Em razão do linear crescimento das demandas judiciais, pois somente em 2019
foram registrados 30,2 milhões de novos processos, princípios basilares do
ordenamento jurídico brasileiro estão sendo mitigados, tais como, a celeridade e a
razoável duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVII, Constituição Federal).
Objetivando desobstruir o acervo de recursos pendentes de julgamento, o Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará implementou, através da Resolução n.º 02/2019, a
atuação constitucionalmente prevista dos juízes leigos no âmbito da Turma Recursal
estadual, instância revisora dos recursos inominados oriundos dos Juizados
Especiais Cíveis e Criminais. Após o acompanhamento durante ano de programa,
resultados positivos foram alcançados através dessa iniciativa de modo a
impulsionar a pesquisa por melhorias e expansão do projeto-piloto, tema central do
estudo. Analisou-se o papel dos juízes leigos no sistema de justiça e na promoção
da cidadania a partir de um processo célere que disponha ao jurisdicionado um
resultado útil e efetivo à sua postulação, sendo este o objeto da pesquisa e da
proposta de intervenção que objetiva alcançar os melhores resultados no
enfrentamento da morosidade processual. A metodologia se desenvolveu a partir da
atuação profissional da pesquisadora junto à Turma Recursal e pelo estudo empírico
de dados estatísticos com reforço na literatura pertinente - os quais foram coletados
e sistematizados, também, com o objetivo de auxiliar novas pesquisas - para
apresentar o resultado preliminar do projeto e sugestões para o aperfeiçoamento do
programa, consistentes na expansão da atuação dos juízes leigos, na fase de
instrução probatória, para o interior do Ceará, a segmentação dos julgamentos, a
dupla assinatura digital e a criação do juiz leigo revisor, intervenções que primam a
celeridade sem subversão aos fundamentos de um procedimento justo.
Palavras-chave: Juizados especiais. Turma recursal. Juízes leigos. Ver menos

Due to the linear growth of judicial demands, which there were 30,2 million new
lawsuits just in 2019, basic principles of the Brazilian legal system are being
mitigated regardless of the speed and reasonable duration of the process (article 5º,
item LXXVII, Federal Constitution). Aiming to relieve the collection of pending
judgment¿s appeals, the Ceará State Court of Justice has implemented, through
Resolution n.º 02/2019, the already constitutionally envisaged interventions of lay
judges within the scope of the State Appeals Panel, the review body of unnamed
appeals from the Special Civil and Criminal Courts and, after monitoring during one
year program, there are noticeable results through this initiative, which have
encourage research for improvements and expansion of the pilot project, the central
theme of the study. The role of lay judges in the justice system and in the promotion
of citizenship was analyzed based on a swift process that enable to the jurisdiction a
useful and effective result to their postulation, which is the object of the research and
of the intervention proposal that aims to achieve the best results in facing procedural
delays. The methodology will be developed from the professional performance of the
researcher with the Recursal Court and through the study of statistical data with
reinforcement in the relevant literature - which were collected and systematized with
also the objective of assisting new research - to present the program¿s preliminary
results and suggestions for to present the project¿s improvement, consistent with the
expansion of the performance of lay judges, also in the stage of evidential instruction,
in the Ceará countryside, the segmentation of judgments, the double digital signature
and the creation of the reviewing judge, interventions that excel in speed without
subversion to the fundamentals of a fair procedure.
Key words: Special courts. Class appeal. Lay judges. Ver menos