A crise humanitária decorrente da chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil: desafios do alinhamento e do aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras de acolhimento e interiorização dos venezuelanos

Taís Medina Lopes de Freitas

A crise humanitária decorrente da chegada dos refugiados venezuelanos ao Brasil: desafios do alinhamento e do aperfeiçoamento das políticas públicas brasileiras de acolhimento e interiorização dos venezuelanos [Digital]

Material

Dissertação

Idioma

Português

CDU e Cutter

34-054.73

Publicação

Fortaleza, 2022.

Resumo Desde 2013, a Venezuela vem enfrentando uma crise político-econômica, cujos efeitos vêm atingindo vários direitos dos seus habitantes. Como consequência, a partir de 2014, muitos venezuelanos têm solicitado refúgio ao Brasil como opção para escapar dessas dificuldades, configurando um verdadeiro... Ver mais Desde 2013, a Venezuela vem enfrentando uma crise político-econômica, cujos efeitos vêm atingindo vários direitos dos seus habitantes. Como consequência, a partir de 2014, muitos venezuelanos têm solicitado refúgio ao Brasil como opção para escapar dessas dificuldades, configurando um verdadeiro êxodo de indivíduos que, ao chegarem ao nosso Estado, enfrentam frequentemente situações de miserabilidade, além de sofrer discriminação e xenofobia, em decorrência, principalmente, de sobrecarregarem os serviços públicos dos municípios fronteiriços. Nesse contexto, a presente dissertação teve o objetivo de demonstrar a necessidade de alinhar as políticas públicas nacionais de acolhimento e interiorização dos refugiados venezuelanos com os parâmetros fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), como forma de superar a crise humanitária decorrente da chegada em larga escala desses migrantes. Desse modo, verificou-se que, apesar do Estado brasileiro ter ratificado os principais tratados internacionais e possuir legislação interna sobre a temática, os direitos dos refugiados continuam sendo desrespeitados, uma vez que a política pública de interiorização, utilizada quase que de maneira exclusiva e emergencial para atenuar a crise migratória, foi elaborada e implementada com pouca adesão dos refugiados, em razão da sua carência de planejamento, incentivo e acompanhamento posterior dos abrigados nos municípios de acolhimento. Tratou-se de pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e de abordagem qualitativa. Concluiu-se que, apesar dos relevantes progressos realizados no Brasil, ainda é necessário um maior alinhamento das políticas públicas nacionais de acolhimento e interiorização dos refugiados venezuelanos com os parâmetros fixados pela ONU e pelo SIDH, de modo a garantir a sua integração e o pleno respeito aos seus direitos fundamentais.
Palavras-chave: Venezuelanos. Refugiados. Políticas Públicas. Interiorização. Migração. Ver menos

Since 2013, Venezuela has been facing a political and economic crisis, the effects of which have affected several rights of its inhabitants. As a consequence, since 2014, many Venezuelans have sought refuge in Brazil as an option to escape these difficulties, configuring a true exodus of individuals... Ver mais Since 2013, Venezuela has been facing a political and economic crisis, the effects of which have affected several rights of its inhabitants. As a consequence, since 2014, many Venezuelans have sought refuge in Brazil as an option to escape these difficulties, configuring a true exodus of individuals who, upon arriving in our state, often face situations of poverty, in addition to suffering discrimination and xenophobia, mainly due to overburden public services in border municipalities. In this context, this dissertation aimed to demonstrate the need to align national public policies for the reception and internalization of Venezuelan refugees with the parameters set by the United Nations (UN) and the Inter-American Human Rights System (ISHR), as way of overcoming the humanitarian crisis arising from the large-scale arrival of these migrants. Thus, it was found that, despite the Brazilian State having ratified the main international treaties and having internal legislation on the subject, the rights of refugees continue to be disrespected, since the public policy of interiorization, used almost exclusively and to alleviate the migratory crisis, it was designed and implemented with little adherence by refugees, due to their lack of planning, encouragement and subsequent monitoring of those sheltered in the host cities. It was a bibliographic, documentary, jurisprudential and qualitative research. It was concluded that, despite the relevant progress made in Brazil, there is still a need for greater alignment of national public policies for the reception and internalization of Venezuelan refugees with the parameters set by the UN and the ISHR, in order to guarantee their integration and full respect for their fundamental rights.
Keywords: Venezuelans. Refugees. Public policy. Interiorization. Migration. Ver menos

Assuntos

Refugiados - Direitos

Direitos humanos (Direito internacional)

Políticas públicas - Brasil

Autoria

Freitas, Taís Medina Lopes de Autor

Lopes, Ana Maria D'Avila Orientador

Sales, Lília Maia de Morais Banca examinadora

Andrade, Denise de Almeida de Banca examinadora

Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional Dissertação (mestrado)

URL

https://uol.unifor.br/auth-sophia/exibicao/26794

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