Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da teoria de Sagüés [Digital]
Dissertação
Português
342
Fortaleza, 2021.
O STF assumiu e vem assumindo posição de destaque no cenário jurídico-político brasileiro, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988, com a redemocratização e a intenção do Constituinte em dar status constitucional ao maior número de direitos possíveis. Como consequência, assuntos de...
Ver mais
O STF assumiu e vem assumindo posição de destaque no cenário jurídico-político brasileiro, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988, com a redemocratização e a intenção do Constituinte em dar status constitucional ao maior número de direitos possíveis. Como consequência, assuntos de cunho notadamente político passaram a compor a pauta da Suprema Corte e fenômenos como o ativismo judicial tiveram maior incidência nas decisões, sendo alvo de discussões entre os diversos setores sociais. Diante disso, analisa-se o ativismo judicial e suas dimensões no Brasil, ressaltando os decisionismos que, muitas vezes, dele decorrem. Esses decisionismos são abordados sob o enfoque de decisões que interpretam a Constituição de modo a alterá-la informalmente, isto é, de forma difusa, pelo instrumento da mutação constitucional, a qual passa a ser aqui analisada em seu conceito, natureza e modalidades. Igualmente, analisa- se os limites a ela impostos pelo ordenamento jurídico e em que medida as mutações constitucionais podem ser caracterizadas como manipulações constitucionais, sendo esta considerada uma patologia hermenêutica à luz da teoria de Sagüès. Nesse sentido, como principal questão desta dissertação, busca-se averiguar se as três decisões tidas como paradigmáticas sobre a questão da possibilidade de execução provisória da pena com a confirmação da condenação em segunda instância configuram manipulação constitucional; violando não só a normatividade constitucional, ao flexibilizar o princípio da presunção de inocência, mas igualmente manipulando a ordem jurídica por padrões decisórios inconstantes e inseguros. Conclui-se, após análise dos julgamentos dos HCs nºs 84078/MG e 126.292/SP e das ADCs nºs 43, 44 e 54, que tais decisões caracterizam manipulação constitucional na sua forma altruísta, vez que decorrente de um comportamento, conquanto reprovável, não engenhoso e nem desonesto, com vistas a uma aparente consecução do bem público.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Ativismo Judicial. Prisão em Segunda Instância. Manipulação Constitucional. Ver menos
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Ativismo Judicial. Prisão em Segunda Instância. Manipulação Constitucional. Ver menos
STF assumed a prominent position in the Brazilian legal-political scenario, especially after the promulgation of the 1988 Constitution, with the redemocratization and the Constituent's intention to give constitutional status to the largest number of possible rights. As a consequence, notably...
Ver mais
STF assumed a prominent position in the Brazilian legal-political scenario, especially after the promulgation of the 1988 Constitution, with the redemocratization and the Constituent's intention to give constitutional status to the largest number of possible rights. As a consequence, notably political issues became part of the Supreme Court's agenda, and phenomena such as judicial activism had a greater impact on decisions, being the subject of discussions among the various social sectors. In view of this, judicial activism and its dimensions in Brazil are analyzed, highlighting the decisionisms that often result from it. These decisionisms are approached from the perspective of decisions that interpret the constitution in order to change it informally, in a diffuse way, through the instrument of constitutional change, which starts to be analyzed in its concept, nature and modalities, as well as in the limits to it imposed by the legal system, and to what extent constitutional mutations can be characterized as constitutional manipulations, this being considered a hermeneutic pathology, in the light of Sagüès theory. In this sense, as the main question of this dissertation, it is sought to find out if the 03 paradigmatic decisions about the possibility of provisional execution of the sentence with the confirmation of the conviction in second instance constitute constitutional manipulation, violating not only the constitutional normativity by making the principle of presumption of innocence, but manipulating the legal order by unstable and insecure decision standards. It is concluded, after analyzing the judgments of HCs 84078 / MG and 126.292 / SP and ADCs 43, 44 and 45, that the decision is characterized as constitutional manipulation in its altruistic form, since it results from a behavior, although objectionable, neither ingenious nor dishonest, with a view to an apparent achievement of the commonweal.
EYWORDS: Federal Court of Justice. Judicial Activism. Second Instance Prison. Constitutional Manipulation. Ver menos
EYWORDS: Federal Court of Justice. Judicial Activism. Second Instance Prison. Constitutional Manipulation. Ver menos
Leite, Lívia Chaves
Autor
Siqueira, Natércia Sampaio
Orientador
Fernandes, André Dias
Banca examinadora
Dias, Eduardo Rocha
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)