Em 2015 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou uma pesquisa sobre a judicialização da saúde, realizada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ¿ UERJ, na qual evidenciou, além dos números crescentes de ações tratando sobre saúde no âmbito do judiciário, ações eficazes para redução...

Em 2015 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ divulgou uma pesquisa sobre a judicialização da saúde, realizada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro ¿ UERJ, na qual evidenciou, além dos números crescentes de ações tratando sobre saúde no âmbito do judiciário, ações eficazes para redução substancial das demandas e dentre elas foi destacada a solução alternativa de conflitos, partindo do pressuposto que o modelo litigioso do processo judicial é insuficiente para lidar com as demandas específicas da saúde. Nessa perspectiva de uma ação gerencial diversa e mais efetiva que nasce a ideia da criação de múltiplas práticas na Unimed Fortaleza para solução de conflitos em saúde em parceria com o Poder Judiciário, núcleos de práticas jurídicas das instituições de ensino superior e a Defensoria Pública, todos imbuídos no propósito de uma solução pacífica dos conflitos. Com efeito, a criação de múltiplas práticas judiciais e extrajudiciais de solução de conflitos com o fim de intermediar as demandas dos beneficiários do plano de saúde Unimed Fortaleza colaboraria com o objetivo de reduzir as reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS e ajuizamento de processos judiciais, reclamações do Procon/Decon e outros litígios, colaborando para redução do passivo da empresa e redução de processos em trâmite na justiça comum e juizados especiais. A presente dissertação propõe uma análise da judicialização na área da saúde, um diagnóstico do problema, propor e avaliar soluções, tais como a adoção de múltiplas portas vão desde uma política de acordos a um aplicativo que aproxima as partes para a resolução do conflito, possibilitando uma gestão inteligente do passivo judicial na área de saúde.
Palavras-chave: Negociação, Solução de Conflitos, Saúde Suplementar, Redução de Passivo Judicial, Judicialização.

In 2015, the National Council of Justice (CNJ) released a research on the judicialization of health, carried out by the University of the State of Rio de Janeiro (UERJ), in which it demonstrated, besides increasing numbers of actions dealing with health in the judiciary, effective actions to...

In 2015, the National Council of Justice (CNJ) released a research on the judicialization of health, carried out by the University of the State of Rio de Janeiro (UERJ), in which it demonstrated, besides increasing numbers of actions dealing with health in the judiciary, effective actions to substantial reduction of the lawsuits and among them it was highlighted the alternative conflict resolution, starting from the assumption that the litigious model of the judicial process is insufficient to deal with the specific demands of the health. In this perspective of a diverse and more effective management action, it was raised the idea of creating multiple policies in Unimed Fortaleza to solve conflicts in health insurance in partnership with the Judiciary, legal practices offices of higher education institutions and Public Defenders aiming at a peaceful solution to conflicts. In fact, the creation of multiple judicial and extrajudicial practices of conflict resolution in order to mediate the demands of the beneficiaries of the health insurance plan Unimed Fortaleza would collaborate with the objective of reducing the complaints before the National Agency of Supplementary Health (ANS) and litigation, Procon/Decon claims and other litigation, collaborating to reduce the company's liabilities and reduce cases in the ordinary courts and special courts. The present dissertation proposes an analysis of the judicialization in the health area, a diagnosis of the problem, the proposition and assessment of solutions, such as the adoption of multiple doors ranging from a policy of settlements to an application that brings the parties together to resolve the conflict, enabling an intelligent management of judicial liabilities in the health area.
Keywords: Negotiation, Conflict Resolution, Supplementary Health Insurance, Reduction of Judicial Liability, Judicialization.