A presente dissertação aborda o tema da recuperação do crédito bancário direcionado a empresas na via judicial. Pretende contemplar o estudo do crédito bancário e de seus vários aspectos, riscos, garantias, bem como a importância do acesso ao crédito para o desenvolvimento, as espécies de contratos...

A presente dissertação aborda o tema da recuperação do crédito bancário direcionado a empresas na via judicial. Pretende contemplar o estudo do crédito bancário e de seus vários aspectos, riscos, garantias, bem como a importância do acesso ao crédito para o desenvolvimento, as espécies de contratos bancários mais frequentes e a tutela do crédito junto ao Poder Judiciário. A fim de analisar o cumprimento dos contratos pelo Poder Judiciário, a pesquisa direciona o foco para o procedimento brasileiro de execução de títulos extrajudiciais. Examinou-se, ainda, a viabilidade de utilização de medidas coercitivas atípicas como meio de garantir efetividade à tutela executiva do credor. Por meio da pesquisa aleatória de duzentos processos de execução de títulos extrajudiciais, na comarca de Fortaleza, no estado do Ceará, buscou-se comparar a evolução do trâmite processual conforme o valor da causa. Compreendeu-se, assim, que a recuperação do capital emprestado é salutar ao bom resultado financeiro dos bancos e indispensável ao equilíbrio do Sistema Financeiro Nacional. Por outro lado, observou-se a morosidade na recuperação do crédito (execução de garantias). A pesquisa é de cunho quali-quantitativa e leva em consideração análise doutrinária e documental. Realizou-se exame bibliográfico de títulos nacionais e internacionais sobre o processo executivo, mediante a leitura de livros, revistas, artigos e publicações avulsas pertinentes ao campo do Direito Bancário, Direito Empresarial e Direito Processual Civil. O método utilizado também englobou análise documental de Relatórios do Banco Mundial, do Banco Central do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e de julgados do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave: Crédito Bancário. Recuperação dos créditos. Instituições financeiras. Execução de título extrajudicial. Medidas coercitivas atípicas.

This dissertation aims to address the topic of bank credit recovery directed to companies through the lawsuit. It intends to contemplate the study of bank lending and its various aspects, risks, guarantees, as well as the importance of access to credit for development, the most frequent types of...

This dissertation aims to address the topic of bank credit recovery directed to companies through the lawsuit. It intends to contemplate the study of bank lending and its various aspects, risks, guarantees, as well as the importance of access to credit for development, the most frequent types of bank contracts and the protection of credit by the Judiciary. In order to analyze the enforcement of contracts by the Judiciary, this research focuses on the Brazilian procedure for the Out-of-Court enforcement title. The viability of using atypical coercive measures as a means of guaranteeing the effectiveness of the creditor's enforcement proceedings was also observed. Through the random search of two hundred extrajudicial enforcement proceedings in the Judicial District of Fortaleza, Ceará, located in Northeastern Brazil, it was sought to survey and compare the progress of the procedure according to the value of the claim. Therefore, it was understood that the recovery of borrowed capital significant for the good financial results of banks and indispensable for the balance of the National Financial System. On the other hand, the slowness in the recovery of credit (triggered guarantees) was detected. The research is qualitative-quantitative and takes into account doctrinal and documental analysis. The bibliography was organized in national and international titles of enforcement proceedings, by reading books, magazines, articles, and publications pertinent to the field of Banking Law, Business Law and Civil Procedural Law. The method used included a documentary analysis of reports from the World Bank, Brazil¿s Central Bank, the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and judgments from Brazilian Superior Court of Justice.
Keywords: Bank Credit. Banks¿s debt recovery. Financial institutions. Extrajudicial enforcement proceedings. Atypical enforcement measures.