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Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da teoria de Sagüés [Digital]

Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da teoria de Sagüés [Digital]

Dissertação

Português

342

Fortaleza, 2021.

O STF assumiu e vem assumindo posição de destaque no cenário jurídico-político brasileiro, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988, com a redemocratização e a intenção do Constituinte em dar status constitucional ao maior número de direitos possíveis. Como consequência, assuntos de... Ver mais
STF assumed a prominent position in the Brazilian legal-political scenario, especially after the promulgation of the 1988 Constitution, with the redemocratization and the Constituent's intention to give constitutional status to the largest number of possible rights. As a consequence, notably... Ver mais

Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da teoria de Sagüés [Digital]


										

Supremo Tribunal Federal e a prisão em segunda instância: manipulação constitucional? Uma análise à luz da teoria de Sagüés [Digital]