O presente trabalho, por meio de pesquisa exploratória, trata da remição da pena privativa de liberdade pela leitura, instituto voltado à prevenção de crimes e à resolução efetiva de conflitos no interior do estabelecimento prisional, sem descuidar da ressocialização dos criminosos que se encontram...

O presente trabalho, por meio de pesquisa exploratória, trata da remição da pena privativa de liberdade pela leitura, instituto voltado à prevenção de crimes e à resolução efetiva de conflitos no interior do estabelecimento prisional, sem descuidar da ressocialização dos criminosos que se encontram no sistema carcerário. O objetivo é observar e analisar o projeto implementado na Penitenciária Regional do Cariri (PIRC), situada em Juazeiro do Norte/CE, para confrontá-lo com iniciativas semelhantes existentes em outras unidades prisionais do país e apresentar projeto de intervenção com modificações e melhorias a serem implementadas para atingir as finalidades já especificadas acima. Assim, inicialmente, será feita pesquisa bibliográfica sobre a origem e as finalidades da pena no sistema penal brasileiro para, em seguida, analisar o panorama geral do sistema prisional, discutindo sua evolução e atual realidade, tendo em vista o estado de coisas inconstitucional em que se encontra, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347, ante as deficiências estruturais, a superlotação, a ociosidade e as inúmeras outras mazelas que constituem óbices à concretização dos objetivos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/84, e no Código Penal. Toda essa problemática, além de violar garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, notadamente aquelas que asseguram a integridade física e moral dos custodiados, tem transformado presídios em depósitos humanos, fomentando a violência e o surgimento de facções criminosas. Prosseguindo, será discutido o instituto criado para incentivar o bom comportamento carcerário e a readaptação dos presos ao convívio social, no caso, a remição da pena, que consiste em abreviar a pena dos presos que optem pelo estudo e pelo trabalho no cárcere. Conquanto o artigo 126 da LEP preveja expressamente apenas a remição pelo estudo e pelo trabalho, desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admite, além dessas duas modalidades, a remição pela leitura como instrumento apto ao resgate de valores e do sentimento de humanidade dos presos, assegurando a reinserção à sociedade dessas pessoas e, assim, buscando evitar a reincidência em crimes. Também será verificado se outras formas de artes mais acessíveis, a exemplo do cinema e do teatro, além da literatura, considerando a estrutura educacional precária do Brasil, podem ser usadas para tais finalidades. Metodologicamente, o presente trabalho é lastreado em pesquisa bibliográfica (pura), com abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, referenciada em livros, publicações especializadas, legislação e dados oficiais publicados na Internet, além de entrevistas com perguntas abertas (não estruturadas) com pessoas envolvidas no projeto em execução na PIRC, onde foram realizadas visitas técnicas, e naquele implementado pela Faculdade de Direito de Vitória no presídio de Vila Velha/ES.
Palavras-chave: Sistema penitenciário brasileiro; Estado de coisas inconstitucional; Ressocialização; Remição pela leitura.

This study, through exploratory research, approaches the remission of sentence via reading, an institute focused on crime prevention and the effective resolution of conflicts in the prison establishment, without neglecting the resocialization of criminals who are in the penitentiary system. The goal...

This study, through exploratory research, approaches the remission of sentence via reading, an institute focused on crime prevention and the effective resolution of conflicts in the prison establishment, without neglecting the resocialization of criminals who are in the penitentiary system. The goal is to examine the project implemented in the Cariri Regional Penitentiary, in Juazeiro do Norte, Ceará State, Brazil, to compare it with similar initiatives in other Brazilian prisons and present an intervention project with modifications and improvements to achieve the purposes already specified above. Initially, bibliographical research will be done on the origin and purposes of the sentence in the Brazilian prison system. Then, this study analyses the general panorama of the Brazilian prison system, discussing its evolution and current reality, in view of the unconstitutional state of things in which it finds itself, as recognized by the Supreme Court in the Arrangement of Non-compliance with Basic Precept No. 347, due to structural deficiencies, overcrowding, idleness and other problems that are obstacles to the achievement of the objectives laid down in the Law of Criminal Enforcement (Law No. 7.210/84) and in the Criminal Code. All these problems, in addition to violating the fundamental guarantees provided in the Federal Constitution, especially those that ensure the physical and moral integrity of custodians, have turned prisons into human warehouses, encouraging violence and the emergence of criminal organizations. The study goes on to address the institute created to encourage good behaviour and the readaptation of prisoners to social life, in this case, the remission of sentence, which consists in abbreviating the sentence of prisoners who choose to study and work in prison. Although the article 126 of the Law of Criminal Enforcement expressly foresees only for the remission by study and work, since 2013, the National Justice Council admits, in addition to these two modalities, the remission through reading as an instrument able to rescue the sense of humanity of prisoners, ensuring their reintegration into society and, thus, seeking to avoid recidivism. It will also be verified if other more accessible art forms, such as cinema and theatre, as well as literature, considering the precarious educational structure in Brazil, can be used for such purposes. Methodologically, this study used bibliographical research (pure), with a qualitative approach, that is, of a descriptive and exploratory nature, referenced in books, specialized publications, legislation and official data published on the Internet, as well as interviews with open-ended questions (unstructured) with people involved in the project executed in the Cariri Regional Penitentiary, in Juazeiro do Norte, Ceará State, Brazil, where technical visits were carried out, and the one implemented by the Faculty of Law of Vitória in the prison of Vila Velha/ES.
Keywords: Brazilian prison system; Unconstitutional state of things; Resocialization; Remission via reading.