O Poder Judiciário é a estrutura de solução de conflitos mais procurada no Brasil.
Contudo, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça e da Associação
Brasileira de Magistrados, grande parte das ações judiciais possuem natureza de
conflitos que podem ser resolvidos extrajudicialmente e...

O Poder Judiciário é a estrutura de solução de conflitos mais procurada no Brasil.
Contudo, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça e da Associação
Brasileira de Magistrados, grande parte das ações judiciais possuem natureza de
conflitos que podem ser resolvidos extrajudicialmente e poderiam, assim, ser
resolvidas por formas consensuais de resolução. Nesse cenário, questionam-se as
razões pelas quais os Meios Consensuais de Solução de Conflitos, apesar do seu
crescimento nos últimos 20 anos, ainda não haverem se popularizado de forma mais
efetiva no País. A hipótese inicial reside ainda na falta de conhecimento pela
sociedade e pelos profissionais da área jurídica. Assim, objetiva-se compreender o
atual contexto da gestão de conflitos judicial e extrajudicial no Brasil; verificar a
aplicabilidade das formas de resolução extrajudicial em face das demandas mais
recorrentes; aferir o grau de conhecimento da sociedade e a adequada formação dos
profissionais do Direito sobre as formas consensuais de resolução; e analisar se há
relação entre os MASCs e o aperfeiçoamento da Justiça. Para tanto, utilizou-se de
pesquisa quanti-qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, incluindo dados
oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados do
Brasil (AMAB), do World Justice Project (WJP) e das matrizes curriculares de amostra
dos Cursos de Bacharelado em Direito. Os resultados confirmaram a hipótese inicial
de que falta conhecimento suficiente à sociedade e é necessária melhor formação aos
profissionais do Direito, ensejando a ideia de apoio ao desenho e à realização de um
instituto de gestão de conflitos, com intuito de difundir o tema e estimular o
conhecimento e a utilização dos mecanismos.
Palavras-chaves: Inovação. Justiça. Gestão de Conflitos. MASCs. Conhecimento.

The Judiciary Branch is the most sought-after structure for conflict resolution in Brazil.
However, according to data from the National Council of Justice and the Brazilian
Association of Magistrates, most of the lawsuits have the nature of conflicts that can
be resolved extrajudicially and could...

The Judiciary Branch is the most sought-after structure for conflict resolution in Brazil.
However, according to data from the National Council of Justice and the Brazilian
Association of Magistrates, most of the lawsuits have the nature of conflicts that can
be resolved extrajudicially and could thus be resolved by consensual forms of
resolution. In this scenario, it is questioned the reasons why the Consensual Means of
Conflict Resolution, despite its growth in the last 20 years, have not yet become more
effectively popularized in the country. The initial hypothesis still resides in the lack of
knowledge by society and by legal professionals. Thus, we aim to: understand the
current context of judicial and extrajudicial conflict management in Brazil, verify the
applicability of forms of extrajudicial resolution in the face of the most recurrent
demands; assess the degree of knowledge of society and the adequate training of
legal professionals on the consensual forms of resolution; and analyze whether there
is a relationship between the MASCs and the improvement of Justice. For this, we use
quantitative and qualitative research, with bibliographic and documentary review,
including official data from the National Council of Justice (CNJ), of the Association of
Magistrates of Brazil (AMAB), of the World Justice Project (WJP) and sample
curriculum matrices of the Bachelor's Degree Courses in Right. The results confirmed
the initial hypothesis that society lacks sufficient knowledge and better training is
needed for legal professionals, giving rise to the idea of supporting the design and
realization of an institute for conflict management in order to spread the subject and
encourage knowledge and use of the mechanisms.
Keywords: Innovation. Justice. Conflict management. ADRs. Knowledge.