundo plano, limitando, e até negando, seus direitos. Produto dessa visão discriminatória, os direitos sexuais e reprodutivos são concebidos como inseparáveis, limitando a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo. Sob essa perspectiva, o corpo da mulher existe somente para gerar filhos ou satisfazer sexualmente ao homem, desconsiderando qualquer sentimento da mulher a respeito. Contra essa perspectiva, na década de 1950 surgiu, na Europa e nos Estados, o Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento para promover o desenvolvimento de uma assistência ao parto fundada na medicina baseada em evidências científicas e resgatar o protagonismo da mulher. É partir dessa nova compreensão que, na presente dissertação, formularam-se propostas concretas para a prevenção e punição da violência obstétrica. Para se atingir tal objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos impressos e digitais. Realizou-se, também, pesquisa documental na legislação e jurisprudência nacional e internacional. Dentre os resultados, verificou-se inicialmente que o histórico controle sobre o corpo da mulher, tornando o parto um evento patológico e hospitalar e não um evento natural, retira o protagonismo e autonomia da mulher no momento do parto e viola seus direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, pôde-se observar a necessidade de reconhecer que a violência obstétrica é uma violência de gênero para assim poder construir uma nova compreensão sobre o assunto, respeitando a dignidade humana da parturiente. Por fim, com base nas propostas do Movimento pela Humanização do Parto e Nascimento, demonstrou-se a urgente necessidade de mudar a percepção sobre o parto e o corpo da mulher de modo a torná-la a verdadeira protagonista da sua história. Concluiu-se que a violência obstétrica é uma violência de gênero, devendo ser tratada como um problema de saúde pública da mulher, sendo necessária a criação de leis e de políticas públicas para prevenir e punir essa prática.
Palavras-Chave: Violência Obstétrica. Violência de Gênero. Direitos Sexuais. Direitos Reprodutivos. Humanização do Parto.
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Palavras-Chave: Violência Obstétrica. Violência de Gênero. Direitos Sexuais. Direitos Reprodutivos. Humanização do Parto.
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Despite international and national legislation guaranteeing all women the protection of their human and fundamental rights, including sexual and reproductive rights, practices of obstetric violence are common, characterized by the appropriation of the woman's body and reproductive processes by...
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Despite international and national legislation guaranteeing all women the protection of their human and fundamental rights, including sexual and reproductive rights, practices of obstetric violence are common, characterized by the appropriation of the woman's body and reproductive processes by professionals involved in care. to childbirth, through a dehumanized treatment, abuse of medicalization and pathologization of the natural processes of childbirth, causing the loss of the parturient's protagonism and the ability to freely decide about her body and sexuality From this scenario, the objective of this dissertation was to demonstrate the need to understand the practice of obstetric violence as a form of gender violence, in order to formulate concrete proposals for its prevention and punishment. Gender violence against women stems from the hierarchy of society based on prejudiced values that place women in the background, limiting, and even denying, their rights. Product of this discriminatory vision, sexual and reproductive rights are conceived as inseparable, limiting women's autonomy over their own bodies. From this perspective, the woman's body exists only to generate children or sexually satisfy the man, disregarding any woman's feelings about it. Against this perspective, in the 1950s, in Europe and in the States, the Movement for the Humanization of Childbirth and Birth emerged to promote the development of childbirth care based on medicine based on scientific evidence and to rescue the role of women. It is from this new understanding that, in this dissertation, concrete proposals were formulated for the prevention and punishment of obstetric violence. To achieve this objective, bibliographic research was carried out in printed and digital books and scientific articles. Documentary research was also carried out on national and international legislation and jurisprudence. Among the results, it was initially verified that the historical control over the woman's body, making childbirth a pathological and hospital event and not a natural event, removes the role and autonomy of women at the time of childbirth and violates their sexual and reproductive rights. . In addition, it was possible to observe the need to recognize that obstetric violence is gender violence in order to build a new understanding on the subject, respecting the human dignity of the parturient. Finally, based on the proposals of the Movement for the Humanization of Childbirth and Birth, the urgent need to change the perception of childbirth and the woman's body was demonstrated in order to make her the true protagonist of her story. It was concluded that obstetric violence is gender violence and should be treated as a public health problem for women, requiring the creation of laws and public policies to prevent and punish this practice.
Keywords: Obstetric Violence. Gender Violence. Sexual Rights. Reproductive Rights. Humanization of Childbirth. Ver menos
Keywords: Obstetric Violence. Gender Violence. Sexual Rights. Reproductive Rights. Humanization of Childbirth. Ver menos
Camurça, Raissa Braga
Autor
Lopes, Ana Maria D'Avila
Orientador
Sales, Lília Maia de Morais
Banca examinadora
Andrade, Denise de Almeida de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)