A arrecadação tributária, no Brasil, representa cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB), e é por meio dela que o Estado procura atingir os objetivos fundamentais dispostos no Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Essa arrecadação é exercida em meio a um sistema...

A arrecadação tributária, no Brasil, representa cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB), e é por meio dela que o Estado procura atingir os objetivos fundamentais dispostos no Art. 3º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Essa arrecadação é exercida em meio a um sistema tributário nacional complexo que exprime dificuldades nas áreas econômicas, administrativas e jurídicas, tanto para os fiscos, quanto para os contribuintes, o que é passível de produzir conflito entre ambos. Nesse contexto, surgem as ações de conformidade tributária que têm o intuito de melhorar a relação entre a Administração Tributária e os contribuintes, aumentando o cumprimento da obrigação tributária, de maneira voluntária, e diminuindo o contencioso administrativo e judicial. Para que essas ações sejam implementadas adequadamente, porém, é fundamental conhecer o comportamento do contribuinte, que, neste experimento, é aprofundado por meio da originalidade de um modelo conceitual, abordado pelas lentes da Teoria do Comportamento Planejado e do Modelo Slippery Slope. Nesse sentido, esta pesquisa visa a atender ao objetivo geral de analisar a influência do comportamento do contribuinte no direcionamento das ações de conformidade tributária do Fisco. Para tanto, fez-se uso de uma abordagem qualitativa-quantitativa. A fase quantitativa foi realizada sobre base de dados longitudinais da Receita Federal relativa a uma ação de conformidade tributária, realizada no ano de 2019, em um determinado setor econômico do Estado do Ceará. Já a fase qualitativa foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com contribuintes que participaram da referida ação. Com o resultado, verificou-se que, após a ação de conformidade, os impostos devidos, dentro de cada ano, tiveram aumento estatisticamente significativos e o gap fiscal, do setor, teve reduções crescentes entre os anos de 2015 e 2018. Além disso, verificou-se que, com exceção das normas subjetivas, os demais preditores (atitude, controle comportamental percebido, poder da autoridade tributária e confiança na autoridade tributária) contribuíram na intenção de se estar em conformidade. Ademais, verificou-se que, entre os entrevistados, a ação foi vista como uma novidade e com uma avaliação positiva do setor. Sendo vista como educativa e com repercussão benéfica na moral tributária. Dessa forma, esta pesquisa apresenta contribuições práticas para a melhoria de futuras ações de conformidade tributária que sejam implementadas em âmbito Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. Por fim, é mister registrar a contribuição teórica relevante que esta pesquisa trouxe para a Teoria do Comportamento Planejado, justamente no ponto onde ela mais objeto de críticas, que é a incerteza se a intenção, de fato, leva ao comportamento, pois, com base nas entrevistas e no banco de dados extraído da Receita Federal, foi possível contatar que quanto maior a intenção, maior o comportamento de se estar em conformidade com a legislação tributária.
Palavras-chave: Comportamento do contribuinte. Teoria do comportamento planejado. Modelo slippery slope. Conformidade cooperativa. Conformidade tributária.

Tax collection in Brazil represents about one third of the Gross Domestic Product (GDP) and it is through it that the State seeks to achieve the fundamental objectives set out in Article 3 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. This collection is carried out through a...

Tax collection in Brazil represents about one third of the Gross Domestic Product (GDP) and it is through it that the State seeks to achieve the fundamental objectives set out in Article 3 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. This collection is carried out through a complex national tax system that brings difficulties in the economic, administrative, and legal areas, both for the tax authorities and for the taxpayers, which can generate conflict between them. In this context, tax compliance actions arise with the aim of improving the relationship between the tax administration and taxpayers, increasing compliance with the tax obligation, on a voluntary basis, and reducing administrative and judicial litigation. However, for these actions to be implemented properly, it is essential to know the behavior of the taxpayer, which, in this work, is deepened through the originality of a conceptual model, approached through the lens of the Theory of Planned Behavior and the Slippery Slope Model. In this sense, this research aims to meet the general objective of analyzing the influence of taxpayer¿s behavior in directing tax compliance actions by the tax authorities. Therefore, a qualitative-quantitative approach was used. The quantitative phase was carried out on the Receita Federal longitudinal database relating to a tax compliance action, carried out in 2019, in a certain economic sector in the State of Ceará. The qualitative phase was carried out through semi-structured interviews with taxpayers who participated in the aforementioned action. With the result, it was found that, after the compliance action, the taxes owed, within each year, had a statistically significant increase and the sector's tax gap had increasing reductions between the years of 2015 and 2018. It was found that, except for subjective norms, the other predictors (attitude, perceived behavioral control, power of the tax authority and trust in the tax authority) contributed to the intention to comply. Furthermore, it was found that, among those interviewed, the action was seen as a novelty and with a positive assessment of the sector. Being seen as educational and with beneficial repercussions on tax morality. Thus, this research presents practical contributions to the improvement of future tax compliance actions that may be implemented at the federal, state, district, or municipal levels. Finally, it is worth noting the relevant theoretical contribution that this research brought to the Theory of Planned Behavior, precisely at the point where it is most criticized, which is the uncertainty whether intention, in fact, leads to behavior, since, based on interviews and in the database extracted from Receita Federal, it was possible to find that the greater the intention, the greater the behavior of complying with tax legislation.
Keywords: Taxpayer behavior. Theory of planned behavior. Slippery slope model. Cooperative compliance. Tax compliance.