A colaboração premiada como modalidade de negociação penal: uma proposta de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público do Ceará [Digital]
Dissertação
Português
343.237
Fortaleza, 2021.
Esta dissertação de mestrado objetiva aferir a efetividade da negociação penal no Ministério
Público do Estado do Ceará, em especial a colaboração premiada. A insatisfação da sociedade
com o sistema de justiça brasileiro deriva do dinamismo das relações cotidianas, e o Poder
Judiciário, por não... Ver mais Esta dissertação de mestrado objetiva aferir a efetividade da negociação penal no Ministério
Público do Estado do Ceará, em especial a colaboração premiada. A insatisfação da sociedade
com o sistema de justiça brasileiro deriva do dinamismo das relações cotidianas, e o Poder
Judiciário, por não conseguir acompanhar essa dinâmica, buscou implementar formas
alternativas de resolução de conflitos, dentre elas a conciliação, a arbitragem, a mediação e a
negociação. Alguns institutos negociais já se encontram inseridos no ordenamento jurídico
pátrio, tais como o novíssimo Acordo de não Persecução Penal ¿ ANNP, a transação penal, a
composição civil, o acordo de leniência, a colaboração premiada, dentre outros institutos
introduzidos pela Lei dos Juizados Especiais. A negociação penal tem como matriz os
institutos do plea bargaining, do Direito estadunidense; e o pattenggiamento, do Direito
italiano. A colaboração premiada surge no ordenamento jurídico brasileiro como uma norma
premial, técnica especial de investigação que estimula a contribuição feita por um coautor ou
partícipe de um crime em relação aos demais mediante benefício de imunidade ou garantia de
redução da pena. A proposta de intervenção apresentada neste trabalho tem a finalidade de
capacitar um grupo de Promotores de Justiça que integram os órgãos de investigação do
Ministério Público do Estado do Ceará, objetivando a melhor utilização do instituto da
colaboração premiada em busca de solucionar os problemas graves do sistema de justiça, bem
como alcançar resultados efetivos no esclarecimento de determinados tipos de crime,
sobretudo os crimes de grande complexidade e que envolvem organizações criminosas.
Palavras-chave: Negociação penal; Colaboração premiada; Atuação do Ministério Público
do Estado do Ceará. Ver menos
Público do Estado do Ceará, em especial a colaboração premiada. A insatisfação da sociedade
com o sistema de justiça brasileiro deriva do dinamismo das relações cotidianas, e o Poder
Judiciário, por não... Ver mais Esta dissertação de mestrado objetiva aferir a efetividade da negociação penal no Ministério
Público do Estado do Ceará, em especial a colaboração premiada. A insatisfação da sociedade
com o sistema de justiça brasileiro deriva do dinamismo das relações cotidianas, e o Poder
Judiciário, por não conseguir acompanhar essa dinâmica, buscou implementar formas
alternativas de resolução de conflitos, dentre elas a conciliação, a arbitragem, a mediação e a
negociação. Alguns institutos negociais já se encontram inseridos no ordenamento jurídico
pátrio, tais como o novíssimo Acordo de não Persecução Penal ¿ ANNP, a transação penal, a
composição civil, o acordo de leniência, a colaboração premiada, dentre outros institutos
introduzidos pela Lei dos Juizados Especiais. A negociação penal tem como matriz os
institutos do plea bargaining, do Direito estadunidense; e o pattenggiamento, do Direito
italiano. A colaboração premiada surge no ordenamento jurídico brasileiro como uma norma
premial, técnica especial de investigação que estimula a contribuição feita por um coautor ou
partícipe de um crime em relação aos demais mediante benefício de imunidade ou garantia de
redução da pena. A proposta de intervenção apresentada neste trabalho tem a finalidade de
capacitar um grupo de Promotores de Justiça que integram os órgãos de investigação do
Ministério Público do Estado do Ceará, objetivando a melhor utilização do instituto da
colaboração premiada em busca de solucionar os problemas graves do sistema de justiça, bem
como alcançar resultados efetivos no esclarecimento de determinados tipos de crime,
sobretudo os crimes de grande complexidade e que envolvem organizações criminosas.
Palavras-chave: Negociação penal; Colaboração premiada; Atuação do Ministério Público
do Estado do Ceará. Ver menos
This master¿s thesis is aimed at assessing the effectivity of criminal negotiation within the
Public Ministry of the State of Ceara, particularly regarding leniency programs. Society¿s
dissatisfaction with the Brazilian legal system arises from the dynamism of ordinary
relationships, and the... Ver mais This master¿s thesis is aimed at assessing the effectivity of criminal negotiation within the
Public Ministry of the State of Ceara, particularly regarding leniency programs. Society¿s
dissatisfaction with the Brazilian legal system arises from the dynamism of ordinary
relationships, and the Judiciary, not being able to keep up with this dynamic, has sought to
implement alternative ways of solving conflicts, among them conciliation, arbitration,
mediation, and negotiation. Some of the negotiation institutes can already be found in our
legal framework, such as the brand-new Agreement of Non-criminal Prosecution (ANPP in
Portuguese), the criminal transaction, the civil composition, leniency agreements, leniency
programs, among other determinations introduced by the Special Civil Courts Law. Criminal
negotiation has been molded over the plea bargaining, from the American Law, and over
pattenggiamento, from the Italian Law. The leniency programs emerge in the Brazilian legal
framework as reward regulations, as it is a special investigation technique which encourages
contribution from a coauthor or participant of a crime with respect to the others, against
benefits of immunity or warranty of sentence reduction. The intervention proposal is aimed at
training a group of public prosecutors integrating the investigation bodies of the Public
Ministry of Ceara so that the institution of the leniency programs can be better used to solve
the major issues of our Legal System, as well as the results achieved in clarifying specific
types of crimes are effective, foremost high-complexity crimes and the ones which involve
criminal organizations.
Keywords: Criminal Negotiation. Leniency Programs. Practice of the Public Ministry of
Ceará. Ver menos
Public Ministry of the State of Ceara, particularly regarding leniency programs. Society¿s
dissatisfaction with the Brazilian legal system arises from the dynamism of ordinary
relationships, and the... Ver mais This master¿s thesis is aimed at assessing the effectivity of criminal negotiation within the
Public Ministry of the State of Ceara, particularly regarding leniency programs. Society¿s
dissatisfaction with the Brazilian legal system arises from the dynamism of ordinary
relationships, and the Judiciary, not being able to keep up with this dynamic, has sought to
implement alternative ways of solving conflicts, among them conciliation, arbitration,
mediation, and negotiation. Some of the negotiation institutes can already be found in our
legal framework, such as the brand-new Agreement of Non-criminal Prosecution (ANPP in
Portuguese), the criminal transaction, the civil composition, leniency agreements, leniency
programs, among other determinations introduced by the Special Civil Courts Law. Criminal
negotiation has been molded over the plea bargaining, from the American Law, and over
pattenggiamento, from the Italian Law. The leniency programs emerge in the Brazilian legal
framework as reward regulations, as it is a special investigation technique which encourages
contribution from a coauthor or participant of a crime with respect to the others, against
benefits of immunity or warranty of sentence reduction. The intervention proposal is aimed at
training a group of public prosecutors integrating the investigation bodies of the Public
Ministry of Ceara so that the institution of the leniency programs can be better used to solve
the major issues of our Legal System, as well as the results achieved in clarifying specific
types of crimes are effective, foremost high-complexity crimes and the ones which involve
criminal organizations.
Keywords: Criminal Negotiation. Leniency Programs. Practice of the Public Ministry of
Ceará. Ver menos
Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Orientador
Sales, Alessander Wilckson Cabral
Banca examinadora
Gonçalves, Flávio José Moreira
Banca examinadora
Rios, Plácido Barroso
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos
Dissertação (mestrado)