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A regularização do solo urbano como instrumento de gestão de conflitos fundiários: um estudo dos casos de Tibau/RN e Breu Branco/PA e a sugestão de um manual de procedimento para auxílio na efetivação [Digital]

A regularização do solo urbano como instrumento de gestão de conflitos fundiários: um estudo dos casos de Tibau/RN e Breu Branco/PA e a sugestão de um manual de procedimento para auxílio na efetivação [Digital]

Dissertação

Português

347.233

Fortaleza, 2021.

O trabalho de pesquisa tem por objetivo estimular a iniciativa do procedimento da regularização fundiária urbana pela comunidade organizada em associação composta pelos moradores de um núcleo urbano consolidado irregular, nos termos da Lei 13.465/2017, com enfoque na população de baixa renda. O fim... Ver mais
The research work aims to stimulate the initiative of the procedure of urban land regularization by the community organized in association composed of the residents of an irregular consolidated urban nucleus, in accordance with Law 13.465/2017, focusing on the lowincome population. The primary... Ver mais

A regularização do solo urbano como instrumento de gestão de conflitos fundiários: um estudo dos casos de Tibau/RN e Breu Branco/PA e a sugestão de um manual de procedimento para auxílio na efetivação [Digital]


										

A regularização do solo urbano como instrumento de gestão de conflitos fundiários: um estudo dos casos de Tibau/RN e Breu Branco/PA e a sugestão de um manual de procedimento para auxílio na efetivação [Digital]