A presente pesquisa, intitulada de ¿Responsabilidade civil por presunção de causalidade e o risco do desenvolvimento: uma possível solução para a concretização da reparação de danos na sociedade de risco?¿, discorreu sobre os impactos da sociedade de risco na responsabilidade civil, sob a...

A presente pesquisa, intitulada de ¿Responsabilidade civil por presunção de causalidade e o risco do desenvolvimento: uma possível solução para a concretização da reparação de danos na sociedade de risco?¿, discorreu sobre os impactos da sociedade de risco na responsabilidade civil, sob a perspectiva da formação de um filtro baseado no nexo de causalidade, considerando as possibilidades de presunções e adaptações jurídicas, a partir do contexto doutrinário e jurisprudencial brasileiro. Em vista do surgimento de novos danos que demandam uma solução, os quais decorrem do desenvolvimento tecnológico e científico, objetivou-se analisar a responsabilidade do fornecedor quanto aos riscos do desenvolvimento e a possibilidade de se aplicar a presunção de causalidade quando se tornar oneroso ou até impossível para a vítima do dano comprovar o liame causal, como uma forma de efetivar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social. A metodologia empregada consistiu na análise discursiva investigativa, com alicerce na doutrina e na jurisprudência pertinente à
matéria, com o fito de aprimorar o tema posto. A partir de tudo que foi estudado, vislumbrouse como resultado a possibilidade de se aplicar a presunção do nexo de causalidade em situações que demandam um grande esforço para a vítima, em especial na hipótese dos riscos do desenvolvimento, fundada em um juízo probabilístico.
Palavras¿chave: Responsabilidade Civil. Reparação de Danos. Prevenção de Danos. Risco do
Desenvolvimento. Nexo de Causalidade. Presunção. Juízo Probabilístico

The present research, entitled ¿Civil liability for the presumption of causality and the risk of development: a possible solution for the realization of damage repair in the risk society?¿, Discussed the impacts of the risk society on civil liability, under the perspective of the formation of a...

The present research, entitled ¿Civil liability for the presumption of causality and the risk of development: a possible solution for the realization of damage repair in the risk society?¿, Discussed the impacts of the risk society on civil liability, under the perspective of the formation of a filter based on the causal link, considering the possibilities of presumptions and legal adaptations, from the Brazilian doctrinal and jurisprudential context. In view of the emergence of new damages that demand a solution, which result from technological and scientific development, the objective was to analyze the supplier's responsibility for development risks and the possibility of applying the presumption of causality when it becomes costly or even impossible for the victim of the damage to prove the causal link, as a way of putting into practice the constitutional principles of human dignity and social solidarity. The methodology used consisted of an investigative discursive analysis, based on doctrine and jurisprudence relevant
to the matter, with the aim of improving the theme. From all that was studied, the possibility of applying the presumption of causality in situations that demand a great effort for the victim was seen as a result, especially in the hypothesis of development risks, based on a probabilistic judgment.
Keywords: Civil responsability. Demage Repair. Damage Prevention. Development Risk.
Causality Nexus. Presumption. Probabilistic Judgment