O trabalho compreende a conjugação de dois temas: ação popular e patrimônio histórico e cultural, sob o recorte da utilização do meio processual constitucional na defesa de bens de valor histórico e cultural situados no Estado do Ceará. Parte-se da hipótese de que a ação popular, embora gratuita e...

O trabalho compreende a conjugação de dois temas: ação popular e patrimônio histórico e cultural, sob o recorte da utilização do meio processual constitucional na defesa de bens de valor histórico e cultural situados no Estado do Ceará. Parte-se da hipótese de que a ação popular, embora gratuita e de envergadura constitucional, é pouco - e mal - utilizada pelos cidadãos. Para investigá-la a metodologia foi amparada em pesquisa histórica, analítica e crítica, mediante um estudo de natureza bibliográfica, a partir de livros, revistas, trabalhos acadêmicos, normas nacionais e estrangeiras, decisões judiciais, dados oficiais e secundários. Dividida em três seções substanciais, a pesquisa foi iniciada pela busca do significado da expressão patrimônio histórico e cultural, com abordagem à fase monumental, passando pelo período em que se considerava o valor histórico e artístico, com destaque ao Decreto-Lei nº 25/1937, e ao período atual introduzido pela Constituição Federal de 1988, a partir do qual foi ampliado o conceito patrimonial, ocasião em que foi cunhada a expressão ¿histórico e cultural¿ como representante das variadas espécies de bens de valor artístico, ambiental, cultural, etnográfico, estético, histórico, paisagístico, arquitetônico ou turístico. Ainda, a CF/88 introduziu a categoria de bens imateriais, pertinentes às formas de expressão, saberes e modo de expressão artístico-cultural, de que são exemplos a dança, o folclore e as festas. Na próxima seção da dissertação, estuda-se a ação popular, as suas raízes, que remontam do direito romano, no direito comparado, em que se analisa a legislação de outros países e o comportamento da doutrina alienígena. No Brasil, a investigação parte desde a fase colonial, atravessando o período imperial, o republicano e a fase atual na ordem constitucional de 1988, observando a sua existência nas Constituições brasileiras e na legislação ordinária, especialmente na Lei nº 4.717/1965. Derradeiramente, examinam-se casos concretos, nos quais os cidadãos impetraram ações populares na defesa e preservação de bens de valor histórico e cultural situados em alguns municípios do Ceará, a partir da CF/88 e, na sequência, desenvolve-se um tópico para discussão dos resultados investigados. Portanto, à vista dos dados colhidos acerca de ações populares impetradas na defesa de bens patrimoniais, confirma-se a hipótese de que a ação popular é pouco - e mal - utilizada pelos cidadãos na promoção, defesa e preservação do patrimônio histórico e cultural localizados em território cearense.
Palavras-chave: Ação Popular. Defesa. Patrimônio Histórico e Cultural. Estado do Ceará.

The work comprises the combination of two themes: popular action and historical and cultural heritage, under the scope of the use of the constitutional procedural means in the defense of assets of historical and cultural value located in the State of Ceará. It starts from the hypothesis that popular...

The work comprises the combination of two themes: popular action and historical and cultural heritage, under the scope of the use of the constitutional procedural means in the defense of assets of historical and cultural value located in the State of Ceará. It starts from the hypothesis that popular action, although free and of constitutional scope, is little - and badly - used by citizens. To investigate it, the methodology was supported by historical, analytical and critical research, through a bibliographic study, from books, magazines, academic works, national and foreign norms, judicial decisions, official and secondary data. Divided into three substantial sections, the research was initiated by the search for the meaning of the expression historical and cultural heritage, with an approach to the monumental phase, passing through the period in which the historical and artistic value was considered, with emphasis on Decree-Law nº 25/1937, and to the current period introduced by the Federal Constitution of 1988, from which the patrimonial concept was expanded, at which time the expression ¿historical and cultural¿ was coined as a representative of the various kinds of goods of artistic, environmental, cultural, ethnographic, aesthetic, historical, scenic, architectural or touristic. Also, the CF/88 introduced the category of intangible goods, pertinent to the forms of expression, knowledge and artistic-cultural modes of expression, examples of which are dance, folklore and parties. In the next section of the dissertation, popular action is studied, its roots, which date back to Roman law, in comparative law, in which the legislation of other countries and the behavior of the alien doctrine are analyzed. In Brazil, the investigation starts from the colonial period, crossing the imperial period, the republican period and the current phase in the constitutional order of 1988, observing its existence in the Brazilian Constitutions and in the ordinary legislation, especially in Law nº 4.717/1965. Finally, concrete cases are examined, in which citizens filed popular actions in the defense and preservation of assets of historical and cultural value located in some municipalities of Ceará, from CF/88 and, subsequently, a topic is developed to discuss the results investigated. Therefore, in view of the data collected about popular actions filed in the defense of patrimonial assets, the hypothesis that popular action is little - and poorly - used by citizens in the promotion, defense and preservation of historical and cultural heritage located in Ceará's territory is confirmed.
Keywords: Popular Action. Defense. Historical and Cultural Heritage. State of Ceara.