O presente trabalho parte da hipótese de que a atuação de salvaguarda do Estado em relação aos bens culturais imateriais pode demandar ponderação entre o objeto de proteção do Direito Ambiental e o viés valorativo dos Direitos Culturais. Ademais, objetiva identificar, efetivamente, se tal hipótese...

O presente trabalho parte da hipótese de que a atuação de salvaguarda do Estado em relação aos bens culturais imateriais pode demandar ponderação entre o objeto de proteção do Direito Ambiental e o viés valorativo dos Direitos Culturais. Ademais, objetiva identificar, efetivamente, se tal hipótese se confirma, à medida que averigua se no Sistema Brasileiro de Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial, especificamente quanto aos processos de registro, há conflitos entre os Direitos Culturais e o Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, a fim de elaborar um plano geral quanto à temática e, por consequência, gerar contribuição tanto na seara dos Direitos Culturais quanto no aprimoramento do sistema brasileiro de proteção patrimonial. Para tanto, utiliza-se a metodologia do estudo descritivoanalítico, desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de livros, de artigos de periódicos, de publicações especializadas e de dados oficiais; e documental, com o exame dos processos de registros do IPHAN, de normas nacionais e internacionais, dentre outros materiais correlatos ao tema. Quanto à pesquisa, caracteriza-se como pura, uma vez que objetiva a ampliação dos conhecimentos; quantitativa, já que os resultados podem ser quantificados; qualitativa, pois busca compreender conflitos federativos quanto à matéria do patrimônio cultural; descritiva, pois descreve, explica, esclarece e interpreta as situações e seus respectivos contextos; e exploratória, visto que pretende aprimorar ideias e trazer maiores informações quanto à temática. No esteio de alcançar o objetivo proposto nesta dissertação, a pesquisa foi dividida em três partes. No primeiro capítulo investiga-se como as duas disciplinas jurídicas (Direito Ambiental e Direitos Culturais) interagem no mister protetivo do patrimônio cultural, enfocando elementos como o Decreto-Lei nº 25/1937, o Código Ambiental e as demais legislações pertinentes, e reflete-se acerca das aproximações e distanciamentos entre natureza e cultura. No segundo capítulo, o conjunto de ideias, políticas, práticas e normas que compõem o referido sistema são sistematizados e analisados; destacam-se, assim, as previsões da Constituição Federal, o Decreto nº 3.551/2000 e as Convenções da UNESCO. Por derradeiro, o último capítulo traz aspectos práticos sobre como o IPHAN e a comunidade cultural adotam ações a partir das situações ensejadas pela relação entre meio ambiente e cultura nos processos de registro dos bens culturais imateriais. Nessa perspectiva, são identificados e explorados, a partir dos Livros do Patrimônio Cultural Imaterial ¿ PCI nacional, os conflitos entre Cultura e Natureza, e o estudo analisa se as soluções e os mecanismos adotados foram ou não bem escolhidos e aplicados ao reconhecimento e à proteção do patrimônio imaterial. Palavras-chave: Patrimônio cultural. Direitos culturais. Bens culturais imateriais. Sistema de salvaguarda. Registro. Natureza e Cultura. Conflitos

The present work starts from the hypothesis that the State's action to safeguard intangible cultural assets may require a balance between the object of protection of Environmental Law and the evaluative bias of Cultural Rights. In addition, it aims to identify, effectively, whether this hypothesis...

The present work starts from the hypothesis that the State's action to safeguard intangible cultural assets may require a balance between the object of protection of Environmental Law and the evaluative bias of Cultural Rights. In addition, it aims to identify, effectively, whether this hypothesis is confirmed, as it investigates whether in the Brazilian System for the Protection of Intangible Cultural Heritage, specifically regarding the registration processes, there are conflicts between Cultural Rights and the Right to an ecologically balanced Environment, in order to prepare a general plan on the subject and, consequently, to generate a contribution both in the field of Cultural Rights and in the improvement of the Brazilian system of patrimonial protection. For that, the methodology of the descriptive-analytical study is used, developed through bibliographical research, with the use of books, periodical articles, specialized publications and official data; and documentary, with the examination of IPHAN registration processes, national and international standards, among other materials related to the topic. As for research, it is characterized as pure, since it aims to expand knowledge; quantitative, as the results can be quantified; qualitative, as it seeks to understand federative conflicts regarding the matter of cultural heritage; descriptive, as it describes, explains, clarifies and interprets situations and their respective contexts; and exploratory, as it intends to improve ideas and provide more information on the subject. In order to achieve the objective proposed in this dissertation, the research was divided into three parts. The first chapter investigates how the two legal disciplines (Environmental Law and Cultural Rights) interact in the protective role of cultural heritage, focusing on elements such as Decree-Law No. it is about the approximations and distances between nature and culture. In the second chapter, the set of ideas, policies, practices and norms that make up the referred system are systematized and analyzed; Thus, the provisions of the Federal Constitution, Decree No. 3,551/2000 and the UNESCO Conventions stand out. Finally, the last chapter brings practical aspects on how IPHAN and the cultural community adopt actions based on the situations caused by the relationship between environment and culture in the processes of registration of intangible cultural assets. From this perspective, the conflicts between Culture and Nature are identified and explored, based on the National Intangible Cultural Heritage Books - PCI, and the study analyzes whether or not the solutions and mechanisms adopted were well chosen and applied to the recognition and protection of intangible heritage. Keywords: Cultural heritage. Cultural rights. Intangible cultural goods. Backup system. Record. Nature and Culture. Conflicts.