O controle judicial das agências reguladoras: um diálogo necessário com a experiência dos Estados Unidos da América [Digital]
Dissertação
Português
342.924
Fortaleza, 2021.
O presente trabalho tem por escopo encontrar soluções para o controle judicial da regulação econômica no Brasil a partir do diálogo com a experiência dos Estados Unidos da América (EUA). Busca-se analisar comparativamente o modelo de regulação norte-americano e o brasileiro, colocando em perspectiva...
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O presente trabalho tem por escopo encontrar soluções para o controle judicial da regulação econômica no Brasil a partir do diálogo com a experiência dos Estados Unidos da América (EUA). Busca-se analisar comparativamente o modelo de regulação norte-americano e o brasileiro, colocando em perspectiva o desenvolvimento histórico da
regulação em ambas as realidades, suas compatibilidades e incompatibilidades, notadamente em face de questões institucionais, políticas e socioeconômicas. A seguir, o estudo passa pela investigação de Chevron U.S.A., Inc. vs. Natural Resources Defense Council, Inc. (1984), precedente da Suprema Corte norte-americana em que se
firmaram os parâmetros para o controle judicial dos atos administrativos de regulação nos EUA. Esse julgamento é responsável pelo aprofundamento da discussão judicial e acadêmica sobre o papel adequado dos tribunais no Estado administrativo, além de acender a consciência em torno da necessidade de se considerar questões afetas à capacidade institucional dos atores envolvidos na regulação. Ao final, investiga-se em que sentido a doutrina e a jurisprudência norte-americanas podem contribuir para o aperfeiçoamento do controle judicial brasileiro. A metodologia envolve uma abordagem dialética,visto que utiliza procedimentos comparativos e a técnica de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, com consultas a livros, artigos científicos e sítios eletrônicos especializados.
Palavras-chave: Controle Judicial. Regulação Econômica. Chevron. Capacidades Institucionais. Ver menos
regulação em ambas as realidades, suas compatibilidades e incompatibilidades, notadamente em face de questões institucionais, políticas e socioeconômicas. A seguir, o estudo passa pela investigação de Chevron U.S.A., Inc. vs. Natural Resources Defense Council, Inc. (1984), precedente da Suprema Corte norte-americana em que se
firmaram os parâmetros para o controle judicial dos atos administrativos de regulação nos EUA. Esse julgamento é responsável pelo aprofundamento da discussão judicial e acadêmica sobre o papel adequado dos tribunais no Estado administrativo, além de acender a consciência em torno da necessidade de se considerar questões afetas à capacidade institucional dos atores envolvidos na regulação. Ao final, investiga-se em que sentido a doutrina e a jurisprudência norte-americanas podem contribuir para o aperfeiçoamento do controle judicial brasileiro. A metodologia envolve uma abordagem dialética,visto que utiliza procedimentos comparativos e a técnica de pesquisa bibliográfica, nacional e estrangeira, com consultas a livros, artigos científicos e sítios eletrônicos especializados.
Palavras-chave: Controle Judicial. Regulação Econômica. Chevron. Capacidades Institucionais. Ver menos
The general objective of this work is to find solutions for the judicial control of economic regulation in Brazil based on the dialogue with the experience of the United States of America (USA). It seeks to analyze comparatively the North American and Brazilian regulation model, putting in...
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The general objective of this work is to find solutions for the judicial control of economic regulation in Brazil based on the dialogue with the experience of the United States of America (USA). It seeks to analyze comparatively the North American and Brazilian regulation model, putting in perspective the historical development of regulation in both realities, their compatibilities and incompatibilities, notably in the face of institutional, political and socioeconomic issues. Next, the study is investigated by Chevron U.S.A., Inc. vs. Natural Resources Defense Council, Inc. (1984), precedent of the North American Supreme Court, in which the parameters for the judicial control of administrative regulatory acts in the USA were established. This judgment
is responsible for deepening the judicial and academic discussion on the proper role of the courts in the administrative state, in addition to raising awareness about the need to consider issues related to the institutional capacity of the actors involved in regulation. In the end, it is investigated in what sense the North American
doctrine and jurisprudence can contribute to the improvement of the Brazilian judicial control. The methodology involves a dialectical approach using comparative procedures and the technique of bibliographic research, national and foreign, with consultations to books, scientific articles and specialized electronic sites.
Keywords: Judicial Control. Economic Regulation. Chevron. Institutional Capacities. Ver menos
is responsible for deepening the judicial and academic discussion on the proper role of the courts in the administrative state, in addition to raising awareness about the need to consider issues related to the institutional capacity of the actors involved in regulation. In the end, it is investigated in what sense the North American
doctrine and jurisprudence can contribute to the improvement of the Brazilian judicial control. The methodology involves a dialectical approach using comparative procedures and the technique of bibliographic research, national and foreign, with consultations to books, scientific articles and specialized electronic sites.
Keywords: Judicial Control. Economic Regulation. Chevron. Institutional Capacities. Ver menos
Silveira, Phillipe Lopes
Autor
Leitão, Rômulo Guilherme
Orientador
Leitão, Rômulo Guilherme
Banca examinadora
Mota, Rafael Gonçalves
Banca examinadora
Cunha, Jânio Pereira da
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)