A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza - Ce

Arthur Leite Lomônaco

$A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza - Ce [Digital]$

A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza - Ce [Digital]

Material

Dissertação

Idioma

Português

CDU e Cutter

343.242

Publicação

Fortaleza, 2022.

Descrição física

119f.

Resumo O presente trabalho de dissertação, intitulado ¿A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza ¿ CE¿, almeja evidenciar que a utilização do costumeiro sistema retributivo como solução nos conflitos envolvendo... Ver mais O presente trabalho de dissertação, intitulado ¿A eficácia dos métodos de justiça restaurativa na solução dos conflitos oriundos da prática de atos infracionais no município de Fortaleza ¿ CE¿, almeja evidenciar que a utilização do costumeiro sistema retributivo como solução nos conflitos envolvendo adolescentes que praticaram atos infracionais não mais se mostra adequada. Para tanto, é sustentado que deve ser utilizada a justiça restaurativa como meio alternativo, notadamente por sua eficácia no fechamento do conflito. Tal fato se dá pelo fim benéfico para todas as partes que integram o método, que de alguma forma sofrem com o ato praticado, de modo a ser atendida as necessidades da vítima, do autor e da comunidade. Assim, apresentam-se informações sobre os métodos de justiça restaurativa no Município de Fortaleza ¿ CE, os órgãos que participam diretamente na solução, o meio utilizado e os integrantes que põem em prática tais soluções, o que é solidificado pela exposição de relatórios técnicos do CJR, pertinente ao período de 2017 a 2022, e do NUJUR, dos anos de 2017 a 2020, quais foram especificados diversos pontos, especialmente em relação aos envolvidos e à eficácia do método no fim de toda a prática restaurativa. Conclui-se, a partir de todos os dados, que a justiça restaurativa, apesar de ainda pouco utilizada pelo Poder Judiciário, possui eficácia na busca de seu objetivo, notadamente quanto ao atendimento das necessidades da vítima e não reiteração delitiva do autor. Como metodologia, este trabalho utiliza o parâmetro classificatório de pesquisa bibliográfica e qualitativa, bem como é exploratória e descritiva. Ademais, para a obtenção dos dados objeto de estudo, foi realizada coleta através de pesquisa de campo junto ao CJR e ao NUJUR.
Palavras-chaves: Justiça restaurativa. Atos infracionais. Mecanismo alternativo de solução de conflitos. Medida socioeducativa. Ver menos

The present dissertation work, entitled "The effectiveness of restorative justice methods in solving conflicts arising from the practice of infractions in the city of Fortaleza-CE", aims to show that, in conflicts involving adolescents who committed infractions, the use of of the usual retributive... Ver mais The present dissertation work, entitled "The effectiveness of restorative justice methods in solving conflicts arising from the practice of infractions in the city of Fortaleza-CE", aims to show that, in conflicts involving adolescents who committed infractions, the use of of the usual retributive system as a solution, is no longer adequate. Therefore, it is argued that restorative justice should be used as an alternative means, notably for its effectiveness in closing the conflict. This fact is due to the beneficial purpose for all parties that integrate the method, who somehow suffer from the act performed, in order to meet the needs of the victim, author and community. Thus, information on restorative justice methods in the Municipality of Fortaleza-CE is presented, demonstrating the bodies that directly participate in the solution, as well as the means used and the people who are part, which is solidified by the exposition of a broad technical report. of the CJR, pertinent to the period from 2017 to 2022, and of the NUJUR, from the years of 2017 to 2020, in which several points are specified, especially in relation to those involved and the effectiveness of the method at the end of all restorative practice. It is concluded, from all the data, that restorative justice, although still little used by the Judiciary, is effective in the pursuit of its objective, notably meeting the needs of the victim and not reiterating the criminal offense of the author. As a methodology, this work uses the classificatory parameter of bibliographic and qualitative research, as well as being exploratory and descriptive. Furthermore, to obtain the data object of study, data collection was carried out through field research with the CJR and NUJUR.
Keywords: Restorative justice. Criminal offense. Alternative conflict resolution mechanism. Socio-educational measure. Ver menos

Assuntos

Justiça restaurativa

Conflito(Direito)

Autoria

Lomônaco, Arthur Leite Autor

Santiago, Nestor Eduardo Araruna Orientador

Pompeu, Victor Marcilio Banca examinadora

Freitas, Raquel Coelho de Banca examinadora

Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Dissertação (mestrado)

URL

https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/26858

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