A presente dissertação teve por objeto a análise crítica da relação entre o ensino em direitos humanos e a violência policial. O tema, ponto de debate constante nas Ciências Sociais, é um dos termômetros que medem os avanços e retrocessos de um Estado Democrático de Direito, no qual a manutenção da...

A presente dissertação teve por objeto a análise crítica da relação entre o ensino em direitos humanos e a violência policial. O tema, ponto de debate constante nas Ciências Sociais, é um dos termômetros que medem os avanços e retrocessos de um Estado Democrático de Direito, no qual a manutenção da ordem para a garantia da convivência pacífica das pessoas é um dos seus principais objetivos. Para compreendê-lo devidamente, fez-se inicialmente um percurso histórico sobre o desenvolvimento da segurança pública no Brasil, tendo como norte autores clássicos e contemporâneos, o que tornou possível reflexões sobre a formação da cultura da violência policial no Brasil, cujos altos índices mostram o fracasso estatal. Foi a partir dessas reflexões que se passou a discutir como deveria ser a segurança pública em uma sociedade democrática. Partiu-se da hipótese do insucesso do ensino em direitos humanos nas academias de polícia como uma das causas violência policial. Essa visão perpassa as estruturas institucionais públicas e privadas, enraizando-se no imaginário social, que passa a conviver com a violência policial como um fato iniludível. Com a finalidade de conferir essa hipótese, foi fundamental partir da compreensão do conceito de violência e como assume status de política de segurança pública, em Estados nos quais os direitos humanos são secundarizados. Como contraponto dessa distorção sobre o sentido de segurança pública, demonstrou-se o papel central que o respeito aos direitos humanos deve ter em um Estado Democrático, sendo, portanto, necessária, a adequada formação dos agentes de segurança pública, para o abandono do uso sistemático e ilegítimo da violência. Para tal, realizou-se uma pesquisa bibliográfica em doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na legislação nacional e nos programas de formação de academias de polícia, assim como na experiência legislativa chilena. À guisa de conclusão, verificou-se que não basta o estudo teórico superficial de direitos humanos, mas é preciso um ensino crítico, em que as definições e conceitos possam ser profundamente analisados e contrastados com a realidade e o sentido de um Estado Democrático de Direito, possibilitando a construção do conhecimento a partir da própria vivência do policial e sua inter-relação com o meio social no qual vá a atuar. A partir desta percepção, o ensino trará um novo modo de pensar que permitirá que a violência policial seja analisada e refletida como um problema e não como uma solução, de modo a ter sua incidência diminuída através de um ensino contínuo em direitos humanos, desconstruindo, assim, a cultura de violência. Palavras-chave: Violência Policial. Direitos Humanos. Ensino.

This dissertation aims at the critical analysis of the relationship between human rights education and police violence. The subject, a point of constant debate in the Social Sciences and always present in public debates, measures the advances and setbacks in a Democratic State, in which the...

This dissertation aims at the critical analysis of the relationship between human rights education and police violence. The subject, a point of constant debate in the Social Sciences and always present in public debates, measures the advances and setbacks in a Democratic State, in which the maintenance of order is one of the objectives of its constitution. To understand it properly, a survey was made in the studies of the area, having as its guiding light classical and contemporary authors, as well as recent research on the subject, which made possible reflections on the culture of police violence, public security programs, and the training of agents working in the area. This made possible the discussion about public security in a democratic society and police violent acts. The basic assumption is that, considering the way in which the public function of policing is carried out and the data on police violence, the main actions violating human rights in public security come from the State, materializing in the growing data on police violence, which reflect how violence is deeply rooted in Brazilian culture, in social and institutional structures. To this end, this research has built an argument that seeks to understand police violence starting from an understanding of what violence is and how this violence assumes the status of public security policy. This entire perspective is analyzed with the understanding that public security is a constitutional obligation of the State and that discussions about reformulating human rights training for public security agents are necessary as a way to overcome police violence. In order to recognize the necessity and relevance of understanding the problem, bibliographic research was conducted on national and comparative doctrine, as well as documentary research on some of the training programs of police academies. In conclusion, the data analyzed shows that initial and systematized knowledge of human rights is not enough, it is necessary to have an elucidative, critical and speculative teaching in which definitions and concepts can be deeply analyzed, enabling the proper use of knowledge. From this perception, the teaching will bring a new way of thinking that will allow police violence to be analyzed and reflected upon as a structural problem and can have its incidence decreased through a continuous teaching in human rights, thus deconstructing the culture of violence.
Keywords: Police Violence. Human Rights. Teaching.