Contribuições jurisprudenciais do tribunal penal internacional no combate aos crimes de violência sexual contra as mulheres no Brasil [Digital]
Dissertação
Português
341.4
Fortaleza, 2022.
As mulheres são, com grande frequência, vítimas de violência sexual, especialmente em situações de conflitos armados, uma vez que esse tipo de violência é comumente utilizado como uma estratégia de guerra. Todavia, apenas recentemente é possível encontrar dispositivos no direito internacional que...
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As mulheres são, com grande frequência, vítimas de violência sexual, especialmente em situações de conflitos armados, uma vez que esse tipo de violência é comumente utilizado como uma estratégia de guerra. Todavia, apenas recentemente é possível encontrar dispositivos no direito internacional que criminalizam essa prática, como consequência das reivindicações feministas. O Estatuto de Roma, por exemplo, foi a primeira legislação internacional a tipificar outras formas de violência sexual além do estupro, representando um grande avanço na proteção dos direitos das mulheres. Por meio desse documento instituiu-se, em 1998, o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem elaborado jurisprudências inovadoras em matéria de violência sexual, ampliando a interpretação dos crimes sexuais e concedendo a devida importância à matéria. Assim, a presente dissertação procurou verificar como essas inovações jurisprudenciais foram benéficas para a ampliação da proteção das mulheres e seu eventual uso pelo Judiciário brasileiro como forma de aprimorar a persecução penal de crimes sexuais contra mulheres, no sistema jurídico interno. Para atingir esse objetivo realizou-se um levantamento bibliográfico de doutrinas sobre violência sexual contra a mulher e teorias feministas, além de uma pesquisa documental na legislação internacional, com ênfase no Estatuto de Roma, bem como na jurisprudência das decisões elaboradas pelo TPI em matéria de crimes sexuais, nos casos Lubanga, Katanga, Ntaganda e Ongwen. A análise desses dados foi feita usando o método dedutivo. Desse modo, verificou-se, que as teorias feministas foram essenciais para promover alterações significativas no direito penal internacional, expandindo a proteção das mulheres. Ademais, observou-se que, uma vez que o Estatuto de Roma está incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, a jurisprudência do TPI pode ser utilizada em decisões de cortes brasileiras. Finalmente, constatou-se que o TPI trouxe inovações jurídicas importantes para o direito internacional, no âmbito de crimes sexuais, podendo ser utilizadas pelos tribunais brasileiros em suas decisões, por serem compatíveis com o direito interno, ampliando, assim, a proteção dos direitos das mulheres.
Palavras-Chaves: Violência sexual. Direito penal internacional. Tribunal Penal Internacional. Feminismo. Ver menos
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Women are, frequently, victims of sexual violence, especially in situations of armed conflicts, since this type of violence is commonly used as an instrument of war. However, only recently it¿s been possible to find treaties in international law which criminalize this practice, in response to...
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Women are, frequently, victims of sexual violence, especially in situations of armed conflicts, since this type of violence is commonly used as an instrument of war. However, only recently it¿s been possible to find treaties in international law which criminalize this practice, in response to feminists claims. The Rome Statute, for example, was the first international legislation to incorporate in its articles other types of sexual violence, besides rape, which was a major progress for the protection of women¿s rights. The Statute created, in 1998, the International Criminal Court (ICC), which has been elaborating innovative jurisprudences in the matter of sexual violence, amplifying the interpretation of sexual crimes and giving the rightful importance to the matter. Thus, the present dissertation seeks to verify how these jurisprudential innovations were beneficial to the expansion of the protection of women¿s rights and its use by the Brazilian judiciary as a way to perfect the criminal persecution of sexual crimes against women, nationally. To achieve this objective, bibliographical research on sexual violence against women and feminist theories was conducted, and also documental research of international legislations, with a focus on the Rome Statute, as well as in jurisprudences of the decisions elaborated by the ICC in the matter of sexual crimes, in the cases Lubanga, Katanga, Ntaganda and Ongwen. The analysis of this data was conducted using the deductive method. Thus, it was observed that feminist theories were essential to promote significant alterations in international criminal law, expanding the protection of women. Furthermore, it was observed that, since the Rome Statute is incorporated in the Brazilian legal system, ICC¿s jurisprudence can be used in decisions of Brazilian courts. Finally, it was concluded that the ICC brought important juridical innovations to international law, in the matter of sexual crimes, with the possibility of being used by Brazilian courts in its decisions, expanding, likewise, the protection of women¿s rights.
Key-words: Sexual violence. International criminal law. International Criminal Court. Feminism. Ver menos
Key-words: Sexual violence. International criminal law. International Criminal Court. Feminism. Ver menos
Caldas, Beatriz Nogueira
Autor
Lopes, Ana Maria D'Avila
Orientador
Annoni, Danielle
Banca examinadora
Andrade, Denise Almeida de
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)