A dissertação de mestrado, ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, está inserida na área de concentração de Direito Público e Teoria Política. O estudo desenvolve investigação sobre o Estado de Coisas Inconstitucional que se observa nos...

A dissertação de mestrado, ora apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, está inserida na área de concentração de Direito Público e Teoria Política. O estudo desenvolve investigação sobre o Estado de Coisas Inconstitucional que se observa nos presídios brasileiros, especialmente na ocorrência de massacres no sistema penitenciário da cidade de Manaus, Amazonas, com a morte de mais de 100 internos, nos anos de 2017 e 2019. Portanto, analisa em que medida a Justiça Restaurativa pode servir como alternativa à problemática vivenciada nos últimos anos na capital amazonense. A análise do tema se justifica, pois na ocasião dos massacres se observaram atos incompatíveis com as normas garantistas do Estado brasileiro, vide Lei de Execuções Penais e a própria Constituição Federal, o que demonstra a bancarrota dos Direitos Humanos dentro do sistema penitenciário e reclama alternativas exequíveis. O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar a Justiça Restaurativa como meio de garantir concretude a direitos constitucionais aos apenados, em atuação complementar ao sistema criminal brasileiro. Os objetivos específicos são perquirir o momento adequado para as práticas restaurativas e investigar se tais ações poderiam evitar as mortes nos presídios. Desta feita, a dissertação é dividida em três capítulos a conclusão, sendo o primeiro voltado para as impressões dos massacres nos presídios de Manaus; em seguida, o Estado de Coisas Inconstitucional no âmbito do sistema penitenciário; depois, a Justiça Restaurativa; por fim, a conclusão, que visa apontar caminhos para políticas públicas no enfretamento dessa crise. A pesquisa se realiza mediante revisão literária; a metodologia empregada caracteriza-se por um exame de cunho descritivo e analítico, passando para um levantamento qualitativo, e em alguns momentos também quantitativos; na busca de uma melhor compreensão do tema, possui arrimo doutrinário em obras, legislação, teses, artigos científicos e periódicos relacionados ao assunto. No contexto da Justiça Restaurativa, analisa-se a Constituição Federal, se existe anomia ao Texto Constitucional acerca desse tema e em seus desdobramentos, tendo por objetivo prestar uma contribuição científico-jurídica no enfrentamento da temática.
Palavras-chave: Massacre no presídio de Manaus; Estado de Coisas Inconstitucional; Justiça Restaurativa.

The master¿s thesis, now presented to the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is inserted in the area of concentration of Public Law and Political Theory. The study develops an investigation into the State of Unconstitutional Thing that is observed in Brazilian...

The master¿s thesis, now presented to the Graduate Program in Constitutional Law at the University of Fortaleza, is inserted in the area of concentration of Public Law and Political Theory. The study develops an investigation into the State of Unconstitutional Thing that is observed in Brazilian prisons, especially in the occurrence of massacres in the prison system in the city of Manaus, Amazonas. The city had the death of more than 100 (one hundred) inmates in the years 2017 and 2019, therefore, it analyzes the extent to which Restorative Justice can serve as an alternative to the problems experienced in recent years in the capital of Amazonas. It justifies the analysis of the theme, since at the time of the massacres there were acts that were incompatible with the guarantor rules of the Brazilian State, see the Law on Criminal Executions and the Federal Constitution itself, which demonstrates the ruin of Human Rights within the prison system and demands feasible alternatives. The general objective of this work is to analyze Restorative Justice as a means of ensuring the constitutional rights of prisoners, in a complementary action to the Brazilian criminal system. The specific objectives are find the right moment for restorative practices and investigate whether such actions could prevent prison deaths. This time, the dissertation is divided into three chapters and conclusion, the first focusing on the impressions of the massacres in the prisons of Manaus, followed by the State of Unconstitutional Thing within the penitentiary system, after the Restorative Justice and finally conclusion, which aims to point out ways for public policies to face this crisis. The research proceeds through a literary review and the methodology employed is characterized by an exam of a descriptive and analytical nature, passing to a qualitative survey, and also in quantitative moments, in the search for a better understanding of the theme, with doctrinal support in works, legislation, theses, scientific articles and journals related to the subject. In the context of Restorative Justice, the Federal Constitution is analyzed, if there is anomie to the constitutional text in this theme and its developments, with the objective of providing a scientific-legal contribution in facing this issue.
Key-words: Massacre in the Manaus prison; State of Things Unconstitutional; Restorative Justice.