Lawfare e mídia: sobre democracia, teoria da comunicação e direito digital [Digital]
Tese
Português
342.727(81)
Fortaleza, 2021.
A presente tese teve como objetivo geral investigar a possível ponderação entre as relações provenientes do Direito penal do Inimigo, do lawfare e da mídia, com base nas concepções político-constitucionais do Estado Democrático de Direito. E, como objetivos específicos, avaliar a teoria política no...
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A presente tese teve como objetivo geral investigar a possível ponderação entre as relações provenientes do Direito penal do Inimigo, do lawfare e da mídia, com base nas concepções político-constitucionais do Estado Democrático de Direito. E, como objetivos específicos, avaliar a teoria política no que diz respeito à maldade em si e à possibilidade política do mal; discutir o Direito penal do inimigo em seus aspectos históricos no Brasil, mais especificamente, em relação ao seu comportamento ante a Constituição de 1988 e aos demais mecanismos de internacionalização do tema; questionar as inúmeras nuanças do lawfare em um contexto de ameaça e insuficiência da democracia brasileira; perquirir acerca da elaboração e reelaboração do debate a respeito do alcance total da mídia a partir de duas teorias da comunicação, das estratégias persuasivas sem escrúpulos e sua consequente influência na democracia. De início, o escrito se debruçou sobre a retratação dos aspectos históricos, socioantropológicos e filosófico-políticos, adequados em subseções que tratam de Teoria Política, Política e possibilidade do mal e a maldade a partir de autores como Horkheimer, Hobbes, Arendt e Skinner. Por conseguinte, adentrou-se a seara do Direito Penal do Inimigo, que se inicia com seu histórico, perpassa pela Constituição Federal de 1988, aufere a internacionalização do tema e a visão atual deste no cenário brasileiro. Ademais, debruça-se sobre o assunto do lawfare, definindo-o, trazendo aspectos históricos e conceituais de inimigo político e as possíveis ameaças à democracia. Por derradeiro, aporta-se a Teoria da Comunicação Persuasiva e Culturológica para a construção e desconstrução da mídia e das redes sociais no debate sobre a democracia, o alcance total e o enfrentamento das fake news e pós-verdades no cotidiano político brasileiro. Para tanto, faz-se necessária a utilização de uma metodologia explicativa, bibliográfica, documental, de abordagem sociojurídica, de busca histórico-social, com investigação aplicada à Ciência Jurídica e da Comunicação, de cunho qualitativo, método indutivo e dedutivo, exploratória, teórica e transdisciplinar, para solucionar a problemática que gravita a órbita de como a aldeia digital e a mídia atuam no processo de formação e disseminação do lawfare no âmbito da política democrática brasileira.
Palavras¿chave: Possibilidade do mal na política. Direito Penal do Inimigo Político. Lawfare Político. Teoria da Comunicação. Direito Digital ciberdemocrático. Ver menos
Palavras¿chave: Possibilidade do mal na política. Direito Penal do Inimigo Político. Lawfare Político. Teoria da Comunicação. Direito Digital ciberdemocrático. Ver menos
The present thesis had as general objective to investigate the possible weighting between the relations arising from the Criminal Law of the Enemy, from lawfare and from the media, based on the political-constitutional conceptions of the Democratic State of Law. And, as specific goals, to evaluate...
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The present thesis had as general objective to investigate the possible weighting between the relations arising from the Criminal Law of the Enemy, from lawfare and from the media, based on the political-constitutional conceptions of the Democratic State of Law. And, as specific goals, to evaluate political theory with regard to evil itself and the political possibility of evil; discuss the enemy's criminal law in its historical aspects in Brazil, more specifically, in relation to its behavior before the 1988 Constitution and other mechanisms for the internationalization of the subject; to question the countless nuances of lawfare in a context of threat and insufficiency of Brazilian democracy; inquire about the elaboration and re-elaboration of the debate about the total reach of the media from two theories of communication, unscrupulous persuasive strategies and their consequent influence on democracy. At first, the writing focused on the portrayal of historical, socio-anthropological and philosophical-political aspects, appropriated in subsections dealing with Political Theory, Politics and the possibility of evil and evil from authors such as Horkheimer, Hobbes, Arendt and Skinner. Consequently, the Enemy's Penal Law area was entered, which begins with its history, permeates the Federal Constitution of 1988, gains the internationalization of the subject and its current vision in the Brazilian scenario. Furthermore, it focuses on the subject of lawfare, defining it, bringing historical and conceptual aspects of political enemy and possible threats to democracy. Finally, the Persuasive and Culturological Communication Theory contributes to the construction and deconstruction of the media and social networks in the debate on democracy, the full reach and confrontation of fake news and post-truths in Brazilian political daily life. Therefore, it is necessary to use an explanatory, bibliographic, documentary, socio-legal approach, historical-social search, with applied research to Legal Science and Communication, qualitative, inductive and deductive, exploratory, theoretical and transdisciplinary, to solve the problem that gravitates in the orbit of how the digital village and the media act in the process of formation and dissemination of lawfare within the scope of Brazilian democratic politics.
Keywords: Possibility of evil in politics. Criminal Law of the Political Enemy. Political Lawfare. Communication theory. Cyber-democratic digital law. Ver menos
Keywords: Possibility of evil in politics. Criminal Law of the Political Enemy. Political Lawfare. Communication theory. Cyber-democratic digital law. Ver menos
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Orientador
Leitão, Rômulo Guilherme
Coorientador
Sales, Lília Maia de Morais
Banca examinadora
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
Banca examinadora
Cunha, Jânio Pereira da
Banca examinadora
Sousa Filho, Demerval Nunes de
Banca examinadora