Construção de consenso em conflitos migratórios complexos: método adequado de formulação de políticas públicas para a integração local dos refugiados e imigrantes no Brasil [Digital]
Dissertação
Português
34-054.73
Fortaleza, 2021.
A mobilidade humana é inerente à sua existência. Esse deslocamento nem sempre é voluntário e pacífico. Historicamente, já se constata a presença do deslocamento imposto, forçado, ainda nos primeiros séculos; fosse por meio de perseguições emergidas de conflitos religiosos ou de cunho político....
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A mobilidade humana é inerente à sua existência. Esse deslocamento nem sempre é voluntário e pacífico. Historicamente, já se constata a presença do deslocamento imposto, forçado, ainda nos primeiros séculos; fosse por meio de perseguições emergidas de conflitos religiosos ou de cunho político. Também, por razões de domínio territorial. Os refugiados são vítimas do deslocamento forçado. Obrigados a deixar seu país de origem ou residência habitual, em razão de circunstâncias específicas de perseguição, generalizada violação de direitos humanos, desastres naturais. Sua busca faz-se por acolhimento, proteção e integração; a reconstrução de sua vida. O imigrante vulnerável desloca-se voluntariamente, em busca de uma vida mais digna; também chamado de imigrante econômico. A crise do deslocamento forçado, hoje, vitima 1% de toda a humanidade. Sem precedentes em gravidade e impacto, aufere o status de crise permanente e a longo prazo. O Brasil possui histórico positivo no acolhimento de refugiados e engajamento progressivo nas políticas e ações em prol da sua proteção e acolhimento. Todavia, embora pratique medidas de acolhimento, suas políticas públicas em prol da integração dessas pessoas não segue o mesmo passo. Isso fomenta e induz o surgimento de conflitos que as envolvem. No cenário nacional, a conflituosidade da temática reúne sujeitos múltiplos e distintos, numa frente multifacetada, e com interesses diversos. Portanto, marcada pela complexidade. A construção de consenso, enquanto método adequado de gestão e resolução de conflitos, propõe-se a tratá-los de forma colaborativa, horizontalizando o processo decisório, por meio de um processo marcadamente democrático. A criação de um fórum permanente de construção de consenso, junto ao Ministério da Justiça/CONARE, tem como fim precípuo propor essa convergência de ideias e finalidades, e, com a participação dos principais atores envolvidos nesses conflitos, transpor as barreiras das diferenças em busca de um consenso para uma adequada implementação de políticas públicas em prol de uma mais efetiva integração local dos refugiados e imigrantes vulneráveis no Brasil.
Palavras-chave: Migração; Refugiados; Conflitos; Políticas públicas; Construção de consenso. Ver menos
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Human mobility is inherent to its existence. The displacement is not always voluntary or peaceful. Historically, even in the first centuries it has been noted that the displacement has been imposed, forced; whether by religious or political conflicts. Also per reasons of territorial domain. Refugees...
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Human mobility is inherent to its existence. The displacement is not always voluntary or peaceful. Historically, even in the first centuries it has been noted that the displacement has been imposed, forced; whether by religious or political conflicts. Also per reasons of territorial domain. Refugees are victims of forced displacement. Obligated to flee their country or place of residence, for circumstantial reasons of persecution, violation of human rights, natural disasters. Their search is for a safe haven that can provide them protection, integration; a chance to rebuild their lives. The vulnerable immigrant displace themselves voluntarally, in search of a more dignified life; also called economic immigrant. Nowadays, the crisis of forced displacement victimizes 1% of humanity. With no precedent in the severity and impact, it earns a permanent crisis status and a long term one as well. Brazil has a positive history of admitting refugees and a progressive engagement in policies and actions to protect and give asylum to refugees. Nevertheless, besides having good practices admitting immigrants, its policies of integration do not follow suit. This contributes to generating conflicts involving refugees. In the national arena, the adversity of the theme with multiple and distinct individuals, in a multifaceted front, and with different interests is therefore marked by its complexity. Consensus building, while an appropriate method to solve conflicts, proposes to treat them in a collaborative, horizontal decision making process by means of a decisive democratic methodology. The creation of a permanent Consensus Building Forum with the Ministry of Justice/CONARE has the objective to converge the different ideas and interests, and, with the involvement of the main characters of these conflicts, mediate the differences in search of a consensus towards an appropriate implementation of public policies in behalf of a more effective local integration of refugees and vulnerable immigrants in Brazil. Key words: Migration; Refugees; Conflicts; Public policies; Consensus building.
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Sales, Alessander Wilckson Cabral
Orientador
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Banca examinadora
Lima Filho, Irapuan Peixoto
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)