A presente Dissertação, requisito parcial para a obtenção de título de Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política, aborda o tema da Dívida Pública brasileira. O trabalho contempla a evolução do endividamento público, desde o período colonial até o ano de 2018. Como forma de fazer uma...

A presente Dissertação, requisito parcial para a obtenção de título de Mestre em Direito Constitucional Público e Teoria Política, aborda o tema da Dívida Pública brasileira. O trabalho contempla a evolução do endividamento público, desde o período colonial até o ano de 2018. Como forma de fazer uma análise mais cuidadosa do endividamento público brasileiro, fez-se um estudo das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no período
democrático brasileiro. Por meio da análise das LDO¿s, percebeu-se que elas eram alteradas ao longo do ano, o que facilitou o crescimento de gastos públicos e, por via de consequência, o crescimento do endividamento público no país. Vale salientar que, durante o período democrático, além da Regra de Ouro, foi aprovada a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), um marco para a limitação do crescimento dos gastos públicos, entretanto, isto foi insuficiente para impedir o espírito de pródigo de alguns governantes. Alguns compreendem que a solução para a Dívida Pública brasileira seria a realização de uma auditoria para redução de juros e melhoria na forma de
pagamento. Outros são mais radicais e defendem a moratória, contudo, conforme demonstrado neste trabalho, essa situação em nada iria colaborar a médio-longo prazo para se chegar ao equilíbrio fiscal. Na realidade, teria um efeito reverso, agravando ainda mais a situação fiscal do país. Na pesquisa, será realizada análise bibliográfica de títulos nacionais e internacionais acerca da Dívida Pública brasileira e seus impactos no orçamento público federal, mediante a leitura de livros, revistas, artigos e publicações avulsas pertinentes ao campo do Direito e da Economia.
Também será feita análise documental por intermédio do exame de dados financeiros das contas públicas do país. A pesquisa é de cunho qualitativo, mediante análise doutrinária e documental.
Palavras-chave: Dívida Pública. Orçamento Público. Deficit Público. Leis de Diretrizes Orçamentárias. Controle Fiscal.

This Dissertation, a partial requirement for obtaining a Master's degree in Public Constitutional Law and Political Theory, addresses the theme of Brazilian Public Debt. The work contemplates the evolution of public indebtedness, from the colonial period to the year 2018. As a way of making a more...

This Dissertation, a partial requirement for obtaining a Master's degree in Public Constitutional Law and Political Theory, addresses the theme of Brazilian Public Debt. The work contemplates the evolution of public indebtedness, from the colonial period to the year 2018. As a way of making a more careful analysis of the Brazilian public
indebtedness, a study of the Budget Guidelines Laws (LDO) was made in the Brazilian democratic period. Through the analysis of these LDO¿s, it was noticed that in many years the LDO¿s were changed throughout the year, which facilitated the growth of public spending and the consequent growth of Brazilian public debt. It is worth mentioning
that, during the democratic period, in addition to the Golden Rule, the Fiscal Responsibility Law was approved, a milestone limiting the growth of public spending, however this was insufficient to prevent the prodigal spirit of some government officials in the country. Some understand that the solution for the Brazilian Public Debt would be to carry out an audit to reduce interest rates and improve the form of payment. Others are more radical and defend the moratorium, however, as demonstrated throughout the work, this situation would in no way collaborate in the medium to long term to improve the fiscal balance. In reality, it would have a reverse effect, further
aggravating the country's fiscal situation. The research will carry out a bibliographic analysis of national and international titles about the Brazilian Public Debt and its impacts on the federal public budget, through the reading of books, magazines, articles and separate publications relevant to the field of Law and Economics. Documentary
analysis will also be carried out by examining financial data on the country's public accounts. The research is of a qualitative nature through doctrinal and documental analysis.
Keywords: Public debt. Public Budget. Public Deficit. Budget Guidelines Laws. Fiscal Control.