A Constituição Brasileira de 1988 consagrou, em sua redação, ainda que de forma implícita, o princípio do melhor interesse da criança, construindo um caminho para a proteção integral desse grupo no ordenamento e nas práxis jurídicas nacionais. O presente trabalho apresentou como principal escopo constatar como o princípio do melhor interesse da criança se revela no conjunto normativo brasileiro, bem como de que modo ele é tomado como referencial pelo Poder Judiciário nas lides envolvendo guarda, em um processo que contrapõe interesses públicos do Estado e interesses privados da instituição familiar. De modo a atingir os objetivos aqui propostos, utilizou-se de uma metodologia de base bibliográfica e documental quanto às fontes, a partir da análise de trabalhos científicos referentes ao tema, de legislação nacional e internacional pertinentes e de jurisprudência dos tribunais superiores nacionais, tendo como referencial conflitos de guarda nos quais o princípio do melhor interesse da criança foi aplicado. Quanto aos objetivos buscados, a metodologia utilizada foi de ordem exploratória e explicativa. Com base na análise das fontes selecionadas, concluiu-se que o princípio do melhor interesse da criança é frequentemente adotado como guia para as decisões do Superior Tribunal de Justiça, apontando para uma prática jurídica coordenada que prestigia os direitos fundamentais das crianças e adolescentes em contraposição com a exclusiva autonomia familiar. Ademais, notou-se que, apesar da aplicação desse princípio voltado à consagração da dignidade desse grupo etário, ainda se revela imprescindível a coordenação dos conhecimentos jurídicos com aqueles emanados de outras áreas do saber, de modo a abordar as lides de guarda de modo integral, compreendendo todos os fatores envolvendo o desenvolvimento e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, na direção de prover a melhor solução e apenas interferir no seio familiar na proporção que o caso concreto exigir e com a finalidade de consagrar os direitos fundamentais e a dignidade das crianças e adolescentes.
Palavras-chave: Princípio do melhor interesse da criança. Doutrina da proteção integral. Direitos fundamentais. Ver menos

The Brazilian Constitution of 1988 enshrined, in its wording, albeit implicitly, the principle of the best interest of the child, building a path for the full protection of this group in the national legal order and practice. The present essay has as its main scope to analyze how the principle of the best interest of the child is revealed in the Brazilian normative set, as well as how it is taken as a reference by the Judiciary in the cases involving custody, in a process that opposes public interests of the State and private interests of the family institution. In order to achieve the objectives proposed here, a bibliographical and documentary methodology is used, based on the analyses of scientific papers on the subject, relevant national and international legislation and the jurisprudence of the national superior courts, having custody conflicts which the principle of the best interest of the child was applied as a reference. As for the objectives, the methodology is exploratory and explanatory. Based on the study of the selected sources, it is concluded that the principle of the best interest of the child is often adopted as a guide in the jurisprudence of the Superior Court of Justice, pointing to a coordinated legal practice that honors the fundamental rights of children and adolescents as opposed to the exclusive family autonomy. In addition, it is noted that, despite the application of this principle aims at consecrating the dignity of this age group, the coordination of legal knowledge with those emanating from other areas is still essential, in order to approach the conflicts of custody in a comprehensive manner, understanding all the factors involving the development and well-being of children and adolescents, in the direction of providing the best solution and only interfering in the family in the correct proportion that the specific case requires and with the purpose of enshrining fundamental rights and the dignity of children and adolescents.
Keywords: Principle of the best interest of the child. Full protection doctrine. Fundamental rights. Ver menos