O presente trabalho analisa a adoção no Brasil, com escopo especial na adoção tardia de crianças e adolescentes, e propõe alternativas para facilitar a adoção dos abrigados que permanecem invisíveis no sistema de adoção, a partir de experiências do estado Ceará. De início, apresenta-se narrativa...

O presente trabalho analisa a adoção no Brasil, com escopo especial na adoção tardia de crianças e adolescentes, e propõe alternativas para facilitar a adoção dos abrigados que permanecem invisíveis no sistema de adoção, a partir de experiências do estado Ceará. De início, apresenta-se narrativa histórica com o intuito de demonstrar os benefícios advindos da evolução da adoção, perpassando a relatividade da ordem prevista no ECA, com relação ao cadastro de adotantes, e analisando a forma como a obediência irrestrita a esta ordem pode ser prejudicial às crianças e aos adolescentes abrigados. Colaciona-se decisões judiciais, ocasião em que se constatou a aplicação do princípio da afetividade como parâmetro de equidade nos julgamentos. Aborda-se a Lei n. 13.509/2017, sob a ótica do aparente conflito entre a ordem cronológica - utilizada para vinculação de adotantes habilitados à adoção aos adotandos - e a aplicação do já mencionado princípio da afetividade, presente na atual política pública de convivência social e familiar de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar, a fim de propor estratégias de aproximação entre abrigados institucionais e eventuais adotantes, com vistas a facilitar a consumação da adoção destes, preteridos pelos adotantes cadastrados nas filas. A Lei n. 12.010/2009, responsável pela criação do CNA, não definiu a ordem cronológica como critério absoluto a ser observado pelos magistrados, deferindo a cada Tribunal de Justiça Estadual a fixação dos critérios a serem aplicados no momento de vinculação de adotantes aos adotandos. O acolhimento familiar e o programa de apadrinhamento têm como objetivo proporcionarem à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária, colaborando com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. As duas políticas públicas de convivência familiar e social ensejam a formação de vínculos afetivos e potencializam as solicitações de vinculação entre padrinhos e apadrinhados com o propósito de adoção, gerando conflito com a lei. Dessa forma, pela ordem, observa-se a estrutura da adoção no Brasil considerando-se os aspectos históricos, conceito, natureza jurídica e concepção contemporânea da adoção. No segundo capítulo, tem-se o estudo do cadastro da adoção do CNJ, bem como sua prioridade e a observância obrigatória ou relativa da ordem cronológica, ou seja, da chamada ¿fila¿ do cadastro. Ademais, expõe-se a realidade das varas da infância no Ceará com análise jurisprudencial. O terceiro capítulo traz a possibilidade de aplicação da responsabilização civil para aqueles que desistem do processo de adoção. Na sequência, descreve-se uma oficina em que foram coletadas informações de profissionais da área sobre novas formas de contato entre adotantes e adotandos, a partir do Método Design Thinking. Por fim, uma proposta legislativa é intentada com a finalidade de ampliar as exceções legais à ordem cadastral, sempre em atenção ao princípio do melhor interesse da criança. A metodologia adotada para a elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, estudo de jurisprudência e análise de dados do CNA. Quanto aos resultados, trata-se de uma pesquisa qualitativa e dedutiva, buscando objetivos por meio da abordagem descritiva e exploratória.
Palavras-chave: Adoção. Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Princípio da Afetividade. Cadastro de Adotantes. Flexibilidade da ordem cadastral.

This present study analyzes adoption in Brazil. At first, a historical narrative is presented in order to demonstrate the benefits arising from the evolution of this legal institute, passing through the relativity of the order provided for in the ECA, in relation to the registration of adopters, and...

This present study analyzes adoption in Brazil. At first, a historical narrative is presented in order to demonstrate the benefits arising from the evolution of this legal institute, passing through the relativity of the order provided for in the ECA, in relation to the registration of adopters, and analyzing how unrestricted obedience to this order can be harmful to children and sheltered adolescents. Judicial decisions are collected, on which occasion the principle of affectivity was found as a parameter of equity in judgments. Law n. 13,509/2017 is addressed, from the perspective of the apparent conflict between the chronological order - used to link adopters qualified to adopt to adopters - and the application of the aforementioned principle of affectivity, present in the current public policy of social and family coexistence of children and adolescents in situations of institutional and family reception, in order to propose strategies for approximation between institutional shelters and eventual adopters, in order to facilitate the consummation of the adoption of these, which were neglected by the adopters registered in the queues. Law n. 12.010/2009, responsible for creating the CNA, did not define the chronological order as an absolute criterion to be observed by the magistrates, allowing each State Court of Justice to establish the criteria to be applied at the time of binding the adopters to the adopted. Family care and the sponsorship program have the objective of providing the child and adolescent with external links to the institution for the purpose of family and community coexistence, collaborating with their development in social, moral, physical, cognitive, educational and financial aspects. The two public policies of family and social coexistence provide for the formation of affective bonds and potentialize the solicitation of bonding between sponsors with the purpose of adoption, generating conflict with the law. Thus, in order, the structure of adoption in Brazil is observed considering the historical aspects, concept, legal nature and contemporary conception of adoption. In the second chapter, there is the registration of the adoption of the CNJ, as well as its priority and the mandatory or relative observance of the chronological order, that is, the so-called "queue" of the registration. In addition, the reality of childhood courts in Ceará is exposed with jurisprudential analysis. The third chapter brings the possibility of applying civil responsibility to those who give up the adoption process. Therefore, a workshop is described in which information was collected from professionals in the area about new forms of contact between adopters and adopters, based on the Design Thinking Method. Finally, a legislative proposal is attempted with the purpose of extending the loyal exceptions to the cadastral order. Thus, the methodology adopted for the elaboration of the research was based on a descriptive analytical study, developed through bibliographic research, jurisprudence study and data analysis of CNA. As for the results, it is a qualitative and deductive research, seeking objectives through the descriptive and exploratory approach.
Keywords: Adoption. National Adoption and Reception System. Principle of Affectivity. Adoption Registration. Flexibility of the Cadastral Order.