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A deserdação por descumprimento do dever de cuidado relativo ao autor da herança nas relações familiares [Digital]

A deserdação por descumprimento do dever de cuidado relativo ao autor da herança nas relações familiares [Digital]

Tese

Português

347.65

Fortaleza, 2021.

379f.

A Constituição Federal de 1988 elenca o direito à herança como direito fundamental (Art. 5º, inciso XXX da Constituição Federal), atrelando o ao direito à propriedade (Art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal) Federal). Herdar (sucessão mortis causa significa repassar ao herdeiro o patrimônio... Ver mais
The Federal Constitution of 1988 lists the right to inheritance as a fundamental right (Art. 5,
item XXX of the Federal Constitution), linking it to the right to property (Art. 5, item XXII of
the Federal Constitution). Inheriting (succession) means passin g on to the heir the patrimony
saved in... Ver mais

A deserdação por descumprimento do dever de cuidado relativo ao autor da herança nas relações familiares [Digital]


										

A deserdação por descumprimento do dever de cuidado relativo ao autor da herança nas relações familiares [Digital]