A presente dissertação tem como objetivo geral realizar pesquisa sobre a utilização da teoria da perda de uma chance na reparação de danos relacionados ao direito à saúde, no âmbito público e privado, por meio da análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul,...

A presente dissertação tem como objetivo geral realizar pesquisa sobre a utilização da teoria da perda de uma chance na reparação de danos relacionados ao direito à saúde, no âmbito público e privado, por meio da análise de jurisprudência do Tribunal de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul, (TJRS), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, (TJDFT) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, (TJCE), no período de 2015 a 2020. Inicia-se, por um estudo doutrinário e documental sobre a inserção da teoria no Direito brasileiro, no âmbito da responsabilidade civil para reparação de danos em casos relacionados à seara da saúde. Além disso, aborda-se a proteção do direito constitucional à saúde, apresentando as normas regulamentadoras, os órgãos fiscalizadores, a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), do sistema de saúde suplementar e as formas de custeio da saúde no Brasil. A pergunta-problema é a seguinte: os julgadores reconhecem a perda da chance como o marco motivador para aplicar a técnica da teoria na reparação do dano de cura ou sobrevivência, no âmbito da saúde pública e suplementar? Para respondê-la, pretende-se realizar a análise dos julgados selecionados na amostra e verificar se, no caso em que ocorreu a perda da chance reconhecida pelo julgador, houve a utilização da teoria e quais pressupostos foram considerados. Foram selecionados para amostra 115 acórdãos, sendo 60 acórdãos do TJRS, 50 do TJDFT e 05 do TJCE. A partir da verificação destes julgados, organizam-se os dados em tabelas, observando os seguintes aspectos: o tipo do recurso; o provimento do processo; a utilização da teoria da perda de uma chance; a fundamentação para a aplicação da teoria; o dano que ensejou o pedido de reparação; o valor da indenização; o polo passivo (se saúde pública ou suplementar). Concernente à metodologia utilizada na pesquisa, quanto à abordagem ou à natureza do estudo, apresentou-se qualitativa do tipo bibliográfico e documental, com investigação realizada em livros, dissertações, artigos científicos de periódicos, legislação e jurisprudência do TJR; do TJDFT e TJCE. Quanto à metodologia utilizada na verificação dos acórdãos, aplicou-se a Metodologia de Análise de Decisões, (MAD). A relevância do estudo centra-se na utilização do instituto em ações para reparação de danos e na sua aceitação pelo Judiciário, em que pese não haver previsão legal ou consolidação no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chaves: Teoria da Perda de uma Chance; Direito à saúde; Responsabilidade Civil; Reparação de danos à saúde.

This dissertation has as general objective of conducting research on the use of the theory of the theory of the loss of a chance in the repair of the damages related to the right to health, in the public and private sphere, through the analysis of jurisprudence of the Court of Justice of the States...

This dissertation has as general objective of conducting research on the use of the theory of the theory of the loss of a chance in the repair of the damages related to the right to health, in the public and private sphere, through the analysis of jurisprudence of the Court of Justice of the States of Rio Grande do Sul, (TJRS), Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT) and Court of Justice of the State of Ceará, (TJCE), during the period from 2015 to 2020. It begins with a doctrinal and documental study about the insertion of theory in Brazilian law, in the scope of civil liability for damages in cases related to the health. In addition, the protection of the constitutional right to health is addressed, presenting the regulatory norms, the inspection bodies, the structure of the Unified Health System (SUS), the supplementary health system, and the ways in which health care costs in Brazil are organized. The motivating question is the following: do the judges recognize the loss of chance as the motivating framework for applying the theory technique in favor of healing and increasing the survivability in the context of public and supplementary health? To answer it, it is intended to evaluate the analysis of the judgments selected in the sample and verify whether, in the case of loss of chance recognized by the judge, the theory was used and which assumptions were considered. A total of 115 judgments were selected for the sample, with 60 judgments from the TJRS, 50 from the TJDFT and 05 from the TJCE. From the verification of these judgments, the data are organized in tables, observing the following aspects: the type of resource; the provision of the process; the use of the theory of the loss of a chance; the foundation for applying the theory; the damage that gave rise to the request; the amount of the indemnity; the passive pole (whether public or supplementary health). Concerning the methodology used in the research, regarding the approach or the nature of the study, it was presented as a qualitative bibliographic and documental study, with research carried out in books, dissertations, scientific articles from journals, legislation and jurisprudence of the TJRS; of the TJDFT and TJCE. As for the methodology used to verify the judgments, the Decision Analysis Methodology (MAD) was applied. The relevance of the study is centered on the use of the institute in legal processes to repair damages and its acceptance by the Judiciary, despite there being no legal provision or consolidation in the Brazilian legal system.
Keywords: Theory of Losing a Chance;Health right; Civil responsability; Repairing health damage.