Na indústria têxtil, encontra-se consolidado a sua estratificação de todas as etapas de produção por meio terceirização, desde a fabricação de um botão até o acabamento final de uma peça de vestuário. Trata-se da cadeia produtiva do polo têxtil. Isso encontra-se em escala mundial das grandes marcas...

Na indústria têxtil, encontra-se consolidado a sua estratificação de todas as etapas de produção por meio terceirização, desde a fabricação de um botão até o acabamento final de uma peça de vestuário. Trata-se da cadeia produtiva do polo têxtil. Isso encontra-se em escala mundial das grandes marcas da indústria têxtil como em escala local, por exemplo, na indústria têxtil no Estado do Ceará. A adoção dessa modalidade de produção torna custo de produção mais rentável para as empresas. De outro lado, é possível verificar que essa terceirização da produção, por vezes, acarreta a negação dos direitos trabalhistas como o pagamento abaixo de um salário mínimo, longas jornadas de trabalho, ambiente de trabalho em condições precárias à segurança e saúde do trabalhador, inclusive, em alguns casos, com configuração de exploração à condição análoga à escravidão. Na pesquisa, aborda-se a formação do setor têxtil no Ceará do início do século XIX até os dias atuais com o objetivo de descobrir como formou-se a cadeia produtiva têxtil no Ceará e, assim, compreender a sua atual estrutura. Além disso, verifica-se a atual dimensão das empresas do setor têxtil e seu grau de cumprimento das normas trabalhistas. Em paralelo, verificou-se como é o perfil dos trabalhadores da indústria têxtil. A análise conjunta da empresas e dos trabalhadores do setor têxtil permite formar uma identidade sobre o grau de precariedade das relações de trabalho nesse setor. Essa pesquisa tem o objetivo de analisar a evolução da cadeia global no setor de vestuário e, em decorrência, a transformação da indústria têxtil no Ceará para compreender as condições de trabalho nas quais se encontram os trabalhadores desse setor. Por fim, pesquisou-se sobre as políticas públicas de promoção do trabalho decente no Ceará, bem como a atuação repressiva do órgãos de proteção das relações de trabalho para avaliar como está diagnosticado as condições de trabalho nesse setor. Durante a pesquisa, foi identificado o caso de boas práticas junto ao setor da carnaúba no Estado do Ceará o qual possui características semelhantes de precarização das condições de trabalho para entender como esse setor promoveu a implantação do trabalho decente em sua cadeia produtiva e, assim, verificar os pontos convergentes para implementação do trabalho decente na cadeia têxtil. Já em relação aos órgãos de proteção as relações de trabalho, identificou uma quase inexistente atuação junto a cadeia produtiva têxtil por parte da fiscalização do trabalho e, consequentemente, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. No que tange as políticas públicas do Estado do Ceará, identificou-se a existência de programas de incentivos fiscais direcionados apenas para as grandes empresas, enquanto as micro e pequenas empresas, que são os maiores focos de precarização das condições de trabalho, são marginalizadas pelo governo do Estado do Ceará. A pesquisa será feita em fonte bibliográfica, documental e jurisprudencial com abordagem qualitativa e de caráter exploratório; e com área de concentração no Direito Constitucional nas Relações Jurídicas Existenciais e linha de pesquisa e estudos sobre a pessoa nas relações privadas e o princípio da solidariedade como marca essencial da responsabilidade civil.
Palavras-chave: Trabalho decente. Cadeia produtiva. Precarização. Fiscalização do Trabalho. Políticas Públicas.

In the textile industry, its stratification of all stages of production is consolidated through outsourcing, from the manufacture of a button to the final finishing of a garment. This is the production chain of the textile pole. This is found on a global scale of the major brands in the textile...

In the textile industry, its stratification of all stages of production is consolidated through outsourcing, from the manufacture of a button to the final finishing of a garment. This is the production chain of the textile pole. This is found on a global scale of the major brands in the textile industry as in local scale, for example, in the textile industry in the State of Ceará. The adoption of this production modality makes the production cost more profitable for the companies. On the other hand, it is possible to verify that this outsourcing of production sometimes leads to the denial of labour rights such as payment below a minimum wage, long working hours, working environment in precarious conditions to the worker's safety and health, including, in some cases, with a configuration of exploitation to the condition analogous to slavery. In the research, the formation of the textile sector in Ceará from the early nineteenth century to the present day is addressed with the objective of discovering how the textile production chain in Ceará was formed and, thus, understanding its current structure. In addition, the current size of the textile companies and their degree of compliance with the labour norms is verified. In parallel, the profile of the textile industry workers was verified. The joint analysis of the companies and the workers in the textile sector allows us to form an identity about the degree of precariousness of labour relations in this sector. This research aims to analyze the evolution of the global chain in the clothing sector and, as a result, the transformation of the textile industry in Ceará in order to understand the working conditions in which the workers of this sector find themselves. Finally, we researched public policies for the promotion of decent work in Ceará, as well as the repressive actions of labour relations protection agencies to evaluate how working conditions in this sector are diagnosed. During the research, the case of good practices was identified with the carnauba sector in the state of Ceará, which has similar characteristics of precarious working conditions to understand how this sector promoted the implementation of decent work in its productive chain and, thus, to verify the convergent points for the implementation of decent work in the textile chain. In relation to the agencies that protect labour relations, it identified an almost non-existent action along the textile production chain by the labour inspection and, consequently, by the Labour Prosecutor's Office and the Labour Court. Regarding the public policies of the State of Ceará, we identified the existence of tax incentive programs directed only to large companies, while micro and small companies, which are the biggest focus of precarious working conditions, are marginalized by the government of the State of Ceará. The research will be done in a bibliographic and documental source with a qualitative and exploratory approach; and with an area of concentration on Constitutional Law in Existential Legal Relations and a line of research and studies on the person in private relations and the principle of solidarity as an essential mark of civil responsibility.
Keywords: Decent work. Supply chain. Precarization. Labour Inspection. Public Policies.