Preservação econômica e reabilitação empresarial: a adoção de meios alternativos de resolução de conflitos no processo de recuperação judicial [Digital]
Dissertação
Português
347.738
Fortaleza, 2021.
A dissertação propõe analisar o impacto da adoção dos meios alternativos de solução dos conflitos nos processos de recuperação judicial. O trabalho foi dividido em três partes principais, tendo inicialmente a abordagem quanto à evolução legislativa do instituto da recuperação judicial no Brasil, com...
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A dissertação propõe analisar o impacto da adoção dos meios alternativos de solução dos conflitos nos processos de recuperação judicial. O trabalho foi dividido em três partes principais, tendo inicialmente a abordagem quanto à evolução legislativa do instituto da recuperação judicial no Brasil, com foco em aspectos relevantes do como os antecedentes, motivações, contextos políticos, exposições de motivos e o processo legislativo, elementos importantes para a compreensão da trajetória legal do instituto. Em seguida, tem-se a investigação útil dos reflexos diretos do regime na organização econômica do país a partir das premissas traçadas pela Análise Econômica do Direito. No que se refere aos números das recuperações judiciais, o trabalho apresenta dados de importantes entidades como Serasa Experian, Associação Brasileira de Jurimetria e Banco Mundial, que indicam os resultados práticos quanto à eficácia da aplicação da lei às empresas em dificuldades. Diante dos resultados práticos, que apontam para a necessidade de ressignificação do sistema de insolvência, o trabalho direciona foco para a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, instituída pelo CNJ como forma de incumbir aos órgãos judiciários o papel de oferecer formas consensuais de tentativa de solução de conflitos, cujos conceitos e características são explorados. A dissertação continua explorando a alteração da lei 11.101/2005 que incluiu a possibilidade aplicação da conciliação e mediação nas recuperações judiciais. Por fim, o trabalho, a partir de experiências positivas de recuperações judiciais que se valeram dos métodos alternativos, aborda diversos caminhos a serem seguidos pelos operadores e participantes necessários a dar efetividade a alteração normativa e isso possa refletir em melhorias concretas à recuperação das empresas no Brasil.
Palavras-chave: Recuperação judicial. Meios alternativos. Solução. Ver menos
Palavras-chave: Recuperação judicial. Meios alternativos. Solução. Ver menos
The dissertation proposes to analyze the impact of the adoption of alternative means of conflict resolution in the processes of judicial recovery. The work was divided into three main parts, initially addressing the legislative evolution of the judicial reorganization institute in Brazil, focusing...
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The dissertation proposes to analyze the impact of the adoption of alternative means of conflict resolution in the processes of judicial recovery. The work was divided into three main parts, initially addressing the legislative evolution of the judicial reorganization institute in Brazil, focusing on relevant aspects such as background, motivations, political contexts, explanatory statements and the legislative process, important elements to understand the legal trajectory of the institute. Then, there is a useful investigation of the direct effects of the regime on the country's economic organization based on the premises outlined by the Economic Analysis of Law. Regarding the numbers of judicial recoveries, the work presents data from important entities such as Serasa Experian, Brazilian Association of Jurimetry and the World Bank, which indicate the practical results regarding the effectiveness of law enforcement to companies in difficulties. In view of the practical results, which point to the need to redefine the insolvency system, the work focuses on the National Judicial Policy for the Treatment of Conflicts of Interest, instituted by the National Council of Justice as a way of entrusting the judicial bodies with the role of offering consensual forms of attempt to resolve conflicts, whose concepts and characteristics are explored. The dissertation continues to explore the amendment to Law 11.101 / 2005 that included the possibility of applying conciliation and mediation in judicial recoveries. Finally, the work, based on positive experiences of judicial recoveries that used alternative methods, addresses several paths to be followed by the operators and participants necessary to give effect to the normative change and this may reflect in concrete improvements to the recovery of companies in the Brazil.
Keywords: Judicial Recovery. Alternative means. Solution. Ver menos
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Caminha, Uinie
Orientador
Caminha, Uinie
Banca examinadora
Pereira Júnior, Antonio Jorge
Banca examinadora
Viana, Juvêncio Vasconcelos
Banca examinadora
Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional
Dissertação (mestrado)