Conflitos são inerentes a qualquer sociedade, especialmente às formações humanas plurais e heterogêneas, a exemplo do Arquipélago do Marajó, região composta por distintas formas de ocupação humana. Os conflitos na região marajoara são classificados como conflitos agroambientais, dada a correlação...

Conflitos são inerentes a qualquer sociedade, especialmente às formações humanas plurais e heterogêneas, a exemplo do Arquipélago do Marajó, região composta por distintas formas de ocupação humana. Os conflitos na região marajoara são classificados como conflitos agroambientais, dada a correlação indissociável entre a questão agrária e a ambiental. Essas disputas são também complexas, pois apresentam a nota de conflituosidade, que se expressa através das várias espécies de ocupação e dos diversos interesses econômicos, sociais e culturais na região, mas também porque ostentam o traço da complexidade em sentido estrito, porquanto os distintos conflitos de interesses naquela região podem ser administrados e tutelados de múltiplas formas. Divergências sobre a implementação de políticas públicas agroambientais na região marajoara¿ por envolverem, como regra, interesses e objetivos aparentemente incompatíveis, mas igualmente legítimos perante o sistema jurídico brasileiro¿ clamam pelo implemento de um Fórum Permanente calcado na construção de consenso, enquanto configuração mais adequada que o sistema adjudicatório tradicional, ou mesmo que outros meios consensuais de resolução de conflitos tomados isoladamente, por ser mais inclusivo e democrático, para além de se valer de procedimentos e ferramentas voltadas à solução prática desses mesmos conflitos. A estruturação do Fórum Marajó e o manejo das tecnologias inerentes à construção de consenso funcionariam, assim, como catalizadores das diferentes percepções que as partes possuem sobre dada controvérsia, criando um ambiente de cooperação capaz de transformar o dissenso em acordos concretos e vantajosos para todos os participantes através da gestão compartilhada de conflitos complexos agroambientais.
Palavras-Chave: Conflitos complexos agroambientais; Construção de consenso; Fórum permanente; Gestão compartilhada de conflitos complexos agroambientais.

Conflicts are inherent to any society, especially to plural and heterogeneous human formations, such as the Marajó Archipelago, a region composed of distinct forms of human occupation. The conflicts in the marajoara region are classified as agro-environmental conflicts, given the inseparable...

Conflicts are inherent to any society, especially to plural and heterogeneous human formations, such as the Marajó Archipelago, a region composed of distinct forms of human occupation. The conflicts in the marajoara region are classified as agro-environmental conflicts, given the inseparable correlation between the agrarian and environmental issues. These disputes are also complex, because they present the note of conflict, which is expressed through the various forms of occupation and the diverse economic, social, and cultural interests in the region, but also because they bear the trait of complexity in the strict sense, since the distinct conflicts of interests in that region can be managed and protected in multiple ways. Divergences over the implementation of agro-environmental public policies in the Marajoara region - because they involve, as a rule, interests and objectives that are apparently incompatible, but equally legitimate under the Brazilian legal system - call for the implementation of a Permanent Forum based on the construction of consensus, as a more adequate configuration than the traditional adjudicatory system, or even than other consensual means of conflict resolution taken in isolation, because it is more inclusive and democratic, besides making use of procedures and tools aimed at the practical solution of these same conflicts. The structuring of the Marajó Forum and the management of the technologies inherent to consensus building would thus work as catalysts for the different perceptions that the parties have about a given controversy, creating an environment of cooperation capable of transforming dissent into concrete agreements that are advantageous to all participants through the shared management of complex conflicts. Key-Words: Complex agro-environmental disputes resolution; Consensus Building; Permanent Forum; Shared management agro-environmental complex Disputes.