Sobre jurisdição constitucional e prometeu acorrentado: há espaço para a judicialização da megapolítica no Brasil redemocratizado? [Digital]
Dissertação
Português
340.115:32
Fortaleza, 2021.
A interferência de juízes e tribunais em controvérsias morais e políticas, fenômeno conhecido como judicialização da política, molda a estrutura jurídico-política e delimita o percurso democrático das mais diversas sociedades ao redor do mundo. No Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário...
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A interferência de juízes e tribunais em controvérsias morais e políticas, fenômeno conhecido como judicialização da política, molda a estrutura jurídico-política e delimita o percurso democrático das mais diversas sociedades ao redor do mundo. No Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário (especialmente o Supremo Tribunal Federal), desde o final do século XX, imbuiu-se de papel de destaque na concretização e maturação do projeto democrático previsto na Constituição Federal de 1988 e agiu como ¿construtor da ordem¿, pretensamente quebrando as amarras advindas da Ditadura Militar de 1964-1985 e promovendo a emergência do estado de bem-estar social através da salvaguarda dos direitos e das garantias fundamentais. Contudo, na prática, juízes e tribunais constantemente utilizaram-se do sistema instaurado pelo movimento neoconstitucionalista para legitimarem as suas pretensões individuais e agendas políticas próprias através do recurso à máquina burocrática, visando não obrigatoriamente à proteção da integridade constitucional; mas sim à manutenção do status quo e preservação hegemônica das elites econômicas, jurídicas e políticas. O pacto democrático então foi quebrado e o sonho constitucional não passou de mera ilusão. De acordo com Ran Hirschl, referencial teórico elementar deste trabalho, a judicialização da política é dotada de três faces, e, sob o ponto de vista democrático, a terceira, denominada judicialização da megapolítica ou de política pura, é a mais perniciosa delas, pois permite que o Judiciário decida os dilemas morais e políticos mais caros para determinada sociedade, quem podem ir desde a interferência judicial em processos eleitorais até no processo de formação de identidades coletivas por meio da definição da raison d¿être daquela comunidade. Em última análise, essa prática limita a participação política do povo e concentra poder quase ilimitado nas figuras de juízes e tribunais, o que pode usurpar a ideia de soberania popular e viabilizar o erguimento de um governo de juízes, ou juristocracia. A tragédia de Ésquilo Prometeu acorrentado compartilha diversas similaridades com a judicialização da política no Brasil redemocratizado, e o destino de seus personagens pode auxiliar na adequada compreensão sobre o fenômeno analisado, esclarecendo os perigos advindos da interferência de juízes e tribunais em impasses morais e políticos e evidenciando as possibilidades de emancipação democrática perante a realidade juristocrática nacional. Assim, partindo da hipótese de que, no Brasil redemocratizado, o Judiciário utiliza-se da estrutura burocrática para definir (ou seria destruir?) a trilha democrática nacional, objetivo analisar alguns dos principais aspectos da judicialização da política, apresentar elucidações sobre como o fenômeno interfere na dinâmica política brasileira e finalmente oferecer possíveis alternativas para a reestruturação da noção de democracia perante o contexto sócio-político nacional que não raras vezes pende para uma verdadeira juristocracia em momentos de crise. Para tal valho-me de pesquisa bibliográfica, investigação legislativa e análise de casos com base em metodologia aplicada, explicativa e analítica. Finalmente concluo que, assim como, na tragédia de Ésquilo, Prometeu, após cumprida a pena por ter compartilhado o fogo divino com os mortais, foi capaz de libertar-se dos grilhões de Hefesto com o auxílio de Héracles e presenciar a ruína do governo tirânico dos deuses olímpicos, a potência de exercício da soberania popular, após limitada pela judicialização da política, será capaz de emancipar-se das amarras dos juízes e tribunais através exatamente da ativa participação política do povo e testemunhar o declínio da juristocracia nacional e a reestruturação do pacto democrático previsto na Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Judicialização da política. Prometeu acorrentado. Supremo Tribunal Federal. Juristocracia. Ver menos
Palavras-chave: Judicialização da política. Prometeu acorrentado. Supremo Tribunal Federal. Juristocracia. Ver menos
The interference of judges and courts in moral and political controversies, a phenomenon known as the judicialization of politics, shapes the legal-political structure and delimits the democratic path of the most diverse societies around the world. In redemocratized Brazil, the Judiciary (especially...
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The interference of judges and courts in moral and political controversies, a phenomenon known as the judicialization of politics, shapes the legal-political structure and delimits the democratic path of the most diverse societies around the world. In redemocratized Brazil, the Judiciary (especially the Supreme Federal Court), since the end of the 20th century, has imbued itself with a prominent role in the concretization and maturation of Federal Constitution of 1988¿s democratic project and acted as an ¿order builder¿, allegedly breaking the bonds from the Military Dictatorship of 1964-1985 and promoting the emergence of the welfare state by safeguarding fundamental rights and guarantees. However, in practice, judges and courts constantly used the system established by the neoconstitutionalist movement to legitimize their individual claims and their own political agendas using the bureaucratic machine, not necessarily aiming at the protection of constitutional integrity; but rather to the maintenance of the status quo and the hegemonic preservation of economic, legal and political elites. The democratic pact was then broken and the constitutional dream was merely an illusion. According to Ran Hirschl, main theoretical reference of this work, the judicialization of politics has three faces, and, from a democratic point of view, the third, called judicialization of megapolitics, is the most pernicious of them, because it allows the Judiciary to decide the most important moral and political dilemmas for a given society, which can range from judicial interference in electoral processes to the process of forming collective identities through the definition of that community's raison d'être. Ultimately, this practice limits the political participation of the people and concentrates almost unlimited power in the figures of judges and courts, which can usurp the idea of popular sovereignty and enable the establishment of a government of judges, or juristocracy. The tragedy of Ésquilo Prometheus bound shares several similarities with the judicialization of politics in redemocraticized Brazil, and the fate of its characters can help in the proper understanding of the analyzed phenomenon, clarifying the dangers arising from the interference of judges and courts in moral and political impasses and evidencing the possibilities of democratic emancipation. Thus, based on the hypothesis that, in redemocratized Brazil, the Judiciary uses the bureaucratic structure to define (or destroy?) the national democratic path, aiming to analyze some of the main aspects of the judicialization of politics, to present elucidations about how the phenomenon interferes with the Brazilian political dynamics and finally offers possible alternatives for the restructuring of the notion of democracy in the face of the national socio-political context, which often tends towards a true juristocracy in times of crisis. Here I adopt bibliographic and legislative research and case analysis based on applied, explanatory and analytical methodology. Finally I conclude that, just as in the tragedy of Ésquilo, Prometheus, after serving his sentence for sharing the divine fire with mortals, was able to free himself from the bonds of Hephaestus with the help of Heracles and witness the ruin of the tyrannical government of the Olympic gods, the power to exercise popular sovereignty, after being limited by the judicialization of politics, will be able to emancipate itself from the bonds of judges and courts through the active political participation of the people and witness the decline of the national
juristocracy and the restructuring of the democratic pact foreseen in the Federal Constitution of 1988.
Keywords: Judicialization of politics. Prometheus bound. Brazilian Supreme Federal Court. Juristocracy. Ver menos
juristocracy and the restructuring of the democratic pact foreseen in the Federal Constitution of 1988.
Keywords: Judicialization of politics. Prometheus bound. Brazilian Supreme Federal Court. Juristocracy. Ver menos
Gonçalves, Ítalo Reis
Autor
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Orientador
Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
Banca examinadora
Lima, George Marmelstein
Banca examinadora
Lopes Filho, Juraci Mourão
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)