O presente trabalho pretende uma análise acerca da mediação penal no
âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trata ainda dos temas
correlatos a este tipo de mediação, a exemplo da justiça restaurativa e a cultura de
paz.
A proposta engloba um projeto de intervenção que estrutura do ponto...

O presente trabalho pretende uma análise acerca da mediação penal no
âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Trata ainda dos temas
correlatos a este tipo de mediação, a exemplo da justiça restaurativa e a cultura de
paz.
A proposta engloba um projeto de intervenção que estrutura do ponto de vista
legislativo, a implantação da mediação penal nas situações fáticas encaminhadas ao
Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju.
Todo o trabalho é desenvolvido a partir de uma análise crítica ao modelo
repressor que pauta as situações fáticas de natureza penal, especificamente,
aquelas enquadradas na legislação das contravenções penais e nos crimes de
menor potencial ofensivo.
Permite também uma reflexão sobre os dados colhidos junto ao Jecrim nos
anos de 2018 e 2019, detalhando os tipos penais mais recorrentes, as soluções mais
presentes e a verificação da viabilidade para a implantação da mediação penal nas
soluções para estas conflitualidades.
Palavras chave: Mediação penal, Justiça restaurativa, Jecrim.

The present work intends an analysis about the criminal mediation in the
scope of the Court of Justice of the State of Sergipe. It also deals with themes related
to this type of mediation, such as restorative justice and the culture of peace.
The proposal includes an intervention project that...

The present work intends an analysis about the criminal mediation in the
scope of the Court of Justice of the State of Sergipe. It also deals with themes related
to this type of mediation, such as restorative justice and the culture of peace.
The proposal includes an intervention project that structures, from the
legislative point of view, the implementation of criminal mediation in factual situations
referred to the Special Criminal Court of the District of Aracaju.
All the work is developed from a critical analysis of the repressive model that
guides the factual situations of a criminal nature, specifically, those framed in the law
of criminal offenses and in the crimes of less offensive potential.
It also allows a reflection on the data collected from Jecrim in the years 2018
and 2019, detailing the most recurrent criminal types, the most present solutions and
the verification of the feasibility for the implementation of criminal mediation in the
solutions to these conflicts.
Keywords: Penal mediation, Restorative justice, Jecrim.