As famílias paralelas retratam uma realidade fática presente na sociedade, sendo as
consequências jurídico econômicas decorrentes de sua existência um tema instigador no
âmbito do direito de família. A simultaneidade de entidades familiares, diversas entre si e com um membro em comum, desafia a...

As famílias paralelas retratam uma realidade fática presente na sociedade, sendo as
consequências jurídico econômicas decorrentes de sua existência um tema instigador no
âmbito do direito de família. A simultaneidade de entidades familiares, diversas entre si e com um membro em comum, desafia a doutrina e a jurisprudência, apresentando se uma dualidade de posições acerca de sua viabilidade como instituto jurídico de Direito de Família . De um lado, há quem invoque os princípios da dignidade da pessoa humana, da mínima intervenção do Estado e da afetividade para julgar que deveria ser inserida no rol de situações familiares legitimadas pelo Estado em mesma posição que o casamento; de outro, há quem entenda que ela de rigor at enta contra a dignidade humana, con tra o arquétipo essencial do direito de família, assentado sobre o princípio milenar da monogamia , contra o casamento, a união estável e os deveres de fidelidade e lealdade , derivados antes da solidariedade familiar que da afetividade . Nesse contexto, a pe squisa realizada tratou da viabilidade jurídica e de repercussões econômicas decorrentes do eventual reconhecimento das famílias paralelas no ordenamento jurídico brasileiro, mediante identificação e análise de interpretações doutrinárias e jurisprudenciai s acerca do assunto , incluindo se análise da decisão de repercussão geral do Supremo T ribunal Federal sobre o tema, de dezembro de 2020 . Utilizou se como metodologia a pesquisa documental e bibliográfica, de cunho investigativo teórico. A abordagem foi qua litativa e pura, e quanto ao objeto foi descritivo analítico, com base em obras de autores de referência nest e debate , como Maria Berenice Dias, Rolf Madaleno, Paulo
Lôbo e Regina Beatriz Tavares da Silva. Constatou se que subsiste a permanência de certos
limites para o reconhecimento das famílias paralelas como modelo albergado no sistema
jurídico brasileiro .

Simultaneo us families presents a factual reality present in society, being the legal and
economic consequences of their existence are an instigating theme within the scope of family law. The simultaneity of family entities, diverse among themselves and with a common member, challenges doctrine and...

Simultaneo us families presents a factual reality present in society, being the legal and
economic consequences of their existence are an instigating theme within the scope of family law. The simultaneity of family entities, diverse among themselves and with a common member, challenges doctrine and jurisprudence, presenting a duality of positions regarding its viability as a family law juridical institute. On the one hand, there are those who invoke the principles of the dignity of the human person, the minimal interv ention of the State and affection to judge that it should be included in the list of family situations legitimized by the State in the same position as marriage; however, there are those who understand that it is strictly against human dignity, against the essential archetype of family law, based on the millenary principle of monogamy, against marriage, stable union and the duties of fidelity and loyalty, derived before family solidarity than affection. In this context, the present study aimed to analyze th e legal and economic repercussions resulting from the eventual recognition of parallel families in the Brazilian legal system, seeking to identify doctrinal and
jurisprudential interpretations on the subject, including analysis of the decision of the gener al repercussion of the Supreme Court Federal Court on the subject, from December 2020. Documentary and bibliographic research, of theoretical investigative nature, was used as methodology. The approach was qualitative and pure, and the object was descripti ve analytical, based on works by reference authors in this debate, such as Maria Berenice Dias, Rolf Madaleno, Paulo Lôbo and Regina Beatriz Tavares da Silva. It was found out that certain limits remain for the recognition of parallel families as a model h oused in the Brazilian legal system.
Keywords: Simultaneous families. Monogamy. Plural families. Principle of Affectivity.
Principle of Solidarity.